INFORMATIVO JURÍDICO

Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO no processo acima, ao tempo em que CONVOCA os trabalhadores abaixo para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO DE VALORES LIBERADOS NO PROCESSO EM QUESTÃO.

A relação de trabalhadores do processo é:

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

O endereço é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40.255-195

O e-mail para atendimento do Departamento Jurídico é: [email protected]

O telefone para atendimento direto é: (71) 3032-8550

Salvador – BA, 30 de out. de 23.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO, POR ORA, EM FAVOR DOS 13 TRABALHADORES ABAIXO LISTADOS no processo acima, ao tempo em que CONVOCA OS MESMOS para comparecimento neste Departamento Jurídico para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO DE VALORES LIBERADOS NO PROCESSO EM QUESTÃO.

A relação dos 13 trabalhadores para recebimento de valores é a seguinte:

INFORMAMOS, AINDA, QUE A 22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR AINDA NÃO EXPEDIU AS RPVS EM FAVOR DOS 29 TRABALHADORES ABAIXO LISTADOS, as quais serão feitas a qualquer momento. Portanto, quando estas forem pagas, será publicado novo Informativo Jurídico convocando os mesmos.

A relação dos 29 trabalhadores QUE DEVERÃO AGUARDAR NOVA CONVOCAÇÃO é a seguinte:

Os 13 trabalhadores acima convocados deverão informar no recibo de pagamento uma conta bancária DE SUA TITULARIDADE E DE PREFERÊNCIA DO BANCO DO BRASIL. Caso não possua conta do BANCO DO BRASIL, poderão ser informados PIX ou conta de banco diverso.

O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS APÓS A ASSINATURA DA DOCUMENTAÇÃO.

Os trabalhadores QUE RESIDEM NO INTERIOR DO ESTADO (e que não possam comparecer à sede do Sindicato) PODERÃO ENTRAR EM CONTATO PELO E-MAIL A SEGUIR, para solicitar a documentação para recebimento de seus créditos:

[email protected]

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O endereço é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40255-195

Por fim, o telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8552

Salvador – BA, 16 de outubro de 2023.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, VEM INFORMAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃOA COLETIVA contra a empresa MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e o MUNICÍPIO DE  PORTO SEGURO, sob número 0001410-93.2023.5.05.0561 ACC, que tramitará perante a 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO.

Nesta ação, estão sendo apenas cobradas as seguintes parcelas rescisórias e indenizatórias:

• Saldo de Salário de agosto/2023;
• Férias Vencidas 2022/2023;
• Férias Proporcionais;
• 1/3 de Férias Vencidas e Proporcionais;
• 13º Salário Proporcional;
• Multa Rescisória de 40%;
• Multa do art. 477 da CLT;
• Multa o Art. 467 da CLT;

A relação de trabalhadores que fazem parte da listagem do processo é:

Registramos, desde já, que o ajuizamento de processo particular por parte de qualquer um dos trabalhadores acima contra a empresa MILANEZ (pedindo os mesmos direitos da ação coletiva acima informada) serão automaticamente retirados do processo coletivo do SINDILIMP-BA.

Isto porque, pela Lei, o trabalhador não pode permanecer em dois processos contra a mesma empresa pedindo os mesmos direitos.

No entanto, o processo coletivo do Sindicato NÃO IMPEDE o trabalhador de entrar com processo particular para cobrar OUTROS DIREITOS que não foram cobrados nesta ação coletiva.

Porém, quando o trabalhador entra com processo particular e pede OS MESMOS DIREITOS que o processo do SINDILIMP-BA, ele será excluído pela Justiça da ação do Sindicato, sob pena de gerar graves consequências, dentre elas a que tecnicamente é chamada de ENRIQUECIMENTO ILEGAL.

Caso algum trabalhador não tenha processo particular e não esteja relacionado nesta ação coletiva do SINDILIMP-BA, os mesmos devem procurar atendimento de um advogado de sua confiança, ou do próprio Departamento Jurídico do SINDILIMP, para ingressar com sua ação trabalhista individual.

Chamamos atenção e advertimos que o prazo de entrar com qualquer processo trabalhista é de 2 anos a contar da data de demissão da empresa.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O endereço da subsede do SINDILIMP-BA em Itabuna/BA é:

Rua Miguel Calmon, 126, Centro, Itabuna/BA

O e-mail para atendimento é:

[email protected]

O telefone direto para atendimento é:

(73) 3212-2758

Itabuna/BA, 3 de outubro de 2023.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico