A licitação da coleta de lixo de Salvador tem previsão de ser concluída no mês de setembro deste ano. Nesse sentido, após quase cinco anos, as duas empresas que foram divididas em dois lotes devem ter encerrado os prazos para prestação de serviço e manejo de resíduos sólidos da capital baiana.

Questionado pelo apresentador José Eduardo, durante o programa Jornal da Bahia no Ar 2ª Hora, exibido pela Rádio Metrópole, o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), explicou o atual cenário da licitação do lixo na cidade.

Além disso, ele mencionou que o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) não ficará “de fora” da condução do processo. O recado teve como alvo a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

“O lixo e os aterros sanitários são grandes negócios, só que são grandes negócios com um prejuízo enorme para a população e para a Prefeitura [de Salvador], porque, na verdade, a Prefeitura acaba bancando uma parte (…) Existe a dificuldade para negociar com as empresas porque muitas vezes a Prefeitura não repassa o que foi acordado em contrato, principalmente, depois do processo pandêmico (…) Não conseguimos avançar, apesar da categoria ter um avanço significativo nas questões sociais, mas salário é muito difícil. Estou acompanhando e quero mandar um recado à presidência da Limpurb que está conduzindo esse processo: ‘nós não vamos ficar de fora’”, pontua Suíca.

A prefeitura do município de Ubaíra, na microrregião de Jequié, retirou a participação de cooperativa em edital de licitação para contratação de empresa para serviços de limpeza urbana. O SindilimpBA atuou no pedido de impugnação do edital e informou, nesta quinta-feira (20), a decisão da gestão municipal em acatar o pedido. De acordo com a direção do sindicato, a participação de cooperativa poderia causar inúmeros processos trabalhistas já que é vedada por lei esse tipo de contratação, além de ser considerada como fraude ao contrato de trabalho.

“Vamos continuar trabalhando para fiscalizar e defender os direitos e interesses da categoria. Esta decisão da prefeitura, via comissão de Licitação do Município, reforça que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam à união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. No entanto, neste caso da limpeza urbana, a própria natureza dos serviços exige, para sua execução, a relação de subordinação. O que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

De acordo com o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), o edital em Ubaíra foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e Lei 10.520/2002, mas sem considerar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas. “Isso constitui fraude ao contrato de trabalho. E o sindicato tem como dever constitucional a defesa dos interesses dos trabalhadores. Os profissionais têm seus interesses sacrificados quando um contrato desse tipo é celebrado, sem as cautelas legais. O resultado seria uma execução defeituosa e, com a sua extinção, centenas de processos trabalhistas seriam gerados”, completa o edil petista.

Ascom do SindilimpBA

A empresa Facilites Serviços e Soluções tem três faturas sem receber da Petrobras. Essa situação causou o atraso de salários e benefícios de cerca de 110 trabalhadores terceirizados que prestam serviço de limpeza e serviços gerais na estatal. Essa situação foi parar no SindilimpBA, que acionou o jurídico e a direção-geral para acompanhar o caso. De acordo com a coordenadora do sindicato Ana Angélica Rabello, a empresa não tem como pagar os profissionais.

“Sem pagamento da Petrobras, a empresa não tem como cumprir suas obrigações. É preciso que a estatal regularize a situação urgente. Os profissionais de limpeza e serviços gerais precisam pagar suas contas e estão trabalhando sem interrupção. Vamos analisar o caso e voltar a abrir diálogo, dessa vez com a Petrobras que está devendo três faturas. São 110 trabalhadores que não receberam os salários de fevereiro e nem os tíquetes de alimentação”, sintetiza Ana Angélica.

A coordenadora do SindilimpBA também aponta que o sindicato tem dado todo o suporte ao grupo de trabalhadores e trabalhadoras que procuraram a entidade para denunciar o caso. Ela explica que a direção está cumprindo seu papel de acolher e de traçar estratégias para resolver o problema. “Estamos acompanhando de perto e tem diretor especificamente escalado para essa atuação. Não vamos recuar e precisamos de uma posição da Petrobras urgente”, completa Ana.