Caros Trabalhadores,

 

 

O SINDILIMP, por intermédio de seu departamento jurídico, vem prestar os seguintes esclarecimentos, sobre o pagamento do processo nº 0000919-17.2015.5.05.0028, que envolve os trabalhadores da Orbraserv x Embasa.

 

Inicialmente, vale informar que os pagamentos são realizados após a expedição de requisição de pequeno valor – RPV, que é uma modalidade de pagamento para créditos de até 10(dez) salários mínimos e com prazo de depósito judicial de até 60 dias úteis, direcionadas aos entes públicos ou entidades que compõem o poder público, no caso a Embasa se enquadra nessa situação.

 

A Vara do Trabalho precisa expedir uma requisição de pequeno valor – RPV para cada trabalhador, e, infelizmente, a expedição dessas requisições de pequeno valor – RPV tem levado um tempo considerável. O sindicato, através de seu corpo jurídico, tem solicitado por diversas vezes agilidade na expedição da requisição de pequeno valor- RPV.

 

Entretanto, no universo de 108 trabalhadores, apenas 31 foram comtemplados com a expedição das RPVs, e somente 15 trabalhadores foram contemplados com o pagamento até o momento. O sindicato está pressionando a Vara para que mais requisições sejam elaboradas, para que os trabalhadores possam receber em sua integralidade, entretanto a servidora responsável pela expedição de tais documentos está de férias, o que paralisou, momentaneamente, a expedição de novas RPV. Para que o sindicato possa realizar o pagamento dos 15 trabalhadores com aporte/pagamento realizado judicialmente, foi preciso que a EMBASA prestasse a informação a quem se referiam os pagamentos.

 

Deste modo, a EMBASA informou o nome dos trabalhadores abaixo relacionados, que devem comparecer ao sindicato para assinatura dos documentos pertinentes a partir de terça-feira, dia 21.11.2023, de 08:00 às 15:00.

 

O sindicato continuará atuando junto a 28ª Vara para que os trabalhadores, ainda não contemplados com a expedição da RPV, possam receber em breve.

 

 

Por fim, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES ABAIXO RELACIONADOS para comparecimento na sede deste sindicato (Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA), fim de fornecer os dados bancários e assinar a documentação, relativa ao pagamento de valor total do processo acima mencionado.

 

Os trabalhadores devem comparacer, portando: documento de conta bancária (de preferencia da Caixa Econômica Federal) ou PIX, bem como telefone de contato, para que, assim, seja possibilitado cadastrado no processo de pagamento.

 

Após isto, o trabalhador receberá os valores devidos na conta informada.

 

*** INFORMAÇÕES IMPORTANTES ***

 

– Os pagamentos serão feitos utilizando como critério a ordem cronológica de manifestação dos trabalhadores;

 

– Os pagamentos serão feitos unicamente em conta bancária de titularidade do trabalhador. Não serão aceitas conta de terceiros;

 

– Solicitamos a envio de contas preferencialmente da Caixa Econômica (conta corrente ou poupança). Não serão aceitas contas do tipo “facil”;

 

– Para depósito em conta de outros bancos que não sejam da Caixa Econômica, o banco desconta a tarifa bancária de TED de R$22,00 (….). Isto porque a conta judicial é da Caixa Econômica. Por esta razão, pedimos que sejam enviadas contas preferencialmente da Caixa Econômica;

Segue abaixo a relação dos trabalhadores beneficiários:

 

 

ADEMILSON SANTOS NASCIMENTO

AIDIL DIAS DE ANDRADE

ALESSANDRO GABRIEL SILVA OLIVEIRA

ALICE ALVES OLIVEIRA MORAIS

ALINE SILVA

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUZA

ANA FABIA ROSA PEREIRA

ANA LUCIA NASCIMENTO SANTOS

ANA LUCIA SANTOS DA CRUZ

ANDREIA PINHEIRO DE SOUZA

ANELI CRISTINA SANTOS DA SILVA

ANELITO BATISTA SANTOS

ANGELA SOUZA DA SILVA

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CRISTINA ALVES DOS SANTOS

 

O departamento jurídico mostra-se à disposição para demais esclarecimentos.

 

 

Salvador, 20 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL- SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico