JG MÃO DE OBRA E SERVIÇOS x ATACADÃO PROCESSO N° 0000979-84.2024.5.05.0024
O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de sua Coordenação Geral e de seu Departamento Jurídico, vem trazer esclarecimentos à categoria, em especial aos trabalhadores terceirizados da empresa JG MÃO DE OBRA E SERVIÇOS nas unidades do ATACADÃO no Estado da Bahia.
Inicialmente, esclarece que o sindicato não é o responsável pelo pagamento dos trabalhadores e nem está de posse de qualquer recurso financeiro para essa finalidade. A dívida é da empresa empregadora, a JG, que afirma ter valores retidos por seu contratante, o ATACADÃO.
Diante disto, foi feita tentativa de solução do caso através de duas audiências no Ministério Público do Trabalho, não tendo sido possível a celebração de acordo.
Diante disto, foi necessário o ajuizamento de Ação Trabalhista Coletiva, onde foi designada audiência para o dia 24.2.2024, na Justiça do Trabalho.
O sindicato está fazendo a representação coletiva dos trabalhadores, então não é necessário o comparecimento deste à audiência. Após a audiência, as informações serão prestadas por meio de novo informativo.
O ajuizamento de ação judicial não impede a realização de acordo, perante a própria Justiça. Porém, se por algum motivo isto não for possível, o processo seguirá seu fluxo normal, com audiências, prazos, manifestações, recursos… sem que seja possível informar qualquer previsão de pagamento.
O SINDILIMP permanece à disposição para o que se fizer necessário, lembrando que estará em recesso entre os dias 20.12.2024 e 06.1.2025.
Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024.
SINDILIMP/BA
Coordenação Geral / Departamento Jurídico