Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM INFORMAR SOBREA AUDIÊNCIA OCORRIDA NO DIA 22.10.2024,  E O QUE FICOU DEFINIDO.

1. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Na audiência ficou definido que o Estado da Bahia apresentaria a comprovação do pagamento das verbas rescisórias, dos 195 trabalhadores vinculados ao contrato de portaria, vinculado a Secretaria de Saúde. A informação passada era de que os pagamentos das rescisões já teriam ocorrido, restando ao Estado apresentar os comprovantes.

2. DO SEGURO DESEMPREGO

Existem 12 trabalhadores que não permaneceram no contrato novo, a empresa PRIME passará os 12 nomes dos trabalhadores ao sindicato, e este fará a confirmação de tais informações e apresentará os dados a Justiça do Trabalho para confecção de alvará para habilitação ao seguro desemprego. Os alvarás de seguro-desemprego ficarão disponíveis na sede do sindicato assim que for disponibilizado pela justiça, para retirada dos trabalhadores desempregados. Essa informação será passada através de novo informativo, que será publicado no site.

3. DO FGTS

A empresa PRIME vai encaminhar ao sindicato os documentos que comprovem a vinculação dos trabalhadores as guias de FGTS já expedidas, que contemplam o recolhimento entre os meses de fevereiro de 2022 a outubro de 2024, bem como a multa de 40%. O Estado fará o pagamento das guias do FGTS.

4. DOS TRABALHADORES FERISTAS

Foi constatada a existência de 09 trabalhadores que atuaram como feristas, no decorrer do contrato da PRIME com o ESTADO DA BAHIA. O ESTADO DA BAHIA ficou de verificar com a Secretaria de Saúde a vinculação dessas noves pessoas, e após seguir com as tratativas para que as nove pessoas possam ter o direito a recebimento de rescisão, FGTS e seguro desemprego garantidos na reclamação/mediação pré processual, que tramita na Justiça do Trabalho.

Ficou designada nova audiência, para que possíveis ajustes ou correções de pagamento dos trabalhadores sejam realizados, a exemplo do caso dos feristas. `Por esse motivo, o sindicato se coloca à disposição para que os trabalhadores possam informar se até o dia 06 de novembro, tanto as verbas rescisórias, como o FGTS foram pagos.  

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Salvador – BA, 23/10/2024.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico