SINDILIMP x SKYSERV (CONTRATO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Processo nº 0000555-86.2012.5.05.0016 INFORMATIVO JURÍDICO
Estimados trabalhadores,
O SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, no exercício de suas atribuições institucionais, VEM PRESTAR ESCLARECIMENTOS sobre o andamento do processo em questão.
O processo em referencia (que cobra o pagamento das diferenças salariais de 2012 e multas da Convenção Coletiva), está, atualmente, em sua fase final de execução e cobrança da Sentença.
O Sindicato apresentou os cálculos que entende serem devidos e a Caixa Econômica, por sua vez, contestando esses valores, apresentou, da mesma forma, seus cálculos. Na sequencia, caberá ao Juiz julgar e determinar o real valor devido da ação, auxiliado pelo perito judicial da Vara do Trabalho.
O valor que a Caixa Econômica entende ser devido é chamado de “valor incontroverso”.
Esse “valor incontroverso”, conforme divulgado no processo, foi depositado numa conta judicial vinculada à 16ª Vara do Trabalho de Salvador no final de fevereiro. Esse valor corresponde aos cálculos que a Caixa Econômica apresentou, que, conforme acima esclarecido, ainda será analisado e julgado pelo Juiz do Trabalho.
Por sua vez, o Sindicato solicitou a liberação desse “valor incontroverso”, tendo sido liberado alvará de levantamento nesta data, 06/03/2024.
NO ENTANTO, após análise desses cálculos pela equipe jurídica e de contabilidade do Sindicato, foram identificadas DIVERGÊNCIAS na atualização e correção monetária dos valores individuais de cada trabalhador, o que pode ocasionar GRAVES PREJUÍZOS aos beneficiários.
Por essas razões, com o objetivo de EVITAR LESÕES aos trabalhadores, o Sindicato irá AGUARDAR O JULGAMENTO dos cálculos da Caixa Econômica, para, posteriormente, poder levantar os valores devidos COM SEGURANÇA e, assim, destinar aos beneficiários do processo.
Informamos, por fim, que será feito pedido de cancelamento, PROVISÓRIO, do alvará liberado nesta data, para que, apenas após o julgamento da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, possam ser levantados os valores devidos no processo, COM SEGURANÇA.
Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
O endereço é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40255-195
O e-mail para atendimento é: [email protected]
Por fim, o telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550
Salvador/BA, 6 de março de 2024.
SINDILIMP/BA
Departamento Jurídico