Dois casos graves envolvendo negligência, burocracia e falta de atendimento de urgência e emergência para trabalhadores terceirizados contratados por empresas da prefeitura de Salvador e pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) estão no centro das atenções do vereador Luiz Carlos Suíca e do SindilimpBA. Um homem infartou e não conseguiu atendimento por falta de pagamento do plano ‘MedVida’ e outro trabalhador torceu o joelho e, pelo mesmo motivo, também não foi atendido corretamente. Nesta quinta-feira (28), os representantes desses profissionais cobraram do Ministério Público (MP) uma intervenção para investigar o que a Brasp, terceirizada da prefeitura, e a CS, que presta serviço para a Sesab, estão fazendo os trabalhadores passarem com a parceria de assistência do plano ‘MedVida’.

“Essas duas empresas contrataram serviços médicos dessa ‘MedVida’ e as pessoas não conseguem ser atendidas pela assistência porque a empresa tem inúmeros problemas que não consegue equacionar. Esses dois casos são os mais urgentes, mas existem outros tantos com o mesmo perfil. São milhares de trabalhadores que necessitam desses serviços”, descreve Suíca. O edil narra que os médicos atendem bem, mas têm péssimas referências da empresa “porque para liberar as solicitações é o maior sacrifício”. Denúncia feita por trabalhador aponta que após sete dias internado para fazer um cateterismo, a cirurgia não foi liberada. “O trabalhador recebeu alta, e mandaram ele para o Instituto do Coração, chegando lá a mesma coisa aconteceu. O plano tinha muita pendência na instituição e não puderam fazer o procedimento. Por isso que os trabalhadores chamam o plano de ‘MedMorte’. E tem que investigar os valores desses procedimentos e o que é pago pelas empresas a esse plano”.

Suíca não para por aí. Conforme o vereador da capital, o homem foi parar na ‘Prohope’, onde fez o procedimento, mas o médico constatou que o trabalhador tinha que fazer uma angioplastia, que deveria ter sido feita na mesa de cirurgia, mas o plano também não liberou. “Eles ficaram de buscar outro hospital, enquanto isso estou com dor no braço e aguardando por quase dois meses uma resolução. Tive que entrar com uma medida cautelar para fazer o cateterismo”, descreve o denunciante em entrevista para rádio de Salvador. A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, também descreve outro caso envolvendo trabalhador da empresa CS, que presta serviço para a Sesab. Ela diz que é preciso chamar a atenção do secretário estadual de Saúde, pois “os trabalhadores estão pedindo socorro”.

Ana Angélica salienta que a cláusula 11ª da convenção coletiva do SindilimpBA trata justamente de assistência médica e que estabelece que as empresas concederão aos seus empregados plano de assistência médica privada com cobertura assistencial para todos os procedimentos clínicos cirúrgicos e os atendimentos de urgência e emergência estabelecido no artigo 10 da lei 9.656/98. “Isso quer dizer que o plano de saúde contratado é de exclusiva responsabilidade das empresas e terá a obrigação de cobrir todos os procedimentos médicos, cirúrgicos, hospitalares, ambulatoriais e laboratoriais, incluindo parto e obstetrícia”, explica a coordenadora.

Os trabalhadores narram ao sindicato que o plano nunca atende os profissionais. “Coloca aquela música de espera o tempo todo. Quando conseguimos falar, nunca tem vaga para nada. Tem clínicas quando se marca uma consulta mandam a gente ligar para o plano para pedir uma senha para autorizar a consulta. Tive uma torção no joelho, semana passada, onde mal conseguia andar. Fui na emergência e não tinha ortopedista, eles disseram que só providenciam se for caso extremo de uma fratura exposta. Resultado, voltei a trabalhar e ainda sinto dores, ainda tenho dificuldade no andar, não sei se rompi algum ligamento”, descreve indignado o trabalhador da empresa CS.

Os trabalhadores da limpeza, que atuam no município de Juazeiro, no Norte da Bahia, tiveram seus direitos trabalhistas garantidos após um acordo judicial.

De acordo com o  Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Intermunicipal Juazeiro e Região (Sindilimp-Juazeiro) os profissionais receberam pagamentos rescisórios e liberação de FGTS, após um acordo feito com a empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA.

“O acordo foi firmado em meados de novembro do ano passado, e a empresa imediatamente disponibilizou as verbas para pagamento dos direito dos trabalhadores”, declarou o Sindilimp.

Segundo Jamay Damasceno, um dos dirigentes do Sindicato, dos quase 100 trabalhadores, apenas 07 ainda não receberam seus alvarás de saque, devido a uma pequena burocracia com a justiça do trabalho. Mas, ele garantiu que a a situação será regularizada nos próximos dias.

“Em ligação por telefone, a diretoria da empresa, informou estar satisfeita por ter cumprido com o pagamento a dezenas de famílias em um momento tão delicado com o qual passamos com a Pandemia, e colocou a empresa a disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento”, acrescentou o Sindilimp.

A empresa MA2 CONSTRUÇÕES LTDA presta serviços de limpeza, manutenção e conservação em logradouros públicos, varrição, poda de árvores, limpeza de canais, coleta de entulhos, para prefeitura municipal de Juazeiro.

Ainda de acordo com o Sindilimp, um café da manhã foi realizado ontem (19), onde foram tratadas diversas pautas relacionadas as ações que o Sindicato vem tomando para garantir os direitos dos seus trabalhadores no município de Juazeiro e região.

Observamos que os trabalhadores de limpeza urbana não foram contemplados entre os grupos prioritários.

Toda a cidade sabe o importante trabalho que estes trabalhadores e trabalhadoras vêm desenvolvendo no combate a pandemia.

Não há dúvida de que por estarem na linha de frente do enfrentamento a doença precisam ter suas vidas resguardadas.
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Empresa que presta serviço para a prefeitura de Salvador, a ‘Viverde Serviços Ambientais’, não paga os salários dos trabalhadores terceirizados desde o último dia 6 de janeiro.

Os vencimentos são referentes ao mês de dezembro de 2020. Quem não gostou nada da notícia foi o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que recebeu grupo de profissionais para debater o assunto nesta terça-feira (12).

“Ao menos a Secretaria de Administração da prefeitura tem essa empresa como contratada para os serviços internos. O grande problema é o atraso salarial, já começaram bem o ano de 2021. Uma crise infernal que vivemos e os trabalhadores sem seus vencimentos em conta. Tem gente devendo ainda as feiras do Natal e do Réveillon, isso é um absurdo”, declara Suíca.

O edil petista já acionou o SindilimpBA para ajudar a acompanhar o caso. Ele critica a administração do prefeito Bruno Reis (DEM) neste início de ano e utiliza frase do grupo de trabalhadores para pedir mais atenção da empresa com os profissionais. “Enquanto isso, ‘o dono da empresa é visto a desfilar nos shoppings de Salvador com políticos’. Foi o que ouvi do grupo. É uma vergonha observar essa falta de comprometimento com o trabalhador, só tem explorador”, critica.

Ameaças de demissões, agressões, falta de equipamento, do cumprimento do Programa de Participação de Resultados (PPR) e do fortalecimento da categoria, assédio moral, mudanças na estrutura da Limpurb e uma série de pontos defasados na condução administrativa da limpeza urbana de Salvador. Esses são alguns dos pontos debatidos entre a categoria e o SindilimpBA que motivaram o aviso de paralisação dos serviços na capital baiana. Nesta quinta-feira (7), o vereador soteropolitano Luiz Carlos Suíca (PT), que representa a categoria de trabalhadores e trabalhadoras na Câmara, disse que a situação é caótica e que algumas empresas estão sendo pressionadas pela Limpurb, com perseguição a funcionários e a falta de reajustes já acordados em reuniões anteriores. Suíca lembra que o país vive uma crise sanitária sem precedentes e que quem está à frente desse combate cotidianamente são os garis e margaridas.

