A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, aprovou ontem (16), Dia Nacional dos Garis e das Margaridas -, a urgência de um PL, proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que visa estabelecer sanções a qualquer pessoa física ou jurídica que permita ou promova discriminação aos profissionais de limpeza pública no exercício das suas atividades.

A justificativa do texto pauta que os trabalhadores de limpeza pública, muitas vezes enfrentam importunação continuada e abusiva por conta de sua atividade profissional, ainda colocados em situações vexatórias no compartilhamento de elevadores e outros espaços comuns, que constantemente são proibidos de acessar em explicito preconceito dirigidos aos trabalhadores da categoria.

Na oportunidade, além do PL, também foi aprovada uma audiência pública sobre a situação da saúde ocupacional destes profissionais, que contará com a destacada atuação do vereador Luiz Carlos Suíca (PT-BA) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da limpeza pública da Bahia (Sindilimp-Ba) para debater e pautar políticas públicas à pasta em questão, em âmbito federal.