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    4maio, 2026
    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)

    PROCESSO 0000482-58.2023.5.05.0007 

     

    INFORMATIVO JURÍDICO 

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR os trabalhadores abaixo relacionados para que compareçam neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pela 7ª Vara do Trabalho de Salvador, para que possa ser dado continuidade ao processo em questão. 

     

    EDNAURA DE JESUS TITO SILVA 

     

    EDNOIA ALVES DOS SANTOS 

     

    EDSON BARBOSA DA SILVA 

     

    EDSON DA SILVA RIBEIRO 

     

    EDSON RODRIGUES DE SANTANA 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 4 de maio de 2026. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    27abr, 2026
    AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: PROTEÇÃO DO TRABALHADOR DIANTE DA INADIMPLÊNCIA DO EMPREGADOR

    A averbação do tempo de serviço desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos previdenciários do trabalhador. É por meio dela que os períodos efetivamente trabalhados passam a ser reconhecidos formalmente, permitindo que sejam considerados no momento da concessão de benefícios, especialmente a aposentadoria. Mais do que um simples registro, trata-se de um instrumento que assegura segurança jurídica e evita incertezas futuras na relação entre o segurado e o sistema previdenciário. 

     

    Apesar dessa relevância, a realidade prática revela um problema recorrente: não são raros os casos em que o empregador realiza a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mas deixa de efetuar os recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas. Essa falha cria uma divergência entre o vínculo efetivamente existente e os dados registrados nos sistemas oficiais, como o CNIS, o que pode gerar obstáculos quando o trabalhador busca acessar seus direitos. 

     

    A CTPS, por si só, possui grande valor probatório, sendo considerada um forte indício da existência do vínculo empregatício. No entanto, a ausência de contribuições pode levar o INSS a não reconhecer automaticamente aquele período como tempo de contribuição, obrigando o trabalhador a buscar soluções administrativas ou até mesmo judiciais para ver seu direito assegurado. 

     

    Nesse contexto, destaca-se o princípio da automaticidade das prestações previdenciárias. De acordo com esse entendimento, o acesso do trabalhador aos benefícios não pode depender do cumprimento de obrigações que são atribuídas ao empregador. Assim, comprovada a prestação do serviço, o direito à proteção previdenciária deve ser garantido, independentemente da regularidade dos recolhimentos. 

     

    Essa lógica está alinhada com a própria finalidade da Previdência Social, que é proteger o trabalhador. Não seria razoável transferir a ele as consequências da conduta irregular do empregador, já que a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições não lhe pertence. Cabe ao Estado, por meio do INSS, fiscalizar e cobrar os valores devidos. 

     

    Diante disso, a averbação do tempo de serviço assume papel ainda mais relevante, pois permite que o trabalhador regularize sua situação e tenha reconhecidos períodos que, embora não constem corretamente nos registros oficiais, foram efetivamente trabalhados. Trata-se de um mecanismo essencial para dar efetividade ao direito previdenciário. 

     

    A jurisprudência tem evoluído no sentido de proteger o segurado nessas situações, reconhecendo que ele não pode ser prejudicado pela inadimplência do empregador. Assim, admite-se o cômputo do tempo de serviço mesmo na ausência de recolhimentos, sem prejuízo da posterior cobrança das contribuições pela autarquia competente. 

     

    Destaca-se, de logo, a importância da atuação do advogado previdenciarista, que exerce papel estratégico tanto na orientação preventiva quanto na regularização de inconsistências. A análise cuidadosa da vida contributiva e a adoção de medidas no momento oportuno evitam problemas futuros e garantem ao trabalhador o acesso pleno aos seus direitos, assegurando-lhe proteção e dignidade no momento em que mais precisa. 

     

    Por fim, se você tem registro de vínculos empregatícios em sua CTPS que o empregador desapareceu, a empresa faliu, sem recolher ao INSS sua contribuição previdenciária, procure seu Sindicato para defender o direito ao benefício previdenciário que pretende obter. 

    31mar, 2026
    Atuação do SindilimpBA garante pagamentos de salários atrasados pela empresa Epic em Camaçari

    Uma reunião com membros da prefeitura de Camaçari e representantes da empresa Epic definiu um roteiro de pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores de asseio e conservação, que atuam em pastas do município baiano. A informação foi confirmada pelo SindilimpBA, que acompanhou de perto todo o processo, nesta terça-feira (31). Conforme o cronograma, a prefeitura fará o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês.

    “A Sefaz [Secretaria da Fazenda] dirá se a rescisão será paga em uma ou duas vezes. Também será feito acordo judicial para pagamento das verbas rescisórias, cabendo ao SindilimpBA fazer a assembleia. Essa reunião será realizada na segunda-feira (6), de manhã e de tarde”, salienta a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabelo.

    Ainda segundo dados do SindilimpBA, a prefeitura vai disponibilizar dois locais para assembleia, um no centro da Cidade e outro na Orla, em uma escola em Arembepe. “São 796 trabalhadores envolvidos, parte dos trabalhadores com algum tipo de estabilidade, que a empresa vai indenizar. Os trabalhadores demitidos, e que não receberam a insalubridade, também serão convocados para ter acesso a uma rescisão complementar e receberão seus valores pelo acordo”, completa Ana.

    24mar, 2026
    SINDILIMP-BA x CONSTRUPOLLI/ MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA – PROCESSO 0000232-39.2022.5.05.0531

    INFORMATIVO JURÍDICO 

     

     

     

    Estimados trabalhadores,  

     

     

    O SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO no processo acima, ao tempo em que CONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO de valores. 

     

    Relação de pagamentos liberados: 

     

    BENEDITO ALEIXO PETRONILIO 
    EDMUNDO ALVES PEREIRA 
    LARISSA SANTOS LISBOA 
    LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA 
    TARCIO BARROS PARANAGUA 
    VINICIUS SANTOS DE SOUZA 

     

     

    *** ATENÇÃO!!! 

     

    APENAS SERÃO ATENDIDOS OS TRABALHADORES ACIMA CONVOCADOS.  

     

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR A RESPECTIVA CERTIDÃO.  

     

    OS DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER UMA CHAVE PIX – CPF.  

     

    OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS APÓS A ASSINATURAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO. 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado na SEDE SINDILIMP SUL E EXTREMO SUL (ITABUNA), de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h. 

     

    O endereço da sede do SINDILIMP SUL E EXTREMO SUL é: Rua Miguel Calmon, 126, Centro, Itabuna – BA, CEP 45.600-075. 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (73) 3212-2758 / 3211-7804 

     

    O e-mail para atendimento é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 20 de mar. de 26. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    23fev, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)  – PROCESSO Nº 0000467-05.2023.5.05.0035 

    Estimados trabalhadores, 

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, CONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, PARA ASSINATURA DE PROCURAÇÃO QUE ESTÁ EXIGIDA NO PROCESSO EM QUESTÃO, PARA QUE, ASSIM, SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO. 

    Para tanto, para que seja possível a liberação de créditos, a justiça está solicitando o envio de procuração individualizada por trabalhador.  

    Desta forma, em caráter de urgência, convocamos os trabalhadores abaixo listados para que compareçam ao departamento jurídico do SINDILIMP para assinatura da documentação solicitada. 

    SANDRA MARIA DE JESUS ALMEIDA 
    SANDRA MARIA DE SOUZA 
    SANDRA MARIA DE T E ARGOLLO 
    SANDRA MARIA DOS S DE JESUS 
    SANDRA MARIA RAMOS DE JESUS 
    SANDRA MATA DE ANDRADE 
    SANDRA NASCIMENTO DE JESUS 
    SANDRA REGINA DA SILVA E SILVA 
    SANDRA REGINA DE SANTANA 
    SANDRA REGINA DOS ANJOS SILVA 
    SANDRA RODRIGUES DA C SOUZA 
    SANDRA SANTANA DOS SANTOS 
    SANDRA SILVA ALVES RIBEIRO 
    SANDRA SILVA DE SOUZA 
    SANDRA SUELI DA CONCEICAO PAZ 
    SANDRA TEIXEIRA DOS ANJOS 
    SANDRA VELOSO DOS SANTOS 
    SANDRA VIEIRA ANDRADE FERREIRA 
    SANDRA WANESSA REIS OLIVEIRA 
    SANDRO DA SILVA MATOS 

