Participação de cooperativas em licitações leva SindilimpBA a impugnar editais de limpeza urbana em Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça
O SindilimpBA anunciou a impugnação de editais de licitação para contratação dos serviços de limpeza urbana nos municípios de Utinga, Ouriçangas, Tanhaçu e Várzea da Roça. As medidas foram adotadas após a entidade identificar, segundo nota oficial, a previsão de participação de cooperativas nos certames, situação que, na avaliação do sindicato, contraria a legislação vigente e entendimentos já consolidados por órgãos de controle.
De acordo com o SindilimpBA, a principal preocupação está relacionada aos impactos que esse modelo de contratação pode gerar para os trabalhadores da categoria. A entidade argumenta que a execução de serviços contínuos de limpeza urbana por meio de cooperativas pode resultar na retirada de garantias trabalhistas previstas na legislação, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento de FGTS, adicionais previstos em convenções coletivas e outros direitos assegurados aos profissionais contratados formalmente.
Em trecho da nota, o sindicato afirma que “além de configurar uma ilegalidade jurídica, a contratação desse modelo societário para serviços contínuos gera o efeito prático de precarizar o trabalho da categoria através da retirada de direitos básicos”. O documento também informa que a entidade segue acompanhando os casos e aguarda manifestações oficiais das prefeituras de Utinga, Ouriçangas e Várzea da Roça sobre as impugnações apresentadas.
A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, ressaltou que a entidade tem intensificado a fiscalização de processos licitatórios relacionados à limpeza urbana em diferentes municípios baianos. “Nosso compromisso é defender condições dignas de trabalho e garantir que os direitos da categoria sejam preservados. Sempre que identificarmos situações que possam representar riscos aos trabalhadores ou contrariar a legislação, vamos atuar de forma firme e responsável para buscar as correções necessárias”, afirma.
O departamento jurídico do SindilimpBA tem acompanhado e fiscalizado os editais de licitação relacionados aos serviços de limpeza urbana e asseio e conservação em diversas regiões da Bahia, realizando análises técnicas dos processos e verificando possíveis irregularidades que possam impactar os direitos dos trabalhadores. A atuação tem incluído a elaboração de pareceres, apresentação de impugnações e adoção de medidas administrativas sempre que a entidade identifica dispositivos considerados incompatíveis com a legislação trabalhista ou com as normas que regem as contratações públicas.
O SindilimpBA aponta que a discussão vai além do aspecto burocrático e envolve a valorização de uma categoria essencial para o funcionamento das cidades. “Os trabalhadores da limpeza urbana desempenham um papel fundamental para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. Qualquer debate sobre a contratação desses serviços precisa ter como prioridade a garantia de direitos, a valorização profissional e o respeito à dignidade de quem exerce essa atividade diariamente. É fundamental que os municípios busquem soluções que aliem eficiência na prestação dos serviços à proteção dos direitos trabalhistas conquistados pela categoria ao longo dos anos”, destaca.
