O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) lamentou a manutenção do veto 09/2014 por 27 votos a favor e apenas 13 contra na tarde desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Salvador.

O veto se refere ao projeto 04/2014 intitulado de Anticalote onde prevê mecanismos de controle do patrimônio público dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas prestadoras de serviços de forma continua, no âmbito dos poderes deste município.

Nosso companheiro Luiz Carlos Suíca disse que o prefeito ACM Neto não entendeu o objetivo do projeto que é não somente proteger o trabalhador, mas também o poder público evitando que empresas quebrem e o poder tenha que arcar com todos os direitos. “Na Assembleia esse mesmo projeto foi aprovado por unanimidade e agora está em fase de regulamentação. Tenho certeza que a Comissão de Constituição e Justiça não encontrou nenhuma irregularidade. Este projeto protege o erário público”, disse o diretor licenciado do Sindilimp-BA que completou afirmando que o veto ao projeto regulariza o calote ao município.

Em apoio, os companheiros e companheiras da bancada de oposição o parabenizaram e disseram que Suíca propôs algo importante para a cidade. Este projeto antecipa o prejuízo que a prefeitura poderia ter e evitaria manifestações posteriores.

O projeto tem coerência com a trajetória social de Suíca e poderia dar um freio nessa trajetória de terceirização exagerada e exploradora.

Quem não ouve conselho, ouve coitado! O Sindilimp-BA e a CUT-BA não abrem mão da luta contra o calote!