     

    Caso o trabalhador não resida em Salvador, disponibilizamos o e-mail abaixo para aqueles que queiram enviar a documentação. Para tanto, é necessário que cada trabalhador envie um e-mail solicitando a documentação e, na sequência, será imediatamente enviada, com as instruções para seu preenchimento. 

    Endereço do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP/BA.
    Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas – Salvador-BA, para os trabalhadores do interior que possam comparecer o email é: [email protected]. Pode ser feito contato por telefone no 71 3032-8550, para eventuais esclarecimentos.  

    * ATENÇÃO !!! 

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR A RESPECTIVA CERTIDÃO. PARA OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NO INTERIOR DA BAHIA, A DOCUMENTAÇÃO PARA PODERÁ SERÁ ENCAMINHADA AO E-MAIL INDICADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL. 

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão. 

     

    Salvador – BA, 20 de FEVEREIRO de 2026.
    SINDILIMP/BA
    Departamento Jurídico

    20fev, 2026
    SINDILIMP x LOCSERV / ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) PROCESSO 0000193-61.2025.5.05.0038

    INFORMATIVO JURÍDICO 

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR os trabalhadores abaixo relacionados para que compareçam neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pela 38ª Vara do Trabalho de Salvador, para que possa ser dado continuidade ao processo. 

     

    RILZA MATOS AGUIAR  

    RITA DE CASSIA JESUS DOS SANTOS  

    ROSEMERE MOREIRA DE LIMA CARDOSO  

    SILVANA AGUIAR FERREIRA SOARES  

    SILVIA BIANNE SILVA BRITO  

    SUZANA DE CASSIA LIMA MIRANDA SILVA  

    TANIA CORDEIRO PAIXAO  

    VALDECY DA SILVA RIBEIRO  

    VALDILEIA OLIVEIRA MAIA LOPES  

    VALSIMONE LEITE ROCHA   

    ZENIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO   

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    Atenção! Para os trabalhadores que residem fora de Salvador, a documentação pode ser encaminhada através de e-mail. Para isso, o trabalhador deve enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] informando no título da mensagem o nome completo e CPF. Na sequência, este Departamento Jurídico enviará a procuração para que o trabalhador imprima, preencha e assine. Após isso, o documento deve ser escaneado e enviado em resposta ao e-mail do Sindicato. 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    Salvador – BA, 19 de fev. de 26. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    20fev, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 

    PROCESSO 0000502-56.2023.5.05.0037 

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR os trabalhadores abaixo relacionados para que compareçam neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pela 37ª Vara do Trabalho de Salvador, para que possa ser dado continuidade ao processo em questão. 

     

    FENIX COUTO QUEIROZ 

    FERNANDA CORDEIRO DA SILVA 

    FERNANDA DA SILVA MENEZES 

    FERNANDA VIVANE DOS SANTOS 

    FERNANDO PAULO DOS SANTOS 

    FLAVIA DA CRUZ TEIXEIRA 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 9 de fev. de 26. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    20fev, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 

    PROCESSO 0000480-64.2023.5.05.0015) 

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR a trabalhadora abaixo relacionada para que compareça neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pela 15ª Vara do Trabalho de Salvador, para que possa ser dado continuidade ao processo em questão. 

     

    DELMA OLIVEIRA CRUZ 

    DELMARES PEREIRA DA COSTA 

    DELTA ALVES DE CARVALHO 

    DELVAIR MAURICIO DE LIMA 

    DEMETRIO REIS BARRETO NETO 

    DENALDO ROCHA GUIMARAES 

    DENILZA BATISTA ALVES 

    DENISE DA ROCHA BARBOSA 

    DENISE DE JESUS CERQUEIRA 

    DENISE JESUS DOS ANJOS 

    DENISE PIMENTEL BRANDAO 

    DENISE RIBEIRO SANTOS 

    DENISE SANTANA DE JESUS 

    DENISE SANTOS PEREIRA 

    DENISMAR FELIX CARDOSO 

    DENIVAL DE SOUZA COSTA 

    DENIVALDO VIANA DOS SANTOS 

    DENIZE SILVA DOS SANTOS 

    DENIZIA DE JESUS ROCHA 

    DERIBENE DA SILVA GUIMARAES 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected] 

     

     

     

     

    Salvador – BA, 19 de fevereiro de 26. 

     

     

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    20fev, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 

    PROCESSO 0000461-07.2023.5.05.0032) 

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR a trabalhadora abaixo relacionada para que compareça neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pela 32ª Vara do Trabalho de Salvador, para que possa ser dado continuidade ao processo em questão. 

     

    ABIDA FERREIRA DE JESUS 

    ACACIO NOVAIS DA SILVA 

    ACSA BRUNA DE SENA QUEIROZ 

    ADA CELESTE MATA DOS SANTOS 

    ADAIL SANTOS MATOS 

    ADAILMA NUNES DA SILVA LIMA 

    ADAILTA DE ALMEIDA M OLIVEIRA 

    ADAILTON DA SILVA BARRETO 

    ADAILTON DA SILVA SANTOS 

    ADAILTON DOS SANTOS LOPES 

    ADEBORA GOES CERQUEIRA 

    ADEILDA CERQUEIRA DA SILVA 

    ADEILDES ASSIS DE MISSIAS 

    ADEILMA SANTOS DA SILVA 

    ADEILSA DOS SANTOS DE MOURA 

    ADELAIDE BEZERRA P F MENEZES 

    ADELIA PEREIRA DE JESUS 

    ADELIA TITO ASSUNCAO 

    ADELICE CONCEICAO DA SILVA 

    ADELITA BRITO DE SOUZA 

     

     Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 20 de fevereiro de 26. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    12fev, 2026
    SindilimpBA garante bonificação de 5% para garis e margaridas manterem limpeza urbana durante Carnaval

    Após negociação, trabalhadores da limpeza urbana que atuarem na folia de Salvador terão abono mantido com ajuste e direito ao ticket refeição do dia. Mesmo com impasses das empresas, o SindilimpBA confirmou a manutenção do abono de 5% destinado aos profissionais que atuarão na Operação Carnaval na capital. A bonificação chegou a estar ameaçada, mas foi mantida após debates do sindicato com as empresas.

    De acordo com o sindicato, as empresas pretendiam retirar o abono de tempo, benefício que já é conhecido pelos trabalhadores. “A situação gerou apreensão entre garis e margaridas, que procuraram o SindilimpBA diante da indefinição sobre a bonificação durante a folia momesca deste ano. Felizmente conseguimos resolver”, explica a coordenadora-geral do sindicato Ana Angélica Rabello.

    Além disso, tudo o que já havia sido conquistado anteriormente foi preservado. A coordenadora-geral do SindilimpBA destaca a importância da mobilização para garantir o direito. “Com muita luta, conseguimos manter o abono, que os trabalhadores já sabem que existe, mesmo diante das dificuldades deste ano. Além disso, mantivemos tudo o que já foi conquistado ao longo dos anos”, afirma.

    O pré-candidato a deputado federal Luiz Carlos Suíca (PT), que também atua como conselheiro da direção jurídica da entidade sindical, voltou a reforçar a necessidade de valorização da categoria e do diálogo nas negociações. “Quem cuida da saúde durante o Carnaval é o profissional de limpeza urbana. Olha como fica a avenida após a passagem dos trios, e veja como a cidade fica limpa antes mesmo das 6h da manhã. São eles que dia a dia vão recolher o lixo que os foliões produzem diariamente. São pessoas que merecem o respeito da sociedade e o reconhecimento dos seus direitos”, completa Suíca.