SINDILIMP x SKYSERV (CONTRATO CAIXA ECONÔMICA) 

 

Processo nº 0000555-86.2012.5.05.0016 

 

O SINDILIMP-BA informa aos trabalhadores sobre o andamento do processo e explica por que os valores liberados pela Justiça ainda não serão distribuídos neste momento. 

 

📜  O que está acontecendo? 

 

O SINDILIMP-BA move desde 2012 uma ação coletiva contra a empresa SKYSERV e a Caixa Econômica Federal, cobrando direitos trabalhistas de centenas de trabalhadores da categoria. 

 

Em fevereiro de 2026, a Justiça determinou a liberação de valores dos trabalhadores, além de intimar a Caixa Econômica Federal para complementar os valores devidos. Essa é uma notícia positiva, pois demonstra que o processo está avançando. 

 

Porém, existe uma situação que precisa ser esclarecida pela Justiça antes que esses valores possam ser distribuídos aos trabalhadores. O Sindicato está agindo com prudência para proteger a todos. 

 

⚠️  Por que os valores ainda não serão distribuídos agora? 

 

De forma resumida, o que aconteceu foi o seguinte: 

 

👉 Em janeiro de 2026, o Juiz determinou que o processo só poderia dar continuidade com grupos de 10 trabalhadores por vez. Isso prejudicaria todos os demais, pois atrasaria enormemente o recebimento dos valores. 

 

👉 O SINDILIMP-BA recorreu, lembrando que o próprio Tribunal (TRT5) já havia proibido essa limitação em 2022, por unanimidade. Esse recurso (Agravo de Petição) está pendente de julgamento. 

 

👉 Em fevereiro de 2026, o mesmo Juiz liberou os créditos para todos os trabalhadores e mandou a Caixa Econômica Federal complementar os valores residuais pendentes. 

 

Na prática, o Juiz agiu como se a limitação não existisse mais. Porém, pelas regras de qualquer ação judicial, isso precisa constar no processo de forma expressa. 

Desta forma, essa situação cria um problema gravíssimo, porque se o Sindicato distribuir os valores agora e depois o Juiz voltar atrás, todos trabalhadores seriam obrigados a devolver todo dinheiro com juros e correção monetária — o que causaria um sério problema para todos trabalhadores, bem como para o próprio Sindicato. 

 

⚠️ Por cautela, o SINDILIMP-BA aguardará a manifestação da Justiça antes de distribuir qualquer valor, para proteger a todos. 

 

📄  O que o Sindicato fez para resolver isso? 

 

Nesta data (03 de março de 2026), o SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, apresentou petição ao Juiz solicitando: 

 

1º) Que o Juiz se manifeste expressamente, esclarecendo se mudou de entendimento, ou seja, se a limitação a 10 trabalhadores foi abandonada; 

 

2º) Caso o Juiz confirme que a limitação caiu, o recurso (Agravo de Petição) perde razão de existir, e o Sindicato poderá desistir dele, agilizando o processo; 

 

3º) Que seja elaborada uma planilha com os valores individuais de cada trabalhador, descontando o que já foi levantado antes, para que cada um saiba exatamente quanto tem a receber. 

 

Em resumo: o Sindicato está pedindo clareza e segurança para que os valores possam ser distribuídos sem risco de devolução. 

 

💬  Perguntas frequentes 

 

❓ Eu vou receber meu dinheiro? 

 

Sim. Os valores já estão depositados e o processo está avançando. O que o Sindicato está fazendo agora é garantir que, quando o dinheiro for distribuído, não haja risco de ninguém ter que devolver, ainda mais com juros r correção monetária. 

 

❓ Por que não distribuir logo? 

 

Porque existem duas decisões contraditórias nos autos. Se o Sindicato distribuir os valores e depois a Justiça anular a liberação realizada, todos os trabalhadores seriam obrigados a devolver os valores recebidos, com juros e correção monetária. O Sindicato está agindo com responsabilidade para evitar esse risco. 

❓ Quanto tempo isso vai demorar? 

 

O Sindicato já apresentou a petição hoje. A expectativa é que o Juiz se manifeste em breve. Assim que houver a confirmação da liberação realizada (assim esperamos), o processo de distribuição dos valores poderá seguir normalmente. 

 

❓ Eu preciso fazer alguma coisa? 

 

No momento, não. Quando chegar a hora de receber, o Sindicato vai orientar cada trabalhador sobre os documentos necessários. Fique atento aos comunicados. 

 

 

📢 O Sindicato está ao seu lado, agindo com responsabilidade. 

 

O SINDILIMP-BA prioriza a segurança dos trabalhadores. Os valores serão distribuídos assim que houver a garantia judicial de que ninguém precisará devolver. 

 

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos. 

 

O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.  

 

O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA 

 

O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550 

 

O e-mail para atendimento é: [email protected] 

 

Salvador/BA, 3 de março de 2026. 

 

 

SINDILIMP/BA 

Departamento Jurídico