INFORMATIVO JURÍDICO

PROCESSOS COLETIVOS AJUIZADOS CONTRA A EMPRESA

CONSTRUPOLLI – CONTRATO NOVA VIÇOSA/BA

Foto: Divulgação

Estimados trabalhadores, 

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, VEM INFORMAR O AJUIZAMENTO DOS PROCESSOS COLETIVOS abaixo relacionados contra a EMPRESA CONSTRUPOLLI (CONTRATO DE LIMPEZA URBANA DE NOVA VIÇOSA), juntamente com a LISTA DOS TRABALHADORES que compõe cada processo coletivo.

Os processos coletivos ajuizados pelo Sindicato foram divididos de acordo com as particularidades de cada grupo (data de demissão, tipo de contratação, tipo de demissão, dentre outros).

Seguem abaixo a relação de processos coletivos ajuizados pelo SINDILIMP.

PROCESSO 0000232-39.2022.5.05.0531

Este processo contém 15 trabalhadores, demitidos entre setembro e dezembro de 2020, e estão sendo cobradas as seguintes parcelas rescisórias:

  • Saldo de Salário
  • Aviso Prévio Indenizado
  • 13º Salário de 2020
  • 13º Salário Sobre Aviso Prévio Indenizado
  • Férias Vencidas 2019/2020
  • Férias Proporcionais
  • 1/3 de Férias
  • Adicional de Insalubridade do último mês trabalhado
  • Depósitos de FGTS em aberto do ano de 2020
  • Multa Rescisória de 40% do FGTS
  • Multa do art. 477 da CLT

A relação de trabalhadores desse processo é:

1 ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS
2 BENEDITO ALEIXO PETRONILIO
3 DANIELA DE JESUS SANTOS
4 EDMUNDO ALVES PEREIRA
5 GUIOMAR DE OLIVEIRA
6 ISAQUE CONCEICAO LARANJEIRA
7 JEFERSON MATEUS REIS NARCISO
8 KAROLINE SANTANA DOS SANTOS
9 LARISSA SANTOS LISBOA
10 LEILIANE DE SOUZA MANOEL
11 LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA
12 LUCIMAR CONCEICAO BRAZ
13 TARCIO BARROS PARANAGUA
14 UBIRAMAR MARQUES MEDEIROS
15 VINICIUS SANTOS DE SOUZA

PROCESSO 0000818-73.2022.5.05.0532

Este processo engloba 62 trabalhadores, demitidos em 31/12/2020, e estão sendo cobradas as seguintes parcelas rescisórias:

  • Saldo de Salário
  • 13º Salário Proporcional de 2020
  • Férias Vencidas 2019/2020
  • Férias Proporcionais
  • 1/3 de Férias
  • Projeção do Aviso Prévio Trabalhado
  • Adicional de Insalubridade do último mês trabalhado
  • Depósitos de FGTS em aberto do ano de 2020
  • Multa Rescisória de 40%
  • Multa do art. 477 da CLT

A relação de trabalhadores desse processo é:

1 ADEMILSON ALAVES DA SILVA
2 ADILSON ANTONIO VITORIANO
3 ADRIANO COSTA VIEIRA
4 ALAN DE CARVALHO LAURENTINO
5 ALTAMIRO JARDIM RODRIGUES
6 AMADEU SANTANA CARDOSO
7 AMANCIO DA SILVA SANTOS
8 AMARILDO FIGUEREDO ALVES
9 ANA PAULA OLIVEIRA DE JESUS
10 ANTONIO ALVES MARTINS
11 ANTONIO JOSE SANTOS DA COSTA
12 ARLETE GONCALVES SILVA
13 BISMARC ANDRADE DOS SANTOS
14 CICERO CRISPIM SILVA
15 DAMIAO ALVES DE JESUS
16 DOMINGAS ANGELINA
17 GEOMAR FERREIRA ROCHA
18 HELENA FERREIRA DE AVELAR
19 HELIO BATISTA DE SOUZA
20 IVALDO PEREIRA DA SILVA
21 IVANILDO DA SILVA BATISTA
22 JENECI ERMINIO MONTEIRO
23 JOAO JOSE DOS SANTOS
24 JOAQUIM DE SOUZA COSTA
25 JONAS FIGUEREDO ALVES
26 JOSE CARDOSO SALES
27 JOSE DELSON FRANCA
28 JOSE MARCOS MARTINS DA CRUZ
29 JOSE ROBERTO SILVA
30 JOSE SOBRINHO NEVES MARTINS
31 JOSINETE TERTULIANA LEOPOLDO
32 KAYQUE AUGUSTO SOUZA ANDRADE
33 LEANDRO GONCALVES CAETANO
34 LEODETE SANTOS DA CONCEICAO
35 LUCIANE SILVA DE OLIVEIRA
36 LUIZ ALVES CAJAZEIRAS
37 MANOEL DA CRUZ GONCALVES
38 MANOEL DA SILVA LOPES
39 MANOEL HERMINIO MIGUEL
40 MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA
41 MARCOS AUGUSTO NASCIMENTO
42 MARIA DA PIEDADE BATISTA SANTOS
43 MAURO LUCIO DE MATOS
44 MILTON MONTEIRO DA SILVA
45 NELSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
46 PATRICIA DOS SANTOS
47 PAULO CESAR SILVA BORGES
48 PAULO RAMOS ARAUJO
49 RAFAEL SANTOS PORTO
50 RAFAEL SANTOS SOUZA
51 RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS
52 ROBERTO SOUZA
53 ROGELIO ALMEIDA ADAO
54 ROGERIO DIAS MOTA
55 RONALDO SOUZA GLORIA
56 ROSILENE PEREIRA DOS SANTOS
57 ROSINELIA VITORIO DIAS
58 SALVADOR CARDOSO KRYGSMAN
59 SAVIO ALEXANDRINO DOS SANTOS
60 VALDOMIRO CAMPOS DOS SANTOS
61 VICENTE MIGUEL
62 WALDIVIO SOUZA ALMEIDA

