MP e Defensoria acionam gestores por improbidade

As direções do Sindilimp-BA e da CUT-BA sempre denunciaram as explorações contra os terceirizados e a situação dos internos no Hospital de Custódia e Tratamento (HCT). Nossas denuncias se mostraram corretas.

O ex-diretor-geral da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira, e o diretor-geral do Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador, Paulo Barreto Guimarães, são alvo de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) abriram ação que ainda pede a indisponibilidade de bens de ambos, requer a interdição total da unidade hospitalar devido à constatação das precárias condições higiênico-sanitárias e estruturais do hospital.

O relatório técnico de inspeção da vigilância sanitária da Secretaria Municipal de Saúde detectou diversas irregularidades que tornavam insalubre o ambiente, revelando a inadequação para abrigar os internos, como capins altos, infiltrações, alimentos expostos ao sol, paredes mofadas, lixo, entre outros. Na ação, o MPE e a DP ainda relatam o sucateamento de equipamentos vitais para o funcionamento do hospital, como máquinas de lavar e de passar danificadas e funcionando de forma precária.

Em 2011 foi feita uma licitação para aquisição de quatro equipamentos de lavanderia no valor de R$ 101.398,00 e que ficaram expostos ao tempo, em processo de deterioração.

O Sindilimp-BA e a CUT-BA estão acompanhando a questão para impedir que os trabalhadores e trabalhadoras sejam penalizados e que todos os direitos trabalhistas sejam assegurados.