“Fui procurado pelo sindicato e pela categoria, ainda não tem data definida para a paralisação. O número de ‘capitães do mato’ que gerou dentro da Limpurb tem incomodado centenas de profissionais que atuam em diferentes empresas. Isso é um dos sérios problemas. Eles são agredidos verbalmente, são suspensos sem explicação, e passam por inúmeras dificuldades por causa da crise sanitária. Essa pandemia era para nos mostrar o valor incalculável que esses profissionais têm diante desse combate. São eles que estão diariamente na linha de frente, arriscando suas vidas. Deficientes físicos são explorados, locais que eram para ter 10 trabalhadores tem três ou quatro. E eles não têm escolha de folga, nem horário de almoço”, detalha Suíca indignado com a situação. O edil petista defende a paralisação.

“Os trabalhadores decidiram parar. Sentimos muito que a população tenha que passar por essa situação no início do ano, mas algumas empresas dificultam as coisas, não cumprem acordos e ainda não repassam o lucro para os trabalhadores. A paralisação será ruim para todos, mas a decisão é deles”. Suíca informa que a localidade que tem maiores reclamações é no centro da cidade, região do Pelourinho, do Comércio ao Campo Grande. “É onde os trabalhadores mais reclamam das perseguições, dos assédios, das injustiças, das demissões”, sintetiza. A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, diz que tem realizado reuniões com os profissionais de limpeza urbana na capital e que a situação é muito difícil.

Ana também defende a paralisação dos serviços para, primeiro, atender a solicitações dos trabalhadores e, segundo, para que “a Limpurb tenha mais responsabilidades a respeito da valorização dos serviços prestados”. A sindicalista diz que a situação é desconfortável. Ela explica que a população de Salvador não merece passar por isso e que o sindicato tentou, até o último momento, evitar a paralisação.

“Não é fácil. A situação na capital se agravou muito com a falta de atenção, falta de apuração das denúncias de agressões, ameaças e até de demissões sem explicações e, também, de assédio moral. Tem funcionários contratados da Limpurb que ficam mais de um ano e meio sem aparecer por serem indicados de vereadores, mas o trabalhador não tem direito aos 15 minutos de almoço. Sem contar que a convenção coletiva está em aberta, não aceitamos a condição de zero por cento. Falta gerência na Limpurb, falta comprometimento e falta cumprir os acordos com a categoria. Sentimos muito, a população de Salvador não merece isso, mas essa nova gestão não tem respeito pelo trabalhador”.

Profissionais de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais do município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, foram às ruas nesta terça (5) e quarta-feira (6) para cobrar seus direitos trabalhistas. Isso porque a empresa ‘Construpoli’, que prestava serviços para o município há 4 anos, teve o contrato finalizado no dia 31 de dezembro de 2020 e não pagou os direitos dos trabalhadores. E a prefeitura, com dispensa de licitação, contratou outra empresa para os serviços. O protesto foi endossado pela direção do SindilimpBa, sindicato que representa a categoria no estado baiano.

Para a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, a situação é preocupante e mais um problema de gestão para ser resolvido com urgência para que os profissionais não tenham ainda mais prejuízos. Ela aponta que o corpo jurídico do sindicato está em constante contato com o grupo de trabalhadores. “Estamos tentando resolver os problemas dos pagamentos e, também, da garantia dos empregos dos trabalhadores. Eles precisam ser reintegrados urgente, não podem começar o ano desempregados. Ainda mais em uma situação crítica que vivemos no país com essa pandemia”, destaca Ana.

Com o fim do contrato da ‘Construpoli’, a prefeitura de Teixeira de Freitas contratou a ‘A S Engenharia’ para executar os serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos com dispensa de licitação no valor mensal de R$ 2.293.473,60. O contrato tem prazo de vigência de 120 dias e já começou a contar da última segunda-feira (4). “É um absurdo uma situação dessa. Não foi feito reunião, não foram feitos pagamentos dos direitos e os trabalhadores não podem ficar prejudicados. É preciso uma solução urgente. O SindilimpBa apoia o protesto e vai defender os trabalhadores”, completa Ana Angélica.