Quem contrata deve fiscalizar
Estamos na luta para assegurar os direitos da categoria. As empresas terceirizadas quando ganham uma licitação colocam em sua planilha de custo o gasto com assistência médica. Se isso não ocorre, as prefeituras, governo estadual e demais contratantes devem tomar uma medida imediata.
Sempre que nos deparamos com ataques aos nossos direitos recorremos a todos os instrumentos que podemos. Em primeiro lugar à mobilização da categoria. Acionamos sempre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), Justiça do Trabalho (TRT-BA), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA, antiga DRT) etc.
A fiscalização deve ser maior e mais eficiente para apurar o descumprimento dos nossos direitos. Temos um Departamento Jurídico dos mais qualificados e nossas ações judiciais têm resultados positivos em sua maioria.
A ação sindical sempre foi de cobrar medidas que impeçam ataques aos nossos direitos. Foi assim que atuamos em relação às empresas que deixaram a Secretaria Estadual de Educação sem pagar o que era devido como a Monkal, C&C, HD, Sandes, Basetec, Contrate.
Fomos nós que denunciamos a MA2 quando da nova licitação. Demos queixa policial por falsidade ideológica e mesmo assim o governo estadual a contratou.
Hoje estamos diante de trabalhadores que ficam até dois meses sem receber salários e demais benefícios
Nosso compromisso é manter a defesa da categoria, porém, o maior fiscal dos direitos trabalhistas deve ser a categoria. Ao ter direitos desrespeitados entre em contato com o Sindilimp-BA. Juntos vamos manter e ampliar nossos direitos!