Relembramos que os processos coletivos ajuizados pelo SINDILIMP não contemplam os trabalhadores que entraram com processos particulares contra a empresa CONSTUPOLLI, pedindo os mesmos direitos trabalhista dos processo do Sindicato.

Pela Lei, o trabalhador não pode permanecer em dois processos contra a mesma empresa pedindo os mesmos direitos.

O processo coletivo do Sindicato não impede o trabalhador de entrar com processo particular para cobrar OUTROS DIREITOS que não foram cobrados na ação do Sindicato.

Porém, quando o trabalhador entra com processo particular e pede OS MESMOS DIREITOS que o processo do SINDILIMP, ele será excluído pela Justiça da ação do Sindicato, sob pena de gerar graves consequências, tecnicamente chamado de ENRIQUECIMENTO ILEGAL.

Segue abaixo a relação de trabalhadores que possuem processos particulares e que NÃO ESTÃO nos processos coletivos do SINDILIMP.

NOMEPROCESSO
1 ADALTO SILVA COSTA 0000521-66.2022.5.05.0532
2 ADELIO SOUZA SANTOS 0001022-54.2021.5.05.0532
3 AILTON NUNES DA SILVA 0000428-77.2020.5.05.0531
4 AIRTON RAMOS DE OLIVEIRA 0000619-85.2021.5.05.0532
5 ANTONIO DE JESUS AFONSO 0000579-69.2022.5.05.0532
6 ANTONIO PAULO GONCALVES DOS SANTOS 0000129-66.2021.5.05.0531
7 ANTONIO QUINTINO GONCALVES 0000107-68.2022.5.05.0532/0000639-76.2021.5.05.0532
8 AVANY LOPES RIBEIRO 0000732-39.2021.5.05.0532
9 BENEDITO TAVARES COSTA 0000522-51.2022.5.05.0532
10 DAILTON DA SILVA SANTOS 0000183-32.2021.5.05.0531
11 DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0000127-62.2022.5.05.0531
12 DANIEL SOARES CAITANO 0000189-39.2021.5.05.0531
13 DOUGLAS VITORIA DA SILVA 0000791-90.2022.5.05.0532
14 DULCINO JOSE BONELA BENACCHIO 0000729-50.2022.5.05.0532
15 ELIZEU DOS SANTOS DE OLIVEIRA 0000790-08.2022.5.05.0532
16 EUGENICE ARCANJA DA SILVA 0000792-12.2021.5.05.0532
17 EVANGELISTA JESUS DE OLIVEIRA 0000635-39.2021.5.05.0532
18 GEANE DOS SANTOS 0000824-17.2021.5.05.0532
19 GENILDO MORAES MACHADO 0000788-38.2022.5.05.0532
20 JOAO PEREIRA DA COSTA 0000398-68.2022.5.05.0532/ 0000108-53.2022.5.05.0532/ 0000649-23.2021.5.05.0532
21 JOSE CARLOS SANTOS COSTA 0000399-53.2022.5.05.0532/ 0000104-16.2022.5.05.0532/ 0000625-92.2021.5.05.0532
22 JOSE MAGNO DOS SANTOS SILVA 0000121-55.2022.5.05.0531
23 JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS 0000786-68.2022.5.05.0532
24 JOSE QUARESMA DOS SANTOS 0000403-90.2022.5.05.0532 /0000110-23.2022.5.05.0532 /0000651-90.2021.5.05.0532
25 JOSE QUINTINO GONCALVES 0000097-61.2021.5.05.0531
26 JOSE ROBERTO DE ANA 0000402-08.2022.5.05.0532 /0000106-83.2022.5.05.0532 /0000637-09.2021.5.05.0532
27 JOSIVAL SILVA DOS SANTOS 0000721-73.2022.5.05.0532
28 JURACI SANTOS DE OLIVEIRA PINHO 0000261-86.2022.5.05.0532 /0000877-95.2021.5.05.0532 /0001107-40.2021.5.05.0532
29 LEONIDIO QUARESMA DA LUZ NETO 0000763-59.2021.5.05.0532
30 LUZIA MANGO 0000803-41.2021.5.05.0532
31 MANOEL JOVINA LAURINDO 0000103-31.2022.5.05.0532 /0000632-84.2021.5.05.0532
32 MANOEL NACISO LAURINDO FILHO 0000858-89.2021.5.05.0532
33 MANOEL OLIVEIRA DA SILVA 0000722-58.2022.5.05.0532
34 MARCELO MORAIS DE ALMEIDA 0000226-63.2021.5.05.0532
35 MAURICIO GOMES ARAUJO 0001179-27.2021.5.05.0532
36 NILDA MEIRELES CIRILO 0000802-56.2021.5.05.0532
37 ONORIO FERREIRA PINTO 0000832-91.2021.5.05.0532
38 PEDRO MILITAO DE SOUZA 0000111-08.2022.5.05.0532 /0000865-81.2021.5.05.0532
39 RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA 0000860-59.2021.5.05.0532
40 ROMILDO LEMOS 0000105-98.2022.5.05.0532 /0000636-24.2021.5.05.0532
41 SEBASTIAO DA CUNHA PEIXOTO 0000109-38.2022.5.05.0532 /0000650-08.2021.5.05.0532
42 SILVANEI CELESTINO PESSOA 0000138-28.2021.5.05.0531
43 ULISSES PEREIRA DA SILVA 0000655-30.2021.5.05.0532
44 WALACE DIAS LINHARES 0000793-94.2021.5.05.0532
45 WANTUIR RODRIGUES DA FONSECA 0000479-88.2020.5.05.0531
46 WELITON SOUZA DO NASCIMENTO 0000767-96.2021.5.05.0532

*** ATENÇÃO ***

Ressaltamos, novamente, que OS 46 TRABALHADORES ACIMA RELACIONADOS (que entraram com processos particulares) NÃO FAZEM PARTE DAS AÇÕES COLETIVAS DO SINDILIMP e, portanto, NÃO ESTÃO SENDO REPRESENTADOS JUDICIALMENTE POR ESTE SINDICATO. Devem os mesmos acompanharem seus processos junto aos advogados particulares contratados.

Relembramos, mais uma vez, que os processos coletivos ajuizados por este Sindicato NÃO IMPEDE OS TRABALHADORES DE ENTRAREM COM PROCESSOS PARTICULARES contra a empresa PEDINDO OUTROS DIREITOS que não estão no processo do SINDILIMP. Neste caso, o trabalhador PERMANECERÁ nos dois processos (do Sindicato e o seu particular). Os direitos trabalhistas que foram pedidos nos processos do SINDILIMP estão relacionados, um a um, logo abaixo da numeração de cada um deles.

Porém, caso o trabalhador entre com processo particular PEDINDO OS MESMOS DIREITOS que o processo do SINDILIMP, ele SERÁ EXCLUÍDO DO PROCESSO COLETIVO DO SINDICATO pela Justiça do Trabalho, conforme acima já explicado.

Caso algum trabalhador não tenha processo particular e não esteja nas ações coletivas ajuizadas pelo SINDILIMP, ou queira entrar com algum processo pedindo outros direitos trabalhistas não realizados nos processos coletivos do Sindicato, os mesmos devem procurar atendimento de um advogado de sua confiança, ou do próprio Departamento Jurídico do SINDILIMP.

CHAMAMOS ATENÇÃO e ADVERTIMOS que o prazo de entrar com qualquer processo trabalhista é de 2 anos a contar da data de demissão da empresa.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O endereço é:

Rua Miguel Calmon, 126, Centro, Itabuna/BA

O e-mail para atendimento é: 

[email protected]

O telefone direto para atendimento é:

(73) 3212-2758

Salvador – BA, 30 de set. de 22.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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