A Lei Anticalote, oriunda do projeto de lei proposto pela deputada estadual Maria del Carmem (PT), foi sancionada pelo governador Jaques Wagner, na tarde do dia 14 de fevereiro em cerimônia na sede da Governadoria com a presença de representantes de movimentos sindicais.

O Sindilimp-BA, a CUT-BA e o mandato do companheiro vereador Luiz Carlos Suíca são partes ativas desta conquista de todas e todos os trabalhadores.

De acordo com a nova legislação, valores referentes a férias, 13º salário, INSS e multa do FGTS, serão retidos, protegendo os trabalhadores terceirizados e os cofres públicos. Os encargos trabalhistas citados serão retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial.

Luiz Carlos Suíca apresenta projeto de lei “Anticalote” municipal

Na Câmara Municipal de Salvador, o projeto foi apresentado pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT). “Há muito tempo lutávamos pela aprovação no âmbito estadual e esperamos que a nossa iniciativa a nível municipal também tenha êxito. Os trabalhadores não aguentam mais terem os seus direitos violados”, declarou.

Seguindo o caminho trilhado pela Assembleia Legislativa da Bahia, que aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 19.414/2011, batizado de “Anticalote”, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) apresentou projeto semelhante na Câmara Municipal de Salvador, na abertura do exercício legislativo, na segunda-feira (3).

A proposta apresentada na Assembleia Legislativa, já sancionada, foi resultado de amplas negociações entre a Secretaria de Administração do Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza, Asseio e Conservação (Sindilimp-BA), e o Sindvigilantes.

“Parte significativa da população de Salvador é contratada por empresas terceirizadas. A Câmara Municipal deve tomar medidas para preservar o direito destes pais e mães de família de receberem seus salários em dia. O poder público se empenhou para garantir direito para essa população que muitas vezes sofre com 3 ou 4 meses de atrasos em seus salários”, afirmou Suíca.

O vereador acredita que a prefeitura tem simpatia por essas propostas e que este é seu primeiro projeto do exercício de 2014 e que sua aprovação é prioritária. O projeto de lei propõe uma regulamentação na terceirização de serviços públicos no município de Salvador, criando instrumentos de fiscalização e lisura.

A principal mudança proposta é a criação de conta vinculada que receberá os depósitos referentes ao pagamento dos trabalhadores e direitos trabalhistas e os repassará diretamente aos funcionários nas datas devidas. Para Suíca, este projeto é de grande importância para a cidade e deve sensibilizar os legisladores de todas as bancadas.