O Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização, não entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta (14), como era a expectativa dos empresários.

A mobilização das centrais sindicatos e suas entidades filiadas arrancou uma primeira vitória: a proposta só deve entrar em discussão dia 3 de setembro.

“Lotamos o plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para impedir que o projeto fosse colocado em votação. Diante da pressão, o adiamento foi decidido durante a tarde e os líderes partidários fecharam acordo de não apresentar requerimento para inclusão da matéria na sessão de hoje. Queremos melhorar o texto, dando garantias aos trabalhadores ou conseguir seu arquivamento. A regulamentação da terceirização não pode piorar a legislação que temos hoje”, afirma Edson Conceição Araújo, membro da direção executiva da CUT-BA e do Sindilimp-BA que esteve na atividade em defesa dos nossos direitos.

Uma nota conjunta divulgada dias 13 pelas Centrais reafirmou a disposição de continuar a negociação e manter a unidade de ação na luta contra os “males que a terceirização impõe à classe trabalhadora”. “Somos contrários a este projeto do modo como se apresenta”.

O Projeto de Lei nº 4.330 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e tramita na Câmara desde 2004. A proposta arrasa conquistas trabalhistas.

A direção da CUT e das demais centrais protestaram também contra o tratamento truculento recebido na Câmara dos Deputados. Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional afirma que “a Casa é do povo e podemos fazer uma manifestação pacífica, como todas as outras que fizemos, denunciando os prejuízos que esse projeto traz à classe trabalhadora. O que aconteceu hoje merece nosso repúdio. Por que quem é contratado pelo patrão pode entrar e quem faz a legítima defesa da classe trabalhadora, não? Se os empresários precisam contratar pessoas para tentar fingir que os trabalhadores são a favor da proposta, esse texto só pode mesmo interessar aos patrões”, disse.