Sindilimp-BA e CUT-BA participam do Seminário sobre Terceirização e Administração Pública

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O Sindilimp-BA e a CUT-BA estão sempre na luta para que as trabalhadoras e trabalhadores terceirizados não sejam ainda mais explorados. Lutamos para que tenham sempre os direitos respeitados.

Ana Angélica Rabello, coordenadora do Sindilimp-BA, e Edson Conceição Araújo, diretor da CUT-BA, participam do “Seminário sobre Terceirização e Administração Pública” para levar o posicionamento dos trabalhadores em todas as instâncias.

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), por meio da Escola Judicial – Ejud, promove, nestas quinta e sexta-feiras (9 e 10 de outubro), no auditório do Ondina Apart Hotel este importante evento.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) asseguram que dos 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada 22% já são terceirizados. No serviço público, esta sistemática vem crescendo na mesma proporção em que aumenta o número de ações na Justiça do Trabalho, envolvendo empregados e empresas que terceirizam serviços.

“Em nossa opinião quem contrata deve zelar pela qualidade e pela lisura da empresa contratada, mantendo acompanhamento total sobre as responsabilidades trabalhistas. Por isso defendemos que a empresa tomadora de serviços e até mesmo o Estado são solidariamente responsáveis, independentemente de culpa, pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato, inclusive no caso de falência da empresa prestadora de serviços, referente ao período do contrato”, afirma Edson Conceição Araújo.

Para Ana Angélica Rabello, “a falta de leis para o serviço terceirizado permite que empresas irresponsáveis possam agir livremente e quem leva a pior é o trabalhador. Quando falamos em solidariedade, estamos falando em responsabilizar o Estado, a empresa tomadora de serviço. Precisamos de leis que garantam isso”.

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, fez a palestra inaugural do evento, a ser instalado às 14horas desta quinta-feira, abordando o tema “A Terceirização e as Repercussões Gerais no Supremo Tribunal Federal”.

Com grandes nomes do Direito nacional, o evento conta com uma série de palestras e painéis, voltados à discussão de temas, como “A Visão dos Advogados sobre a Terceirização na Administração Pública” e “A Terceirização e as Repercussões Gerais no Supremo Tribunal Federal”. Participarão das mesas representantes do TST, TCU, TCM, TRT5, AMATRA5, PRT5, MPT e MPF.

Categorias: NOTÍCIAS

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