A direção do SindilimpBA encaminhou ao Ministério Público do Trabalho e Previdência (MPT) subsídios sobre a elaboração de ‘Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana’. Essa informação foi confirmada pelo setor jurídico, que detalhou as contribuições levantadas pelo sindicato, nesta quinta-feira (3), por meio da experiência prática enquanto representante da categoria de limpeza urbana da Bahia. O foco central foi elencar algumas necessidades que surgem dentro da limpeza urbana, relativamente à saúde e segurança dos trabalhadores nos processos de limpeza urbana, que abrangem as atividades, a disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

“O MPT quer coletar dados, informações e evidências para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório [AIR] relacionada com a segurança e saúde dos trabalhadores no manejo de resíduos sólidos [perigosos e não perigosos] para a limpeza urbana. Esperamos que este processo participativo auxilie na compreensão do problema regulatório, legitimando as decisões. Essa consulta ajuda na tomada de subsídios e identifica os possíveis problemas regulatórios, suas causas e consequências, os atores envolvidos, as deficiências do arcabouço normativo atual, as alternativas existentes e disponíveis para solução do problema e suas repercussões, bem como outras considerações para subsidiar a AIR”, detalha a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

Entre os requisitos de segurança e saúde expostos pelo sindicato estão o uso de cinta/ protetor de coluna cervical para trabalhadores de coleta e varrição como equipamentos de proteção individual obrigatório, desenvolvimento de uma política pública de cadeia de coleta, transporte, armazenamento e tratamento seletivos, destinação do lixo reciclável, perfuro-cortantes, lixo orgânico, como já é feito em outros países na Europa. Tem ainda a construção de mais aterros sanitários, classificação de todas as atividades de limpeza urbana como insalubridade em grau máximo de 40% (varrição, coleta, roçagem e equipes especiais e motoristas) e fornecimento de protetor solar de forma obrigatória.

Também é destacado que é vedada a participação de cooperativas em licitação, conforme determina a Súmula 281, aprovada pelo Acórdão TCU 1.789/2012, e que por isso é necessário norma reguladora para tratar também desses temas. “Na prática, no entanto, em muitos municípios pequenos do interior da Bahia e, possivelmente, em outros estados, o que se tem visto é a participação de cooperativas em processos de licitação, sem qualquer impedimento por parte das comissões mesmo quando impugnadas, com a adjudicação do objeto e a utilização e mão de obra subordinada, inclusive com a ‘contratação’ de populares que não fazem ideia do que seja uma cooperativa e que em realidade buscavam uma vaga de emprego”, completa Ana.

Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)

Termo referencial dos valores de salários da categoria e das funções totalmente defasado com relação ao mercado e à convenção coletiva. Foi por essa razão que o SindilimpBA conseguiu impugnar o edital de contratação de profissionais de asseio e conservação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, a situação envolve os vencimentos dos trabalhadores e poderia ser mais um problema no futuro.

“É a mesma situação que sempre acontece com essas contratações: a empresa não tem condições de pagar e deixa o contrato ou simplesmente aplica o calote. Por isso, agora, nosso setor jurídico tem atuado para conter essa prática e garantir direitos e segurança salarial aos trabalhadores. Temos de ter atenção redobrada nesse processo, pois a terceirização das atividades-meio criou lacunas que precisam ser observadas, e é o segundo edital que conseguimos impugnar por questões de valores de salários”, sintetiza a sindicalista Ana Angélica.

O SindilimpBA representa a categoria de trabalhadores de asseio e conservação e tem buscado criar meios para evitar calote aos profissionais. A intenção é diminuir o número de processos trabalhistas e garantir a segurança e direitos fundamentais. “Vamos continuar com as ações e manter essa linha para que outros editais não tenham o mesmo teor que esse do Detran. É vergonhoso essa situação diante do índice de desemprego que o país alcança. Temos que ter atenção maior neste início de ano e seguir na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”, completa Ana.

Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)

O contrato da prefeitura com a empresa prestadora de serviço vence no dia 16 de fevereiro deste ano e os profissionais receberam aviso prévio.

O impasse contratual que pode deixar mais de 90 trabalhadores de limpeza urbana desempregados no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, foi alvo de críticas da direção do SindilimpBA e do vereador da capital baiana Luiz Carlos Suíca (PT). Nesta sexta-feira (21), a entidade e o edil responsabilizam a prefeita Maria Nilza Santana (PP) pela insegurança trabalhista. O contrato da prefeitura com a empresa prestadora de serviço vence no dia 16 de fevereiro deste ano e os profissionais receberam aviso prévio.

“Ou seja, a prefeitura não vai renovar o contrato e nem fazer um novo pregão para outra contratação. Isso é um absurdo, a insegurança tomou conta dos processos de prestação de serviços no estado. E se a gestão for fazer uma contratação temporária, os profissionais vão perder seus direitos trabalhistas. É isso que estão tentando fazer, retirar direitos e o Ministério Público do Trabalho não pode deixar, vamos entrar com uma denúncia formal e que os responsáveis sejam punidos. Vivemos um período difícil da economia com essa crise sanitária e o trabalho é fundamentalmente necessário”, declara Suíca.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, lembra que esse não é um caso isolado e que outros trabalhadores de prefeituras da Região Metropolitana passam pela mesma situação de insegurança trabalhista. “O correto era fazer um pregão para realizar um novo contrato. Mas a prática de contratação direta tem sido corriqueira e um mecanismo utilizado para evitar pagar direitos. Isso acontece na região metropolitana de forma assustadora, imagine nos outros municípios longínquos. Têm trabalhadores que não receberam décimo-terceiro salário até hoje. Pedimos sensibilidade da prefeita”, argumenta Ana. As informações são de assessoria.

No dia 19/12, veio a conhecimento o falecimento da trabalhadora Joelma Silva dos Santos e a limpeza pública de Salvador está em luto, e desejamos sentimentos aos familiares e amigos.

Trabalhadores dos setores de asseio e conservação que prestam serviço pela empresa MR no Hospital Roberto Santos, em Salvador, pararam suas atividades nesta quinta-feira (16) por falta de pagamento dos salários em plena véspera de Natal e Ano Novo. De acordo com a direção do SindilimpBA, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) não cumpre com a responsabilidade de pagar a empresa e os profissionais estão indignados com a situação diante da dificuldade que está sendo com a sequência da pandemia.

“Falta de pagamento é uma questão absurda no final de ano, ainda mais diante dessa pandemia que não acaba mais. Os profissionais estão parados e vão ficar assim até uma solução do governo estadual. Os seguranças, por exemplo, estão indignados e odeiam o governador, sendo que Rui Costa não tem responsabilidade direta nisso. Mas é complicado explicar isso para quem está sem receber seus vencimentos”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

Um dos trabalhadores da empresa MR explica que, além dos seguranças, o pessoal da limpeza também estão indignados “porque ninguém faz nada por eles”. De acordo com as informações apuradas pelo sindicato, “tem gente comprando recibos para apresentar em Secretarias e aplicar calotes”. “Estamos no caos, vigilante ganhando salário mínimo e todos os terceirizados reclamando da gestão. Porque o maior empregador é o governo do estado e está alimentando os picaretas e sonegadores”, conclui o profissional que preferiu não se identificar. 

As informações são de assessoria.

Nem mesmo a fiscalização e a Lei Anticalote foram suficientes para evitar que a empresa Wold Service deixasse de pagar os 17 dias trabalhados dos profissionais de limpeza, conservação e jardinagem que atuam no Comando Atlântico da Polícia Militar da Bahia. A informação é da direção do SindilimpBA que cobra do governo estadual a aplicação das normas para evitar que os trabalhadores fiquem no final de ano sem salários e décimo terceiro. Nesta terça-feira (23), o sindicato pediu mediação do processo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a situação seja resolvida imediatamente.

