SINDICATO DOS TRABALHADORES EM LIMPEZA PÚBLICA, COMERCIAL, INDUSTRIAL, HOSPITALAR, ASSEIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, CONSERVAÇÃO, JARDINAGEM E CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL – SINDILIMP-BA 

CNPJ: 32.700.148/0001-25 

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP-BA, portador do CNPJ: 32.700.148/0001-25, sediado à Rua Cônego Pereira, 51, Matatu, Salvador/BA, CEP 40.255-195, no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos do art. 51, §5º, c/c art. 53, alínea “d”, do Estatuto Social, por meio de sua Coordenadora Geral, Ana Angélica Rabello Oliveira, CONVOCA todos os trabalhadores (associados e não associados) da categoria de Limpeza Pública, da base territorial deste Sindicato, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que ocorrerá no dia 06/06/2026, na garagem das empresas MM LIMPEZA URBANA LTDA/ LIMP CITY VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA (Rua Cariparé, 180, Granjas Rurais, Presidente Vargas, Salvador-BA), às 06h:00min em primeira convocação, e às 06h:15min, sem segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberação sobre a seguinte pauta: 1) Discussão sobre o adicional de insalubridade da categoria: percentual aplicável e base de cálculo, com base na Tema 171 do TST, que firmou a seguinte tese vinculante: “É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR 15.”; 2) Relato de descumprimentos patronais verificados na base territorial quanto ao pagamento do adicional de insalubridade; 3) Análise das perspectivas legislativas do Projeto de Lei nº 4.146/2020, especificamente no que diz respeito à garantia do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para a categoria; 4) Deliberação sobre autorização à Diretoria Executiva para realização, durante o período que a Assembleia determinar, de reuniões informativas por base, atos de mobilização, distribuição de material educativo e campanhas junto à categoria, tendo como objeto o adicional de insalubridade, as condições de trabalho da categoria,  o Tema 171 do TST e o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos do art. 8º da Constituição Federal, com deliberações sobre encaminhamentos e providências a serem adotadas em defesa dos direitos da categoria; 5) Assuntos gerais relacionados à pauta; 6) O que ocorrer. Salvador/BA, 03/06/2026, Ana Angélica Rabello Oliveira, Coordenadora Geral do SINDILIMP-BA.