Estimados trabalhadores, 

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, VEM INFORMAR O AJUIZAMENTO DOS PROCESSOS COLETIVOS abaixo relacionados contra a EMPRESA CONSTRUPOLLI (CONTRATO DE LIMPEZA URBANA DE NOVA VIÇOSA), juntamente com a LISTA DOS TRABALHADORES que compõe cada processo coletivo.

Os processos coletivos ajuizados pelo Sindicato foram divididos de acordo com as particularidades de cada grupo (data de demissão, tipo de contratação, tipo de demissão, dentre outros).

Seguem abaixo a relação de processos coletivos ajuizados pelo SINDILIMP.

PROCESSO 0000232-39.2022.5.05.0531

Este processo contém 15 trabalhadores, demitidos entre setembro e dezembro de 2020, e estão sendo cobradas as seguintes parcelas rescisórias:

• Saldo de Salário
• Aviso Prévio Indenizado
• 13º Salário de 2020
• 13º Salário Sobre Aviso Prévio Indenizado
• Férias Vencidas 2019/2020
• Férias Proporcionais
• 1/3 de Férias
• Adicional de Insalubridade do último mês trabalhado
• Depósitos de FGTS em aberto do ano de 2020
• Multa Rescisória de 40% do FGTS
• Multa do art. 477 da CLT

A relação de trabalhadores desse processo é:

1	ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS
2	BENEDITO ALEIXO PETRONILIO
3	DANIELA DE JESUS SANTOS
4	EDMUNDO ALVES PEREIRA
5	GUIOMAR DE OLIVEIRA
6	ISAQUE CONCEICAO LARANJEIRA
7	JEFERSON MATEUS REIS NARCISO
8	KAROLINE SANTANA DOS SANTOS
9	LARISSA SANTOS LISBOA
10	LEILIANE DE SOUZA MANOEL
11	LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA
12	LUCIMAR CONCEICAO BRAZ
13	TARCIO BARROS PARANAGUA
14	UBIRAMAR MARQUES MEDEIROS
15	VINICIUS SANTOS DE SOUZA

PROCESSO 0000818-73.2022.5.05.0532

Este processo engloba 62 trabalhadores, demitidos em 31/12/2020, e estão sendo cobradas as seguintes parcelas rescisórias:

• Saldo de Salário
• 13º Salário Proporcional de 2020
• Férias Vencidas 2019/2020
• Férias Proporcionais
• 1/3 de Férias
• Projeção do Aviso Prévio Trabalhado
• Adicional de Insalubridade do último mês trabalhado
• Depósitos de FGTS em aberto do ano de 2020
• Multa Rescisória de 40%
• Multa do art. 477 da CLT

A relação de trabalhadores desse processo é:

1	ADEMILSON ALAVES DA SILVA
2	ADILSON ANTONIO VITORIANO
3	ADRIANO COSTA VIEIRA
4	ALAN DE CARVALHO LAURENTINO
5	ALTAMIRO JARDIM RODRIGUES
6	AMADEU SANTANA CARDOSO
7	AMANCIO DA SILVA SANTOS
8	AMARILDO FIGUEREDO ALVES
9	ANA PAULA OLIVEIRA DE JESUS
10	ANTONIO ALVES MARTINS
11	ANTONIO JOSE SANTOS DA COSTA
12	ARLETE GONCALVES SILVA
13	BISMARC ANDRADE DOS SANTOS
14	CICERO CRISPIM SILVA
15	DAMIAO ALVES DE JESUS
16	DOMINGAS ANGELINA
17	GEOMAR FERREIRA ROCHA
18	HELENA FERREIRA DE AVELAR
19	HELIO BATISTA DE SOUZA
20	IVALDO PEREIRA DA SILVA
21	IVANILDO DA SILVA BATISTA
22	JENECI ERMINIO MONTEIRO
23	JOAO JOSE DOS SANTOS
24	JOAQUIM DE SOUZA COSTA
25	JONAS FIGUEREDO ALVES
26	JOSE CARDOSO SALES
27	JOSE DELSON FRANCA
28	JOSE MARCOS MARTINS DA CRUZ
29	JOSE ROBERTO SILVA
30	JOSE SOBRINHO NEVES MARTINS
31	JOSINETE TERTULIANA LEOPOLDO
32	KAYQUE AUGUSTO SOUZA ANDRADE
33	LEANDRO GONCALVES CAETANO
34	LEODETE SANTOS DA CONCEICAO
35	LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA
36	LUIZ ALVES CAJAZEIRAS
37	MANOEL DA CRUZ GONCALVES
38	MANOEL DA SILVA LOPES
39	MANOEL HERMINIO MIGUEL
40	MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA
41	MARCOS AUGUSTO NASCIMENTO
42	MARIA DA PIEDADE BATISTA SANTOS
43	MAURO LUCIO DE MATOS
44	MILTON MONTEIRO DA SILVA
45	NELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
46	PATRICIA DOS SANTOS
47	PAULO CESAR SILVA BORGES
48	PAULO RAMOS ARAUJO
49	RAFAEL SANTOS PORTO
50	RAFAEL SANTOS SOUZA
51	RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS
52	ROBERTO SOUZA
53	ROGELIO ALMEIDA ADAO
54	ROGERIO DIAS MOTA
55	RONALDO SOUZA GLORIA
56	ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS
57	ROSINELIA VITORIO DIAS
58	SALVADOR CARDOSO KRYGSMAN
59	SAVIO ALEXANDRINO DOS SANTOS
60	VALDOMIRO CAMPOS DOS SANTOS
61	VICENTE MIGUEL
62	WALDIVIO SOUZA ALMEIDA