“É uma vergonha o que está acontecendo neste governo. Não acredito que o governador Rui Costa tenha conhecimento desse calote que a empresa Wold Service quer aplicar nos trabalhadores que prestam serviço para a Secretaria de Segurança Pública. Cadê os secretários de Administração e da Segurança que não tomam a frente para resolver isso? Os profissionais vão ficar sem seus vencimentos e sem seus dias trabalhados? Isso é exploração e um crime trabalhista que não pode faltar solução. O SindilimpBa vai continuar cobrando até que a situação seja resolvida”, declara a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello.

Para a direção da entidade, a empresa não quer negociar e não apresenta uma solução para a questão. O SindilimpBA explica que o final de ano é um momento onde os trabalhadores recebem benefícios de seu trabalho do ano todo. “Estamos indignados com essa situação. O calote é na cara dura. Não temos como caminhar desse jeito, o governo precisa intervir e punir a empresa. Ela não tem condições de assumir contrato algum mais. Acaba o contrato e eles dão calote nos trabalhadores. Isso é um absurdo e não vamos descansar até que a situação seja resolvida. Ainda estamos em pandemia, as pessoas estão se arriscando indo trabalhar e precisam receber”, completa Ana. As informações são de assessoria.

A Empresa Viverde pagou os dois salários atrasados dos trabalhadores de asseio e conservação que atuam para a prefeitura do município de São Francisco do Conde, na última quinta-feira (11), três dias após vencer o prazo acordado com o SindilimpBA. Essa informação foi confirmada pela direção do sindicato nesta sexta-feira (12) e aponta que ainda mantém negociações para que as férias também sejam urgentemente resolvidas pela empresa.

“Depois de muito desgaste e protesto dos trabalhadores, a empresa resolveu fazer o pagamento. Agora, negociamos as questões envolvendo férias e benefícios. O pagamento foi feito na última quinta-feira”, reforça a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello. Ela ainda agradeceu ao mandato do vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT) por ajudar nas negociações. “O mandato do vereador ajudou na negociação, e temos de falar dos trabalhadores, que tiveram coragem de fazer as manifestações”, completa Ana.

Os profissionais pararam suas atividades na última segunda (8) por falta de cumprimento do acordo pela Viverde. Esse acordo dizia que até a segunda os valores seriam pagos, o que não foi feito. No entanto, três dias após, a empresa resolveu a situação e os trabalhadores retomaram as atividades e aguardam as respostas sobre as férias. “Vamos acompanhar todo o processo, é fundamental que esses profissionais tenham seus direitos garantidos”, sintetiza Ana Angélica. As informações são de assessoria.

Ao menos 300 trabalhadores de asseio e conservação do município de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, pararam as atividades devido à falta de pagamento de salário e benefícios pela empresa Viverde. Nesta quinta (4) e sexta-feira (5), os profissionais organizam ações e tiveram apoio central do SindilimpBA, que já pediu mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a questão seja resolvida urgentemente.

“São pais e mães de família que ainda estão enfrentando o processo duro que é a pandemia. Além de arriscarem a vida cotidianamente, indo para o trabalho e enfrentando as adversidades, os trabalhadores estão enfrentando dívidas, doenças e o salário é precioso neste momento tão delicado. Pedimos a intervenção do MPT para garantir os direitos dos profissionais, até porque eles estão organizados e pediram o apoio do sindicato”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBa, Ana Angélica Rabello.

Sobre a manifestação desta sexta, o sindicato diz que os trabalhadores marcaram um protesto na frente da prefeitura para pressionar o pagamento dos salários atrasados e regularização dos benefícios. “É constrangedor para todos. A empresa dificulta as negociações, a prefeitura não responde e os trabalhadores e trabalhadoras que ficam sem seus recursos. Com esse ‘novo normal’ por causa da covid-19, ficar sem salário nunca foi uma opção para esses profissionais”, completa a sindicalista.

Ascom do SindilimpBA