AÇÃO CIVIL COLETIVA – SINDILIMP-BA x RPL ENGENHARIA e UFRB
INFORMATIVO JURÍDICO
Processo nº 0000946-59.2026.5.05.0401
Vara do Trabalho de Cruz das Almas/BA
SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, no exercício de suas atribuições institucionais, INFORMA à categoria O ajuizamento de AÇÃO CIVIL COLETIVA perante a Vara do Trabalho de Cruz das Almas/BA em favor dos trabalhadores que prestavam serviços à UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA (UFRB) contratados pela empresa R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, dispensados em outubro de 2026.
- O QUE ACONTECEU
Durante o contrato, a empresa deixou de depositar o FGTS dos trabalhadores. Com as dispensas, também ficaram pendentes o FGTS sobre as verbas rescisórias e a indenização de 40% do FGTS. Em carta enviada ao Sindicato, a própria empresa reconheceu essas pendências e informou que se encontra em recuperação judicial.
Antes de recorrer à Justiça, o Sindicato protocolou na UFRB diversos ofícios comunicando os atrasos no pagamento dos trabalhadores, pedindo providências e solicitando os documentos da fiscalização do contrato, inclusive os comprovantes de depósito do FGTS. Nenhum desses ofícios foi respondido.
- O QUE O SINDICATO PEDIU NA AÇÃO
- FGTS do contrato: depósito do FGTS de todos os meses em que deixou de ser recolhido.
- FGTS sobre a rescisão: recolhimento do FGTS incidente sobre as verbas rescisórias.
- Indenização de 40% do FGTS: pagamento da multa rescisória devida na dispensa sem justa causa.
- Multa do art. 467 da CLT: acréscimo de 50% sobre a Multa do FGTS, previsto em lei para as verbas rescisórias reconhecidas pela empresa e que permaneçam sem pagamento na primeira audiência.
- Responsabilidade da UFRB: condenação da Universidade a responder pelos créditos caso a empresa deixe de pagá-los, por ter falhado no dever de fiscalizar o contrato.
- PEDIDO DE BLOQUEIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA
O Sindicato pediu ao Juízo, com urgência, que determine à UFRB a retenção dos valores que a Universidade ainda deve à empresa, com prioridade para as provisões trabalhistas e os saldos da conta vinculada do contrato. O objetivo é que esses recursos fiquem reservados para o pagamento dos trabalhadores, em vez de serem repassados a uma empresa em recuperação judicial.
O pedido aguarda a apreciação do Juízo. Assim que houver decisão, o Sindicato informará a categoria.
- TRABALHADORES BENEFICIADOS PELA AÇÃO
A ação foi proposta pelo Sindicato como substituto processual, isto é, em nome próprio e na defesa dos direitos dos trabalhadores. Constam do rol apresentado ao Juízo os seguintes 108 (cento e oito) trabalhadores:
| NOME DO TRABALHADOR |
| ADELIA CONCEICAO COSTA |
| ADEMILDES SANTOS DA SILVA |
| ADRIANA LISBOA DA SILVA |
| ALEX TRINDADE DOS SANTOS |
| ANA CLAUDIA MOTA DOS SANTOS |
| ANA CRISTINA BARBOSA DE JESUS |
| ANA CRISTINA CONCEICAO QUEIROZ SANTOS |
| ANA MARIA FAGUNDES DIAS |
| ANDERSON GOMES DA SILVA |
| ANTONIA CELIA ALVES DOS SANTOS |
| ANTONIA DE CARVALHO BERNARDO |
| ANTONIA DE FATIMA DE JESUS BRITO |
| ANTONIO JORGE VILA VERDE BURY |
| BEATRIZ PROCOPIO MACHADO |
| CARLA JOICE DE JESUS |
| CHIRLE DA CRUZ DAMASCENA SILVA |
| CILEIDE SANTOS DE BRITO |
| CIRLENE ALVES DOS SANTOS |
| CLAUDIA VIEIRA SANTANA |
| CLAUDIO NASCIMENTO CONCEICAO |
| CRISTIANE ARAUJO DE SOUZA |