Relembramos que os processos coletivos ajuizados pelo SINDILIMP não contemplam os trabalhadores que entraram com processos particulares contra a empresa CONSTUPOLLI, pedindo os mesmos direitos trabalhista dos processo do Sindicato.

Pela Lei, o trabalhador não pode permanecer em dois processos contra a mesma empresa pedindo os mesmos direitos.

O processo coletivo do Sindicato não impede o trabalhador de entrar com processo particular para cobrar OUTROS DIREITOS que não foram cobrados na ação do Sindicato.

Porém, quando o trabalhador entra com processo particular e pede OS MESMOS DIREITOS que o processo do SINDILIMP, ele será excluído pela Justiça da ação do Sindicato, sob pena de gerar graves consequências, tecnicamente chamado de ENRIQUECIMENTO ILEGAL.

Segue abaixo a relação de trabalhadores que possuem processos particulares e que NÃO ESTÃO nos processos coletivos do SINDILIMP.

N°	NOME	PROCESSO
1	ADALTO SILVA COSTA	0000521-66.2022.5.05.0532
2	ADELIO SOUZA SANTOS	0001022-54.2021.5.05.0532
3	AILTON NUNES DA SILVA	0000428-77.2020.5.05.0531
4	AIRTON RAMOS DE OLIVEIRA	0000619-85.2021.5.05.0532
5	ANTONIO DE JESUS AFONSO	0000579-69.2022.5.05.0532
6	ANTONIO PAULO GONCALVES DOS SANTOS	0000129-66.2021.5.05.0531
7	ANTONIO QUINTINO GONCALVES	0000107-68.2022.5.05.0532/0000639-76.2021.5.05.0532
8	AVANY LOPES RIBEIRO	0000732-39.2021.5.05.0532
9	BENEDITO TAVARES COSTA	0000522-51.2022.5.05.0532
10	DAILTON DA SILVA SANTOS	0000183-32.2021.5.05.0531
11	DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR	0000127-62.2022.5.05.0531
12	DANIEL SOARES CAITANO	0000189-39.2021.5.05.0531
13	DOUGLAS VITORIA DA SILVA	0000791-90.2022.5.05.0532
14	DULCINO JOSE BONELA BENACCHIO	0000729-50.2022.5.05.0532
15	ELIZEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA	0000790-08.2022.5.05.0532
16	EUGENICE ARCANJA DA SILVA	0000792-12.2021.5.05.0532
17	EVANGELISTA JESUS DE OLIVEIRA	0000635-39.2021.5.05.0532
18	GEANE DOS SANTOS	0000824-17.2021.5.05.0532
19	GENILDO MORAES MACHADO	0000788-38.2022.5.05.0532
20	JOAO PEREIRA DA COSTA	0000398-68.2022.5.05.0532/ 0000108-53.2022.5.05.0532/ 0000649-23.2021.5.05.0532
21	JOSE CARLOS SANTOS COSTA	0000399-53.2022.5.05.0532/ 0000104-16.2022.5.05.0532/ 0000625-92.2021.5.05.0532
22	JOSE MAGNO DOS SANTOS SILVA	0000121-55.2022.5.05.0531
23	JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS	0000786-68.2022.5.05.0532
24	JOSE QUARESMA DOS SANTOS	0000403-90.2022.5.05.0532 /0000110-23.2022.5.05.0532 /0000651-90.2021.5.05.0532
25	JOSE QUINTINO GONCALVES	0000097-61.2021.5.05.0531
26	JOSE ROBERTO DE ANA	0000402-08.2022.5.05.0532 /0000106-83.2022.5.05.0532 /0000637-09.2021.5.05.0532
27	JOSIVAL SILVA DOS SANTOS	0000721-73.2022.5.05.0532
28	JURACI SANTOS DE OLIVEIRA PINHO	0000261-86.2022.5.05.0532 /0000877-95.2021.5.05.0532 /0001107-40.2021.5.05.0532
29	LEONIDIO QUARESMA DA LUZ NETO	0000763-59.2021.5.05.0532
30	LUZIA MANGO	0000803-41.2021.5.05.0532
