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    15jun, 2026
    SINDILIMP x CONSTRUPOLLI / MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PROCESSO 0000214-13.2025.5.05.0531

    INFORMATIVO JURÍDICO 

     

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR a trabalhadora abaixo relacionada para que compareça neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, para que possa ser dado continuidade ao processo em questão. 

     

    WELYSON RIBEIRO DA COSTA 

    YAGO DAMACENA RAMOS 

     

    CASO ALGUM CONVOCADO JÁ TENHA ENTRADO EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDILIMP REFERENTE A ESTA CONVOCAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR ESTE INFORMATIVO. 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 11 de jun. de 26. 

     

     

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

     

    15jun, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA  

    (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 

    Processo nº 0000489-72.2023.5.05.0032 

     

     

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO no processo acima destacado, ao tempo em que RECONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO de valores. 

     

    Relação de convocados: 

     

    DOMINGAS ALVES FERREIRA 
    DOMINGAS DIAS CARVALHO 
    DOMINGAS DOS SANTOS RODRIGUES 
    DORALICE ANTONIA DA PUREZA 
    DORATY PIMENTEL DE ALMEIDA 
    DRIELY CONCEICAO NASCIMENTO 
    DURVAL MOTA DE OLIVEIRA 
    EBERLAINE DE JESUS SILVA LIMA 
     

    CASO ALGUM CONVOCADO JÁ TENHA ENTRADO EM CONTATO COM O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDILIMP REFERENTE A ESTA CONVOCAÇÃO, FAVOR DESCONSIDERAR ESTE INFORMATIVO. 

     

    ATENÇÃO: 

     

    1. Apenas serão atendidos os trabalhadores acima convocados; 

     

    1. Aqueles que mudaram o sobrenome em razão de casamento/divórcio deverão exibir a respectiva certidão; 

     

    1. Para os trabalhadores que residem no interior do Estado da Bahia, a documentação para recebimento dos valores poderá será encaminhada ao e-mail do sindicato, não havendo necessidade de comparecimento presencial. 

     

    1. Os dados bancários a serem informados deverão, preferencialmente, ser uma chave PIX – CPF. Caso não seja possível, também podem ser informados outras chaves pix ou qualquer outra conta bancária;  

     

    1. O pagamento do recibo a ser assinado é realizado no prazo de 3 dias úteis assinatura. 

     

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 15/06/2026. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    15jun, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA  

    (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) 

    Processo nº 0000873-04.2024.5.05.0031 

     

     

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO no processo acima destacado, ao tempo em que CONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO de valores. 

     

    Relação de convocados: 

     

    EVANI AUGUSTA DOS SANTOS 
    EVANILDE OLIVEIRA DA SILVA 
    EVANILDO ALELUIA GOMES 
    EVANILDO ARAUJO DOS SANTOS 

     

     

    ATENÇÃO: 

     

    1. Apenas serão atendidos os trabalhadores acima convocados; 

     

    1. Aqueles que mudaram o sobrenome em razão de casamento/divórcio deverão exibir a respectiva certidão; 

     

    1. Para os trabalhadores que residem no interior do Estado da Bahia, a documentação para recebimento dos valores poderá será encaminhada ao e-mail do sindicato, não havendo necessidade de comparecimento presencial. 

     

    1. Os dados bancários a serem informados deverão, preferencialmente, ser uma chave PIX – CPF. Caso não seja possível, também podem ser informados outras chaves pix ou qualquer outra conta bancária;  

     

    1. O pagamento do recibo a ser assinado é realizado no prazo de 3 dias úteis assinatura. 

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

     

    O e-mail para atendimento é: [email protected] 

     

    Salvador – BA, 15/06/2026. 

     

    SINDILIMP-BA 

    Departamento Jurídico 

    15jun, 2026
    JG MÃO DE OBRA E SERVIÇOS x ATACADÃO – PROCESSO N° 0000979-84.2024.5.05.0024

    O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de sua Coordenação Geral e de seu Departamento Jurídico, vem trazer esclarecimentos à categoria, em especial aos trabalhadores terceirizados da empresa JG MÃO DE OBRA E SERVIÇOS nas unidades do ATACADÃO no Estado da Bahia. 

     

    Informamos que a audiência que havia marcada para Julho foi designada para o dia 03.9.2026 a se realizar na Justiça do Trabalho em Salvador. 

     

    Trata-se de ação coletiva, movida pelo SINDILIMP, de modo que o sindicato representa os trabalhadores no processo e na audiência. 

     

    Após a audiência o processo deverá aguardar que o juiz do trabalho profira a sentença, iniciando nova fase processual. 

     

    Informações podem ser solicitadas ao Departamento Jurídico através do telefone 71-3032-8550 ou presencialmente na sede da entidade. 

     

    O SINDILIMP permanece à disposição de seus trabalhadores para o que se fizer necessário. 

     

     

    Salvador/BA, 01 de junho de 2026. 

     

     

    SINDILIMP/BA 

    Coordenação Geral / Departamento Jurídico 

    12jun, 2026
    SINDILIMP x DELTA E ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SEC/BA) – PROCESSO Nº 0000459-61.2023.5.05.0024

    INFORMATIVO JURÍDICO

    Estimados trabalhadores,

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições
    institucionais, V E M C O M U N I C A R Q U E O P R O C E S S O E M
    Q U E S T Ã O S E E N C O N T R A E M V I A S D E P A G A M E N T O .

    Para tanto, para que seja possível a liberação de créditos, a justiça está solicitando o envio de
    PROCURAÇÃO INDIVIDUALIZADA POR TRABALHADOR. Na sequência, serão
    confecionados os Precátorios/RPV e posterior pagamento e repasse aos trabalhadores.

    Desta forma, em carater de urgência, convocamos os trabalhadores abaixo listados para que
    compareçam ao departamento jurídico do SINDILIMP para assinatura da documentação
    solicitada.

    Caso o trabalhador não resida em salvador, disponibilizamos o e-mail abaixo para aqueles que
    queiram enviar a documentação. Para tanto, é necessário que cada trabalhador envie um e-mail
    solicitando a documentação e, na sequência, será imediatamente enviada, com as instruções
    para seu preenchimento.

    1. GABRIELA CARNEIRO D A S GERMANO

    2. FRANCISCO MAURÍCIO DE LIMA

    3. FRANQUIRLETE OLIVEIRA SANTOS

    4. FRANCISVALDO FERREIRA DE ANDRADE

    5. GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

    6. GEANE TELES DE OLIVEIRA

    7. GEISA CARDOSO ALMEIDA

    8. GEANE BASTOS DE SANTANA

    9. FRANCISCO RAIMUNDO N DOS SANTOS

    10. GABRIELA MOSQUERA VAZ

    11. GALDINO FERREIRA DOS SANTOS

    12. FREDISON ALECRIM SANTOS

    13. GEANNY DOS SANTOS WANDERLEY

    14. FRANK SILENIO BARBOSA DE ALMEIDA

    15. GEISA GUIMARÃES PASSOS

    16. GEISA SANTOS DA SILVA

    17. GABRIELA SILVA PEREIRA

    18. FRANKLIN DOS REIS SANTOS

    19. GEANE BARBOSA SILVA
    * ATENÇÃO !!

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO
    DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR CERTIDÃO

    PARA OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NO INTERIOR DA
    BAHIA, A DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DOS
    VALORES PODERÁ SERÁ ENCAMINHADA AO E-MAIL DO
    SINDICATO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE
    COMPARECIMENTO PRESENCIAL.

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às
    segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA
    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550
    O e-mail para atendimento é: [email protected]

    Salvador – BA, 12 de junho de 2026.

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    10jun, 2026
    SINDILIMP X DELTA E ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SEC/BA) Processo nº 0000465-65.2023.5.05.0025 – CumSen

    INFORMATIVO JURÍDICO

    Estimados trabalhadores,

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições
    institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO no processo acima, ao
    tempo em que CONVOCA OS 05 TRABALHADORES BENEFICIÁRIOS, abaixo listados, para
    comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para
    RECEBIMENTO de valores.

    1. JORGE LUIZ COSTA DE JESUS

    2. JOSE ANTONIO DA C ALMEIDA

    3. JOSE CARLOS DOS SANTOS MARINHO

    4. JOSE DAILSON OLIVEIRA DA SILVA

    5. JOSE DOS SANTOS

    ** ATENÇÃO !!!
    APENAS SERÃO ATENDIDOS OS TRABALHADORES ACIMA CONVOCADOS.

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE
    CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO ENVIAR RESPECTIVA CERTIDÃO

    Para os trabalhadores que residem no interior da bahia, a documentação para recebimento dos valores
    poderá será encaminhada ao e-mail do sindicato, não havendo necessidade de comparecimento
    presencial.

