Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico e de sua Diretoria, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM INFORMAR que na Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho, que acontecerá na última semana de maio de 2025, será assinado acordo com o Estado da Bahia para o pagamento dos trabalhadores (e ex-empregados da empresa SANDES) que prestaram serviços no contrato administrativo da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, que estão relacionados ao processo judicial em questão.

Nos termos do acordo a ser assinado, o Estado da Bahia deverá realizar o pagamento do processo em questão, através de quatro ordens de pagamento, sendo duas a serem expedidas neste ano de 2025 e outras duas no ano de 2026.

O pagamento respeitará as prioridades legais, iniciando-se, desta forma, pelo grupo de trabalhadores com 60 anos ou mais.

Para tanto, será necessária a assinatura de procuração por parte de cada trabalhador beneficiário, que deverá ser baixada no link abaixo:

BAIXE A PROCURAÇÃO CLICANDO AQUI.

Após baixada, a procuração deverá ser preenchida, assinada, digitalizada (escaneada) e enviada ao seguinte e-mail: [email protected]

*** ATENÇÃO ***

• Conforme informado acima, neste primeiro momento, em atendimento às prioridades legais, APENAS OS TRABALHADORES COM 60 ANOS OU MAIS DEVERÃO ENCAMINHAR OS REFERIDOS DOCUMENTOS.
• Após a finalização das prioridades legais, o SINDILIMP-BA fará novas convocações para atendimento dos demais trabalhadores beneficiários do processo em questão, MOTIVO PELA QUAL PEDIMOS, ENCARECIDAMENTE, QUE A COMPREENSÃO DE TODOS PARA QUE O TRABALHO SEJA FEITO DA FORMA MAIS RÁPIDA E EFICIENTE POSSÍVEL.
• Logo APÓS A AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO, que ocorrerá ao longo da última semana deste mês de maio, SERÁ DIVULGADO NOVO INFORMATIVO JURÍDICO, com a indicação de seus termos, forma de pagamento e demais procedimentos.

Relação das prioridades legais convocadas neste momento:

Serão excluídos do acordo e não farão mais parte do processo os trabalhadores que:

• Entraram com ação judicial individual (fora do processo coletivo) e que já foi pago;
• Entraram com ação judicial individual (fora do processo coletivo), com a responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia reconhecida e que já foi pago ou que se encontra em vias de pagamento;

Os trabalhadores que possuam ação judicial individual (fora do processo coletivo) pedindo o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia, mas que esteja aguardando julgamento de recurso, serão excluídos momentaneamente do acordo, mas poderão ser reinseridos no acordo caso o julgamento do recurso resultar na exclusão da responsabilidade subsidiária do Estado da Bahia.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Salvador – BA, 7 de março de 2025.

SINDILIMP-BA
Departamento Jurídico