INFORMATIVO JURÍDICO PROCESSO 0000919-17.2015.5.05.0028 – RT SINDILIMP x ORBRASERV X EMBASA
Caros Trabalhadores,
O SINDILIMP, por intermédio de seu departamento jurídico, vem prestar os seguintes esclarecimentos, sobre o pagamento do processo nº 0000919-17.2015.5.05.0028, que envolve os trabalhadores da Orbraserv x Embasa.
Inicialmente, vale informar que os pagamentos são realizados após a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, que é uma modalidade de pagamento para créditos de até 10(dez) salários mínimos e com prazo de depósito judicial de até 60 dias úteis, direcionadas aos entes públicos ou entidades que compõem o poder público, no caso a Embasa se enquadra nessa situação.
A Vara do Trabalho precisa expedir uma requisição de pequeno valor – RPV para cada trabalhador, e, infelizmente, a expedição dessas requisições de pequeno valor – RPV tem levado um tempo considerável. O sindicato, através de seu corpo jurídico, tem solicitado por diversas vezes agilidade na expedição da requisição de pequeno valor- RPV.
Entretanto, no universo de 108 trabalhadores, apenas 31 foram comtemplados com a expedição das RPVs, e somente 15 trabalhadores foram contemplados com o pagamento até o momento. O sindicato está pressionando a Vara para que mais requisições sejam elaboradas, para que os trabalhadores possam receber em sua integralidade, entretanto a servidora responsável pela expedição de tais documentos está de férias, o que paralisou, momentaneamente, a expedição de novas RPV. Para que o sindicato possa realizar o pagamento dos 15 trabalhadores com aporte/pagamento realizado judicialmente, foi preciso que a EMBASA prestasse a informação a quem se referiam os pagamentos.
Deste modo, a EMBASA informou o nome dos trabalhadores abaixo relacionados, que devem comparecer ao sindicato para assinatura dos documentos pertinentes a partir de terça-feira, dia 21.11.2023, de 08:00 às 15:00.
O sindicato continuará atuando junto a 28ª Vara para que os trabalhadores, ainda não contemplados com a expedição da RPV, possam receber em breve.
Por fim, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES ABAIXO RELACIONADOS para comparecimento na sede deste sindicato (Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA), fim de fornecer os dados bancários e assinar a documentação, relativa ao pagamento de valor total do processo acima mencionado.
Os trabalhadores devem comparacer, portando: documento de conta bancária (de preferencia da Caixa Econômica Federal) ou PIX, bem como telefone de contato, para que, assim, seja possibilitado cadastrado no processo de pagamento.
Após isto, o trabalhador receberá os valores devidos na conta informada.
*** INFORMAÇÕES IMPORTANTES ***
– Os pagamentos serão feitos utilizando como critério a ordem cronológica de manifestação dos trabalhadores;
– Os pagamentos serão feitos unicamente em conta bancária de titularidade do trabalhador. Não serão aceitas conta de terceiros;
– Solicitamos a envio de contas preferencialmente da Caixa Econômica (conta corrente ou poupança). Não serão aceitas contas do tipo “facil”;
– Para depósito em conta de outros bancos que não sejam da Caixa Econômica, o banco desconta a tarifa bancária de TED de R$22,00 (….). Isto porque a conta judicial é da Caixa Econômica. Por esta razão, pedimos que sejam enviadas contas preferencialmente da Caixa Econômica;
Segue abaixo a relação dos trabalhadores beneficiários:
| ADEMILSON SANTOS NASCIMENTO |
| AIDIL DIAS DE ANDRADE |
| ALESSANDRO GABRIEL SILVA OLIVEIRA |
| ALICE ALVES OLIVEIRA MORAIS |
| ALINE SILVA |
| ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA |
| ANA FABIA ROSA PEREIRA |
| ANA LUCIA NASCIMENTO SANTOS |
| ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ |
| ANDREIA PINHEIRO DE SOUZA |
| ANELI CRISTINA SANTOS DA SILVA |
| ANELITO BATISTA SANTOS |
| ANGELA SOUZA DA SILVA |
| ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS |
| CRISTINA ALVES DOS SANTOS |
O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.
Salvador, 20 de novembro de 2023.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL- SINDILIMP/BA
Departamento Jurídico