    OS DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER
    UMA CHAVE PIX – CPF.

    Caso não seja possível, também podem ser informados outras chaves PIX, ou conta de qualquer banco
    (sujeito a cobrança de tarifa bancária de transferência – TED).

    OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS NO PRAZO DE 03 DIASÚTEIS
    APÓS A ASSINATURAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às
    segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA.
    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550
    O e-mail para atendimento é: [email protected]

    Salvador – BA, 10 de junho de 2026.

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    9jun, 2026
    Prefeitura de Souto Soares deve corrigir edital de asseio e conservação após pedido de impugnação do SindilimpBA

    Mais uma prefeitura da Bahia precisará rever edital que deixa brecha para a contratação de empresa com participação de cooperativa. Trata-se de Souto Soares, na Chapada Diamantina. O edital se refere à contratação de trabalhadores de asseio e conservação para atuação nas secretarias municipais. A informação foi divulgada pelo SindilimpBA, nesta terça-feira (9), após pedido de impugnação do edital pelo setor jurídico do sindicato.

    “A impugnação é por causa da previsão de participação de cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União. Além de ser ilegal, a contratação de cooperativas tem o efeito prático de precarizar o trabalho da categoria, e isso já aconteceu em municípios do interior da Bahia. Mas estamos corrigindo”, sintetiza a coordenadora-geral do SindilimpBA Ana Angélica Rabello.

    A entidade sindical passou a acompanhar atentamente os processos licitatórios de limpeza urbana e terceirização de serviços em todo o Estado. Desta forma, conseguiu impugnar editais que permitiam a participação de cooperativas na disputa pelo contrato e até mesmo ingressando com ações judiciais por causa de contratos já existentes, tendo conseguido sentenças favoráveis.

    “O resultado deste trabalho tem sido proveitoso para a categoria, pois os municípios têm procedido com a correção dos editais para impedir expressamente a participação de cooperativas em contratações públicas para a realização de serviços de limpeza urbana e no ramo de asseio e conservação”, completa Ana.

    8jun, 2026
    Impugnação apresentada pelo SindilimpBA coloca em xeque participação de cooperativas em contrato de limpeza pública em Barra do Rocha

    A disputa por um contrato de limpeza pública em Barra do Rocha ganhou novos contornos após a intervenção do SindilimpBA. A entidade apresentou impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2026 da prefeitura municipal, alegando que uma cláusula do certame poderia abrir espaço para a precarização das relações de trabalho e comprometer direitos garantidos aos trabalhadores da categoria. Segundo o sindicato, o edital permitia a participação de cooperativas de trabalho na disputa pelos serviços de limpeza pública.

    Nesta segunda-feira (8), a entidade emitiu nota e disse que a medida representa um risco aos empregos formais, já que atividades dessa natureza exigem supervisão, cumprimento de jornada e subordinação funcional. “A cooperativa de trabalho pressupõe trabalhadores autônomos, que atuam sem subordinação a um chefe e sem controle de horário”, realidade considerada incompatível com os serviços de limpeza urbana e conservação.

    A entidade argumenta ainda que a utilização de cooperativas para esse tipo de atividade pode resultar na supressão de direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, FGTS e horas extras. “Quando uma cooperativa é usada para fornecer esse tipo de mão de obra, ela na prática mascara um vínculo de emprego e retira do trabalhador férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais direitos da CLT”, ressalta a nota assinada pelo setor jurídico.

    Para embasar a impugnação, o Sindilimp cita dispositivos da Lei das Cooperativas de Trabalho (Lei nº 12.690/2012), além de entendimentos consolidados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a entidade, esses órgãos reconhecem que cooperativas não podem ser utilizadas para intermediar mão de obra em atividades que envolvam subordinação, habitualidade e pessoalidade, características presentes nos serviços de limpeza pública.

    Além da defesa dos trabalhadores, o sindicato alerta para possíveis impactos financeiros aos cofres públicos. O SindilimpBA também informou que seu departamento jurídico tem intensificado a atuação em diversas cidades baianas, acompanhando licitações e fiscalizando possíveis práticas consideradas ilegais ou que possam comprometer direitos da categoria.

    A coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, destacou que a atuação da entidade em Barra do Rocha busca assegurar que os trabalhadores da limpeza pública sejam protegidos e valorizados durante todo o processo de contratação.

    “Quem mantém as ruas limpas e contribui diariamente para a qualidade de vida da população merece respeito e segurança nas relações de trabalho. Em Barra do Rocha, estamos acompanhando essa licitação porque entendemos que a limpeza pública deve ser executada por profissionais valorizados e contratados dentro da legalidade. O SindilimpBA seguirá firme na defesa da categoria e atento a qualquer situação que possa comprometer os empregos e as condições de trabalho desses profissionais”, afirma.

    Ascom SindilimpBA

    6jun, 2026
    SINDILIMP X DELTA E ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SEC/BA) Processo nº 0000456-72.2023.5.05.0003 -CumSen

    INFORMATIVO JURÍDICO

     

    Estimados trabalhadores,

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições
    institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO no processo acima, ao
    tempo em que CONVOCA OS TRABALHADORES BENEFICIÁRIOS, abaixo listados, para
    comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para
    RECEBIMENTO de valores.

    1. GILDETE SANTOS LEMOS E SILVA

    2. GILDETE SILVA SANTOS

    3. GILDEVAN DA ASSUNÇÃO PEREIRA

    4. GILDEVAN SOUZA MENDES

    5. GILKA MARINHO DA NATIVIDADE

    ** ATENÇÃO !!!
    APENAS SERÃO ATENDIDOS OS TRABALHADORES ACIMA CONVOCADOS

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE
    CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO ENVIAR RESPECTIVA CERTIDÃO

    Para os trabalhadores que residem no interior da bahia, a documentação para recebimento dos valores
    poderá será encaminhada ao e-mail do sindicato, não havendo necessidade de comparecimento
    presencial.

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE
    CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO ENVIAR RESPECTIVA
    CERTIDÃO

    Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP/BA.

    Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas – Salvador-BA. Tel: 3032-8552 e-mail: [email protected]
    OS DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER
    UMA CHAVE PIX – CPF.

    Caso não seja possível, também podem ser informados outras chaves PIX, ou conta de qualquer banco
    (sujeito a cobrança de tarifa bancária de transferência – TED).

    OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS NO PRAZO DE 03 DIASÚTEIS
    APÓS A ASSINATURAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às
    segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550

    O e-mail para atendimento é: [email protected]

    Salvador – BA, 18 de maio de 2026.

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    3jun, 2026
    EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

    SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA, COMERCIAL, INDUSTRIAL, HOSPITALAR, ASSEIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL – SINDILIMP-BA 

    CNPJ: 32.700.148/0001-25 

     

    O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP-BA, portador do CNPJ: 32.700.148/0001-25, sediado à Rua Cônego Pereira, 51, Matatu, Salvador/BA, CEP 40.255-195, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 51, §5º, c/c art. 53, alínea “d”, do Estatuto Social, por meio de sua Coordenadora Geral, Ana Angélica Rabello Oliveira, CONVOCA todos os trabalhadores (associados e não associados) da categoria de Limpeza Pública, da base territorial deste Sindicato, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que ocorrerá no dia 06/06/2026, na garagem das empresas MM LIMPEZA URBANA LTDA/ LIMP CITY VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA (Rua Cariparé, 180, Granjas Rurais, Presidente Vargas, Salvador-BA), às 06h:00min em primeira convocação, e às 06h:15min, sem segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1) Discussão sobre o adicional de insalubridade da categoria: percentual aplicável e base de cálculo, com base na Tema 171 do TST, que firmou a seguinte tese vinculante: “É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR 15.”; 2) Relato de descumprimentos patronais verificados na base territorial quanto ao pagamento do adicional de insalubridade; 3) Análise das perspectivas legislativas do Projeto de Lei nº 4.146/2020, especificamente no que diz respeito à garantia do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para a categoria; 4) Deliberação sobre autorização à Diretoria Executiva para realização, durante o período que a Assembleia determinar, de reuniões informativas por base, atos de mobilização, distribuição de material educativo e campanhas junto à categoria, tendo como objeto o adicional de insalubridade, as condições de trabalho da categoria,  o Tema 171 do TST e o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos do art. 8º da Constituição Federal, com deliberações sobre encaminhamentos e providências a serem adotadas em defesa dos direitos da categoria; 5) Assuntos gerais relacionados à pauta; 6) O que ocorrer. Salvador/BA, 03/06/2026, Ana Angélica Rabello Oliveira, Coordenadora Geral do SINDILIMP-BA.