| CRISTIANE SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| DANIELA DE JESUS VIEIRA |
| DENILSON TRINDADE DOS SANTOS |
| EDMILSON SANTANA DA FONSECA |
| EDMUNDO CONCEICAO DE OLIVEIRA |
| EDNA DE ALMEIDA SENA |
| EDNALVA CERQUEIRA CONCEICAO |
| EDUARDO DA SILVA SOARES DOS SANTOS |
| ELIELSON GONCALVES SILVA |
| ELIS DOS SANTOS CORREIA |
| ELISANGELA BARBOSA MOREIRA |
| ELIZELMA PEREIRA FERREIRA |
| ELZA DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO |
| ENEILTON PEREIRA |
| ERICA DA CONCECAO DE CASTRO |
| EVERTON TEIXEIRA DA SILVA |
| FLORICE DOS SANTOS NUNES OLIVEIRA |
| GABRIELA CONCEICAO MOREIRA |
| GECILDA DA SILVA CONCEICAO |
| GILMAR DE JESUS SANTOS VIEIRA |
| GILSON ALVES DA SILVA |
| HELENA DOS SANTOS BRITO |
| ISABELLE VITORIA AQUINO PIONORIO |
| IVANEIDE CORREIA DOS SANTOS REIS |
| JACIRA CONCEICAO |
| JACIRENE MAIA DE SANTANA CONCEICAO |
| JAIR SOUZA SANTOS |
| JOEL CARLOS SANTOS |
| JOILSON FERREIRA COSTA DOS SANTOS |
| JOSE RAIMUNDO SANTOS PEREIRA |
| JOSEANE DOS SANTOS FERREIRA |
| JOSENEIDE SOUZA SALOMAO |
| JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA |
| JOVELINA ALELUIA BARROS DA ROCHA |
| JUCIANE ARAUJO DE SOUZA |
| JUCIARA BARROS DA ROCHA |
| JULIANA DE CARVALHO RODRIGUES BRAGA |
| JULVANETE GONCALVES DOS SANTOS |
| KATIA CRISTINA BURI NERES |
| LEANDRO MOURA SENA DOS SANTOS |
| LENILSA FIGUEREDO DE JESUS RIBEIRO |
| LORANA CAMILA DOS SANTOS REIS SANTOS |
| LUCAS LANDO RIBEIRO DOS SANTOS MOTA |
| LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS |
| LUCIENE BARRETO DE OLIVEIRA BORGES |
| LUCIMARA DA CONCEICAO PEREIRA |
| LUZIA DE JESUS SANTOS |
| MAIKO SUEL DE JESUS NASCIMENTO |
| MARCIA DORIA CONCEICAO |
| MARGARETH DE OLIVEIRA PINTO |
| MARIA ANUNCIACAO ROSA DOS SANTOS SILVA |
| MARIA DE FATIMA SANTOS DE JESUS |
| MARIA DE JESUS |
| MARIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA |
| MARIA RAIMUNDA ROCHA TOSTA |
| MARIZETE DE JESUS BATISTA DO NASCIMENTO |
| MARIZETE SILVA DE JESUS PINTO |
| MEIRE MARGARETH OLIVEIRA CARVALHO |
| MICHELLY RAMOS DA SILVA COELHO |
| MIGUEL ALVES MOREIRA |
| MIRIAM PRAXEDES CAMPOS |
| NORMA LUCIA CONCEICAO DOS SANTOS |
| PATRICIA DOS SANTOS DE JESUS |
| PAULO RICARDO DE ALMEIDA SILVEIRA |
| RAIMUNDO DA SILVA CONCEICAO |
| REINAN NASCIMENTO DA SILVA |
| RITA DE CASSIA DE J. DE S. DE OLIVEIRA |
| RITA DE CASSIA JESUS NASCIMENTO |
| ROBERTO LUIS DA SILVA CONCEICAO |
| ROBSON SOUZA DE JESUS |
| ROSA LEDA SANTANA DA SILVA |
| ROSELI MORAIS COUTINHO |
| ROSIANE DE SOUZA SANTOS |
| ROSIMEIRE DA CONCEICAO BUNE DOS SANTOS |
| ROSIMEIRE ROCHA CONCEICAO |
| SUELY DA SILVA |
| TAMARA SOUZA DOS SANTOS BASTOS |
| TANIA SILVA |
| TATIANA SILVEIRA DA CONCEICAO PEIXOTO |
| VALDECI OLIVEIRA NEVES |
| VALDINEY DOS SANTOS MELO |
| VALDIRENE BORGES DE JESUS |
| VALMIR MAGALHAES BOMFIM |
| VALQUIRIA SOUZA DOS SANTOS |
| VANIA CONCEICAO SANTOS |
| VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| WILLIAN FRANCO SANTOS |
- ORIENTAÇÕES AOS TRABALHADORES
- Nome fora da lista: quem trabalhou no contrato da RPL com a UFRB e tiver o nome fora desta relação deve procurar o Departamento Jurídico;
- Ação individual: quem já tiver ajuizado ação individual com os mesmos pedidos deve comunicar o fato ao Departamento Jurídico.
Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550
e-mail para atendimento é: [email protected]
Salvador/BA, 16 de novembro de 2026.
SINDILIMP-BA
Departamento Jurídic

