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    9jun, 2026
    Prefeitura de Souto Soares deve corrigir edital de asseio e conservação após pedido de impugnação do SindilimpBA

    Mais uma prefeitura da Bahia precisará rever edital que deixa brecha para a contratação de empresa com participação de cooperativa. Trata-se de Souto Soares, na Chapada Diamantina. O edital se refere à contratação de trabalhadores de asseio e conservação para atuação nas secretarias municipais. A informação foi divulgada pelo SindilimpBA, nesta terça-feira (9), após pedido de impugnação do edital pelo setor jurídico do sindicato.

    “A impugnação é por causa da previsão de participação de cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União. Além de ser ilegal, a contratação de cooperativas tem o efeito prático de precarizar o trabalho da categoria, e isso já aconteceu em municípios do interior da Bahia. Mas estamos corrigindo”, sintetiza a coordenadora-geral do SindilimpBA Ana Angélica Rabello.

    A entidade sindical passou a acompanhar atentamente os processos licitatórios de limpeza urbana e terceirização de serviços em todo o Estado. Desta forma, conseguiu impugnar editais que permitiam a participação de cooperativas na disputa pelo contrato e até mesmo ingressando com ações judiciais por causa de contratos já existentes, tendo conseguido sentenças favoráveis.

    “O resultado deste trabalho tem sido proveitoso para a categoria, pois os municípios têm procedido com a correção dos editais para impedir expressamente a participação de cooperativas em contratações públicas para a realização de serviços de limpeza urbana e no ramo de asseio e conservação”, completa Ana.

    8jun, 2026
    Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha

    A disputa por um contrato de limpeza pública em Barra do Rocha ganhou novos contornos após a intervenção do SindilimpBA. A entidade apresentou impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026 da prefeitura municipal, alegando que uma cláusula do certame poderia abrir espaço para a precarização das relações de trabalho e comprometer direitos garantidos aos trabalhadores da categoria. Segundo o sindicato, o edital permitia a participação de cooperativas de trabalho na disputa pelos serviços de limpeza pública.

    Nesta segunda-feira (8), a entidade emitiu nota e disse que a medida representa um risco aos empregos formais, já que atividades dessa natureza exigem supervisão, cumprimento de jornada e subordinação funcional. “A cooperativa de trabalho pressupõe trabalhadores autônomos, que atuam sem subordinação a um chefe e sem controle de horário”, realidade considerada incompatível com os serviços de limpeza urbana e conservação.

    A entidade argumenta ainda que a utilização de cooperativas para esse tipo de atividade pode resultar na supressão de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, FGTS e horas extras. “Quando uma cooperativa é usada para fornecer esse tipo de mão de obra, ela na prática mascara um vínculo de emprego e retira do trabalhador férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais direitos da CLT”, ressalta a nota assinada pelo setor jurídico.

    Para embasar a impugnação, o Sindilimp cita dispositivos da Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/2012), além de entendimentos consolidados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a entidade, esses órgãos reconhecem que cooperativas não podem ser utilizadas para intermediar mão de obra em atividades que envolvam subordinação, habitualidade e pessoalidade, características presentes nos serviços de limpeza pública.

    Além da defesa dos trabalhadores, o sindicato alerta para possíveis impactos financeiros aos cofres públicos. O SindilimpBA também informou que seu departamento jurídico tem intensificado a atuação em diversas cidades baianas, acompanhando licitações e fiscalizando possíveis práticas consideradas ilegais ou que possam comprometer direitos da categoria.

    A coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, destacou que a atuação da entidade em Barra do Rocha busca assegurar que os trabalhadores da limpeza pública sejam protegidos e valorizados durante todo o processo de contratação.

    “Quem mantém as ruas limpas e contribui diariamente para a qualidade de vida da população merece respeito e segurança nas relações de trabalho. Em Barra do Rocha, estamos acompanhando essa licitação porque entendemos que a limpeza pública deve ser executada por profissionais valorizados e contratados dentro da legalidade. O SindilimpBA seguirá firme na defesa da categoria e atento a qualquer situação que possa comprometer os empregos e as condições de trabalho desses profissionais”, afirma.

    Ascom SindilimpBA

    27mar, 2026
    Pedido do SindilimpBA de impugnação de edital alerta para possíveis prejuízos a trabalhadores em Bom Jesus da Lapa

    Em atuação para garantir os direitos dos trabalhadores e coibir irregularidades em contratações públicas, o setor jurídico do SindilimpBA emitiu nota sobre o pedido de impugnação de edital no município de Bom Jesus da Lapa. A questão envolve a participação de cooperativas para serviços de apoio operacional e administrativo. Segundo o sindicato, a equipe jurídica tem atuado diariamente para identificar e corrigir situações como essa, adotando medidas para assegurar o cumprimento da legislação e evitar prejuízos à categoria.

    “O principal ponto questionado é a possibilidade de participação de cooperativas, considerada inadequada diante do formato do serviço, que exige relação com hierarquia, fiscalização e subordinação de mão de obra”, aponta a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello após atuação do setor jurídico do SindilimpBA. Na avaliação do sindicato, esse tipo de previsão pode abrir espaço para distorções nas relações de trabalho.

    “A atuação do SindilimpBA busca evitar a precarização das relações de trabalho, resguardar os direitos da categoria e prevenir riscos jurídicos e financeiros para a própria Administração Pública”, destaca um trecho da nota, divulgada na última quinta-feira (26). A impugnação solicita a revisão do edital, com a retirada da permissão para participação de cooperativas nesse tipo de contratação.

    Para o sindicato, a adequação é fundamental para garantir que o processo siga os parâmetros legais e preserve condições justas para os trabalhadores envolvidos. “O sindicato vai continuar atuando de forma firme e permanente em defesa dos trabalhadores, acompanhando de perto cada processo e tomando as medidas necessárias para garantir o respeito aos direitos da categoria”, completa Ana Angélica.