Caros Trabalhadores,

O SINDILIMP, por intermédio de seu departamento jurídico, vem prestar os seguintes esclarecimentos, sobre o pagamento do processo nº 0000919-17.2015.5.05.0028, que envolve os trabalhadores da Orbraserv x Embasa.

Inicialmente, vale informar que os pagamentos são realizados após a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, que é uma modalidade de pagamento para créditos de até 10(dez) salários mínimos e com prazo de depósito judicial de até 60 dias úteis, direcionadas aos entes públicos ou entidades que compõem o poder público, no caso a Embasa se enquadra nessa situação.

A Vara do Trabalho precisa expedir uma requisição de pequeno valor – RPV para cada trabalhador, e, infelizmente, a expedição dessas requisições de pequeno valor – RPV tem levado um tempo considerável. O sindicato, através de seu corpo jurídico, tem solicitado por diversas vezes agilidade na expedição da requisição de pequeno valor- RPV.

Entretanto, no universo de 108 trabalhadores, apenas 31 foram comtemplados com a expedição das RPVs, e somente 15 trabalhadores foram contemplados com o pagamento até o momento. O sindicato está pressionando a Vara para que mais requisições sejam elaboradas, para que os trabalhadores possam receber em sua integralidade, entretanto a servidora responsável pela expedição de tais documentos está de férias, o que paralisou, momentaneamente, a expedição de novas RPV. Para que o sindicato possa realizar o pagamento dos 15 trabalhadores com aporte/pagamento realizado judicialmente, foi preciso que a EMBASA prestasse a informação a quem se referiam os pagamentos.

Deste modo, a EMBASA informou o nome dos trabalhadores abaixo relacionados, que devem comparecer ao sindicato para assinatura dos documentos pertinentes a partir de terça-feira, dia 21.11.2023, de 08:00 às 15:00.

O sindicato continuará atuando junto a 28ª Vara para que os trabalhadores, ainda não contemplados com a expedição da RPV, possam receber em breve.

Por fim, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES ABAIXO RELACIONADOS para comparecimento na sede deste sindicato (Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA), fim de fornecer os dados bancários e assinar a documentação, relativa ao pagamento de valor total do processo acima mencionado.

Os trabalhadores devem comparacer, portando: documento de conta bancária (de preferencia da Caixa Econômica Federal) ou PIX, bem como telefone de contato, para que, assim, seja possibilitado cadastrado no processo de pagamento.

Após isto, o trabalhador receberá os valores devidos na conta informada.

*** INFORMAÇÕES IMPORTANTES ***

– Os pagamentos serão feitos utilizando como critério a ordem cronológica de manifestação dos trabalhadores;

– Os pagamentos serão feitos unicamente em conta bancária de titularidade do trabalhador. Não serão aceitas conta de terceiros;

– Solicitamos a envio de contas preferencialmente da Caixa Econômica (conta corrente ou poupança). Não serão aceitas contas do tipo “facil”;

– Para depósito em conta de outros bancos que não sejam da Caixa Econômica, o banco desconta a tarifa bancária de TED de R$22,00 (….). Isto porque a conta judicial é da Caixa Econômica. Por esta razão, pedimos que sejam enviadas contas preferencialmente da Caixa Econômica;

Segue abaixo a relação dos trabalhadores beneficiários:

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

Salvador, 20 de novembro de 2023.

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL- SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

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