SINDILIMP IMPUGNA EDITAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA
O SINDILIMP apresentou nesta quarta-feira, 11.12.2024, uma impugnação ao edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no Município de Valença.
O edital prevê a possibilidade de participação de Cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União.
Na prática, além de ser ilegal, a contratação de Cooperativas que já aconteceu nos Municípios do interior da Bahia precarizava o trabalho da categoria.
Diante disto, o SINDILIMP passou a acompanhar atentamente os processos licitatórios de limpeza urbana em todo o Estado, impugnando os editais que permitem a participação de Cooperativas na disputa pelo contrato e até mesmo ingressando com ações judiciais em face de contratos já existentes.
O resultado deste trabalho tem sido proveitoso para a categoria, pois os Municípios procedido à correção dos editais para impedir expressamente tal participação, e na esfera judicial já houve sentença favorável ao SINDILIMP, reconhecendo a impossibilidade de contratação de Cooperativa pelos entes públicos para a realização de serviços de asseio e conservação, e limpeza urbana.
O SINDILIMP ainda aguarda a resposta do Município de Valença à impugnação apresentada.
