Ministério Público (MP-BA) foi acionado para acompanhar a questão das trabalhadoras que saíram da empresa e não receberam rescisão

Os salários e benefícios atrasados dos trabalhadores de limpeza urbana que prestam serviço para a prefeitura de Cipó, via empresa GNova, foram pagos nesta sexta-feira (10) após mobilização do SindilimpBA. De acordo com a proposta assinada pelos diretores do sindicato, prefeitura e a empresa terceirizada foram garantidos o pagamento dos salários atrasados e encargos, além dos vales alimentação e transporte e assinatura das carteiras de trabalho de quem atua no município do norte baiano. 

A coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, disse “que o acordo foi uma vitória importante para os garis e margaridas em Cipó” e explica que o Ministério Público (MP-BA) foi acionado para acompanhar a questão das trabalhadoras que saíram da empresa e não receberam rescisão. “Foi uma reunião com o vice-prefeito, presidente da Câmara e o advogado da empresa e foram ajustadas e atendidas todas as pautas de reivindicações do sindicato. Os diretores do SindilimpBA voltam para casa com o dever cumprindo”, salienta Ana.

Essa rodada de negociação aconteceu após ameaças contra os sindicalistas que averiguavam uma denúncia de insalubridade dos garis trabalhando em caçambas e sem equipamentos de proteção individual. “O que ficou pendente a gente foi encaminhado como pedido de mediação ao MP para o pagamento das trabalhadoras que saíram da empresa GNova e não receberam os valores da rescisão de contrato. Mas o resumo é que foi um movimento importante e conseguimos organizar a vida dos trabalhadores”, completa Ana. 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) se solidariza com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública Intermunicipal (Sindilimp-Ba) em relação às ameaças sofridas no cumprimento de suas funções estatutárias de fiscalização. Não é aceitável que municípios ainda sejam tratados como fazendas e seus gestores se sintam mandatários absolutos e queiram agir em descumprimento da lei. No Brasil e no estado (Bahia) administrados por governos progressistas, não há espaço para a truculência e a barbárie.

Conforme denúncia do sindicato, o prefeito de Cipó, popularmente conhecido como Marquinhos do Itapicuru (PDT), interpelou os dirigentes sindicais que estavam na cidade apurando denúncias de irregularidades nas relações trabalhistas entre a empresa GNova e os trabalhadores contratados para realizar a limpeza pública naquela localidade.

Acompanhado por capangas, visivelmente armados, o prefeito foi ao encontro dos sindicalistas aos gritos, bradando que a cidade era dele e exigindo que os dirigentes fossem embora. A equipe do Sindilimp precisou deixar o município às pressas e chegou a ser perseguida por homens em motocicletas.

Mas, mesmo sob forte represália, os sindicalistas conseguiram realizar o trabalho de fiscalização e, entre as várias denúncias apuradas, estavam os salários atrasados há mais de dois meses. Segundo os trabalhadores, esses atrasos sempre aconteciam e, devido a isso, eles eram obrigados a comprar em determinados estabelecimentos comerciais da cidade que vendiam para descontar do ordenado ainda na fonte, antes dos salários serem pagos, um dos preceitos do trabalho análogo à escravidão.

Outra observância foi quanto a ausência de EPI’s. Nem a empresa contratante e nem a Prefeitura forneciam qualquer equipamento de segurança, relegando os prestadores de serviço a todo tipo de risco de acidentes e contaminação.

Em conversa com o vereador Luiz Carlos Suíca, de Salvador, dirigente sindical e representante da categoria, as providências já estão sendo tomadas.

“Já acionamos o Ministério Público do Trabalho e vamos entrar com uma ação junto ao Ministério Público da Bahia exigindo a apuração das denúncias dos trabalhadores e a truculência do Poder Público Municipal. Também, estamos tentando agendar uma audiência com o secretário de Segurança Pública do Estado, delegado federal Marcelo Werner, para tratar da situação”, disse.
Para a coordenadora-geral do Sindilimp, Ana Angélica Rabello, além da violência, as reclamações trabalhistas são muito graves.

“Iremos acionar os órgãos competentes. O sindicato vem recebendo inúmeras ocorrências sobre essa situação gravíssima de trabalhadores em caçambas e sem proteção adequada. A lei não permite tal prática e conseguimos flagrar as irregularidades mesmo sob ameaça. Também vamos acionar a polícia sobre a denúncia do prefeito estar armado no momento da abordagem aos sindicalistas”, explicou.

Frente a tal situação, a Contracs se coloca à disposição do Sindilimp-Ba para apoiar e buscar soluções para este problema, em defesa da liberdade sindical e do direito à vida da classe trabalhadora.