Caros Trabalhadores,

O SINDILIMP, por intermédio de seu departamento jurídico, vem prestar os seguintes esclarecimentos, sobre o pagamento do processo nº 0000919-17.2015.5.05.0028, que envolve os trabalhadores da Orbraserv x Embasa.

Inicialmente, vale informar que os pagamentos são realizados após a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, que é uma modalidade de pagamento para créditos de até 10(dez) salários mínimos e com prazo de depósito judicial de até 60 dias úteis, direcionadas aos entes públicos ou entidades que compõem o poder público, no caso a Embasa se enquadra nessa situação.

A Vara do Trabalho precisa expedir uma requisição de pequeno valor – RPV para cada trabalhador, e, infelizmente, a expedição dessas requisições de pequeno valor – RPV tem levado um tempo considerável. O sindicato, através de seu corpo jurídico, tem solicitado por diversas vezes agilidade na expedição da requisição de pequeno valor- RPV.

Entretanto, no universo de 108 trabalhadores, apenas 31 foram comtemplados com a expedição das RPVs, e somente 15 trabalhadores foram contemplados com o pagamento até o momento. O sindicato está pressionando a Vara para que mais requisições sejam elaboradas, para que os trabalhadores possam receber em sua integralidade, entretanto a servidora responsável pela expedição de tais documentos está de férias, o que paralisou, momentaneamente, a expedição de novas RPV. Para que o sindicato possa realizar o pagamento dos 15 trabalhadores com aporte/pagamento realizado judicialmente, foi preciso que a EMBASA prestasse a informação a quem se referiam os pagamentos.

Deste modo, a EMBASA informou o nome dos trabalhadores abaixo relacionados, que devem comparecer ao sindicato para assinatura dos documentos pertinentes a partir de terça-feira, dia 21.11.2023, de 08:00 às 15:00.

O sindicato continuará atuando junto a 28ª Vara para que os trabalhadores, ainda não contemplados com a expedição da RPV, possam receber em breve.

Por fim, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES ABAIXO RELACIONADOS para comparecimento na sede deste sindicato (Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA), fim de fornecer os dados bancários e assinar a documentação, relativa ao pagamento de valor total do processo acima mencionado.

Os trabalhadores devem comparacer, portando: documento de conta bancária (de preferencia da Caixa Econômica Federal) ou PIX, bem como telefone de contato, para que, assim, seja possibilitado cadastrado no processo de pagamento.

Após isto, o trabalhador receberá os valores devidos na conta informada.

*** INFORMAÇÕES IMPORTANTES ***

– Os pagamentos serão feitos utilizando como critério a ordem cronológica de manifestação dos trabalhadores;

– Os pagamentos serão feitos unicamente em conta bancária de titularidade do trabalhador. Não serão aceitas conta de terceiros;

– Solicitamos a envio de contas preferencialmente da Caixa Econômica (conta corrente ou poupança). Não serão aceitas contas do tipo “facil”;

– Para depósito em conta de outros bancos que não sejam da Caixa Econômica, o banco desconta a tarifa bancária de TED de R$22,00 (….). Isto porque a conta judicial é da Caixa Econômica. Por esta razão, pedimos que sejam enviadas contas preferencialmente da Caixa Econômica;

Segue abaixo a relação dos trabalhadores beneficiários:

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

Salvador, 20 de novembro de 2023.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL- SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

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O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Publica, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP (CNPJ 32.700.148/0001-25), sediado à Rua Cônego Pereira, 51, Sete Portas, Salvador – BA, CEP 40.255-155, nos termos do seu Estatuto Social, através de sua Coordenadora Geral, Ana Angélica Rabello Oliveira Santos (CPF 335.222.005-00), convoca os ex-empregados da empresa ORBRASERV – ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIÇOS LTDA  (CNPJ 02.401.265/0001-27), que prestaram serviços de recepção e portaria perante as unidades da UFBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (desligados em 10/05/2014), para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no PAF-UFBA (bairro de Ondina), no dia 30/06/2014 (segunda-feira), às 8h em primeira convocação, e as 8h:30min em segunda convocação (pelo número de presentes), que tem como pauta de deliberação: 1- definir a data da homologação de rescisão contratual; 2-confirmar os valores depositados nas contas de cada colaborador; 3- Aprovação de ajuizamento de ação trabalhista e de cobrança de honorários advocatícios contratuais/ calculista; 4- O que ocorrer; Salvador-BA, 10/06/2014, Ana Angélica Rabello Oliveira Santos, Coordenadora Geral.