Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM INFORMAR que o processo em questão encontra-se em fase de execução e cobrança da sentença contra a empresa e seus sócios.

Conforme já noticiado anteriormente, O ESTADO DA BAHIA FOI EXCLUÍDO DO PROCESSO por determinação judicial, após julgamento de recurso apresentado pelo mesmo junto ao Tribunal Superior do Trabalho, ocorrido em 23/04/2018.

Recentemente, em 30/09/2024, foi certificada a liberação do valor de R$ 124.168,56 (…), que se encontrava depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal vinculada ao processo.

Desta forma, considerando a grande quantidade de trabalhadores neste processo (618 trabalhadores), bem como a quantia liberada de R$ 124.168,56 (que se torna pequena quando comparada com o valor total da execução em andamento), este Departamento Jurídico irá realizar o rateio do referido valor, de forma igualitária, entre os 618 trabalhadores beneficiários, resultando no valor de R$ 200,92 (…) para cada trabalhador.

Com o objetivo de dar praticidade aos repasses aos seus beneficiários, os pagamentos serão realizados mediante transferência via PIX, utilizando-se a chave CPF de cada um dos trabalhadores.

DIANTE DA GRANDE QUANTIDADE DE TRABALHADORES (618), OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS ENTRE OS DIAS 07/10/2024 E 18/10/2024, OS QUAIS NÃO SEGUIRÃO, NECESSARIAMENTE, ORDEM ALFABÉTICA.

Finalizado o prazo de pagamento, será publicado novo Informativo Jurídico contendo a relação dos trabalhadores pagos e dos que tiverem pendentes por inexistência de chave PIX CPF. Por esta razão, aqueles que eventualmente não tiverem a chave PIX CPF, este Departamento Jurídico solicita aos mesmos que façam seu cadastro junto ao Banco em que tiver conta.

Nesse mesmo Informativo Jurídico a ser publicado também serão dadas instruções para que os trabalhadores retirem cópia dos recibos de pagamento.

Registramos, ainda, que nesses pagamentos não estão sendo descontados honorários advocatícios, que ficarão para uma futura oportunidade, em caso de novas liberações de valores no processo.

Por fim, INFORMAMOS QUE O PROCESSO CONTINUARÁ EM ANDAMENTO, em busca de patrimônio da empresas e dos sócios, dando-se prosseguimento à atual fase de execução e cobrança da Sentença.

A relação dos trabalhadores beneficiários é:

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

O endereço é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40.255-195

O e-mail para atendimento do Departamento Jurídico é: [email protected]

O telefone para atendimento direto é: (71) 3032-8550

Salvador – BA, 2 de out. de 24.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico