A direção colegiada do Sindilimp-BA e nosso companheiro vereador Luiz Carlos Suíca (PT) afirmaram que as mudanças anunciadas na Previdência Social não podem ser pagas pelos trabalhadores. A rotatividade, um dos problemas alegados pelo governo para mudar a legislação, não é responsabilidade do trabalhador, mas dos empresários e é um dos principais problemas das atuais relações entre capital e trabalho.

“Sou diretor licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) e concordo com a posição da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de que tudo o que se refere a transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”, afirma Suíca.

As centrais sindicais devem se reunir com o governo, em aproximadamente três semanas, e defender a posição de que aceitam mudar regras da Previdência Social se os trabalhadores não pagarem a conta. O governo deve chamar uma reunião para debater com os sindicalistas o conteúdo das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014, que mudam diversas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social, como seguro-desemprego, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em 29 de dezembro.

“Queremos que quaisquer decisões passem pelos compromissos assumidos de que as que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas. O anúncio foi unilateral sem que as entidades sindicais pudessem contribuir e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Ana Angélica Rabelo, coordenadora geral do Sindilimp-BA, acrescentando que a CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do Seguro Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

Luiz Carlos Suíca finaliza reafirmando sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. “Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos”.