31	MANOEL JOVINA LAURINDO	0000103-31.2022.5.05.0532 /0000632-84.2021.5.05.0532
32	MANOEL NACISO LAURINDO FILHO	0000858-89.2021.5.05.0532
33	MANOEL OLIVEIRA DA SILVA	0000722-58.2022.5.05.0532
34	MARCELO MORAIS DE ALMEIDA	0000226-63.2021.5.05.0532
35	MAURICIO GOMES ARAUJO	0001179-27.2021.5.05.0532
36	NILDA MEIRELES CIRILO	0000802-56.2021.5.05.0532
37	ONORIO FERREIRA PINTO	0000832-91.2021.5.05.0532
38	PEDRO MILITAO DE SOUZA	0000111-08.2022.5.05.0532 /0000865-81.2021.5.05.0532
39	RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA	0000860-59.2021.5.05.0532
40	ROMILDO LEMOS	0000105-98.2022.5.05.0532 /0000636-24.2021.5.05.0532
41	SEBASTIAO DA CUNHA PEIXOTO	0000109-38.2022.5.05.0532 /0000650-08.2021.5.05.0532
42	SILVANEI CELESTINO PESSOA	0000138-28.2021.5.05.0531
43	ULISSES PEREIRA DA SILVA	0000655-30.2021.5.05.0532
44	WALACE DIAS LINHARES	0000793-94.2021.5.05.0532
45	WANTUIR RODRIGUES DA FONSECA	0000479-88.2020.5.05.0531
46	WELITON SOUZA DO NASCIMENTO	0000767-96.2021.5.05.0532

*** ATENÇÃO ***

Ressaltamos, novamente, que OS 46 TRABALHADORES ACIMA RELACIONADOS (que entraram com processos particulares) NÃO FAZEM PARTE DAS AÇÕES COLETIVAS DO SINDILIMP e, portanto, NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS JUDICIALMENTE POR ESTE SINDICATO. Devem os mesmos acompanharem seus processos junto aos advogados particulares contratados.

Relembramos, mais uma vez, que os processos coletivos ajuizados por este Sindicato NÃO IMPEDE OS TRABALHADORES DE ENTRAREM COM PROCESSOS PARTICULARES contra a empresa PEDINDO OUTROS DIREITOS que não estão no processo do SINDILIMP. Neste caso, o trabalhador PERMANECERÁ nos dois processos (do Sindicato e o seu particular). Os direitos trabalhistas que foram pedidos nos processos do SINDILIMP estão relacionados, um a um, logo abaixo da numeração de cada um deles.

Porém, caso o trabalhador entre com processo particular PEDINDO OS MESMOS DIREITOS que o processo do SINDILIMP, ele SERÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO COLETIVO DO SINDICATO pela Justiça do Trabalho, conforme acima já explicado.

Caso algum trabalhador não tenha processo particular e não esteja nas ações coletivas ajuizadas pelo SINDILIMP, ou queira entrar com algum processo pedindo outros direitos trabalhistas não realizados nos processos coletivos do Sindicato, os mesmos devem procurar atendimento de um advogado de sua confiança, ou do próprio Departamento Jurídico do SINDILIMP.

CHAMAMOS ATENÇÃO e ADVERTIMOS que o prazo de entrar com qualquer processo trabalhista é de 2 anos a contar da data de demissão da empresa.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O endereço é:

Rua Miguel Calmon, 126, Centro, Itabuna/BA

O e-mail para atendimento é: 

[email protected]

O telefone direto para atendimento é:

(73) 3212-2758

Salvador – BA, 30 de set. de 22.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico