O SINDILIMP-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Publica, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços Em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal, sediado à Rua Cônego Pereira, 51, Matatu, Salvador/BA, CEP 40.255-195, nos termos do Estatuto Social, por meio de sua Coordenadora Geral, Ana Angélica Rabello Oliveira, convoca os trabalhadores integrantes da planilha de execução (ID 25f1e84) anexada pela 7ª Vara do Trabalho de Salvador no processo judicial coletivo nº 0000758-41.2013.5.05.0007 ACum (abaixo relacionados), ajuizado pelo SINDILIMP-BA em face da empresa AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA (CNPJ: 02.091.250/0001-00) e do MUNICIPIO DE SALVADOR (CNPJ: 13.927.801/0001-49), a qual condenou as Acionadas ao pagamento de: a) Indenização substitutiva do PPR, na forma condenada no processo em questão, referente ao período compreendido entre 01/05/2011 e 30/04/2012, com base na Cláusula Décima da CCT 2011/2013, em razão da não instituição do PPR pela empresa AMARAL; b) Juros e Correção Monetária; c) Multa de 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC); para participarem da Assembleia Geral Extraordinária que ocorrerá em 15/01/2025, às 06h:00min, em primeira convocação e às 06h:15min em segunda e última convocação (pelo número de presentes), na garagem da empresa AMARAL (Rua das Carmelitas, 120, Dom Avelar, Salvador – BA, CEP: 41.315-060). A assembleia terá como pauta de deliberação a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de proposta de acordo judicial já protocolada no processo, com audiência preliminar ocorrida em 25/11/2024, que propõe o pagamento de 50% dos valores estabelecidos na planilha de cálculos elaborada pela 7ª Vara do Trabalho de Salvador (ID 25f1e84), mediante adesão individual dos interessados que integram a referida planilha de ID 25f1e84, com renúncia de eventuais multas e diferenças devidas no processo em questão, bem como de juros e correção monetária a partir da referida planilha de ID 25f1e84, conferindo, consequentemente, quitação total aos pedidos reclamados na referida ação coletiva, cujos pagamentos serão realizados diretamente pela empresa AMARAL em favor dos beneficiários aderentes, mediante protocolo de lotes mensais no processo em questão, iniciando-se estes pagamentos a partir de 30/01/2025, sendo possibilitada a execução individual da sentença coletiva, através de novas ações autônomas, para aqueles que não aderirem ao acordo proposto no prazo de 12 meses a contar de sua homologação; 2) Consolidação do rol de substituídos integrante da planilha de cálculos elaborada pela 7ª Vara do Trabalho de Salvador (ID 25f1e84); 3) Exclusão do Município de Salvador da conciliação entabulada, assegurando a possibilidade do direcionamento da execução contra o mesmo para aqueles beneficiados pela tutela coletiva (aderentes ou não da conciliação); 4) Aprovação de critério de pagamento e de prioridades; 5) O que ocorrer. A lista de trabalhadores beneficiários da proposta de acordo segue abaixo relacionada. Salvador/BA, 7 de janeiro de 2025. Ana Angélica Rabello Oliveira, Coordenadora Geral do SINDILIMP-BA. 

Lista de trabalhadores beneficiários da proposta de acordo: