Por conta de salários atrasados, os trabalhadores terceirizados do setor de recepção, contratados pela ‘Global Live’, pararam suas atividades nesta segunda-feira (21) em unidades de saúde da Bahia. Os Hospitais Gerais de Vitória da Conquista (HGVC), no sudoeste, e de Salvador (HGE] são alguns dessas unidades que aderiram ao protesto. Outro grupo de profissionais do setor de lavanderia, contratados pela empresa ‘Suria’, deve parar também na terça-feira (22) e se juntar à manifestação por regularização salarial. Ambas as empresas possuem contratos com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Para a coordenadora-geral do SindilimpBA, sindicato que representa os terceirizados no Estado, Ana Angélica Rabello, a situação é insustentável. Ela procurou parlamentar que atua na defesa desses profissionais, para pedir ajuda no processo de negociação.

“Não podemos aceitar que as empresas fiquem se abstendo de suas responsabilidades. Tem salários atrasados e os trabalhadores precisam receber seus vencimentos, é uma situação que já vem se arrastando desde o ano passado e que agora ficou insustentável. As direções das empresas informam que a Sesab ia pagar via oficio e não que cumpriu o acordo. Agora a empresa aponta que não tem data para pagamento. Assim os profissionais não podem atuar. Estão parando as atividades dos hospitais de Vitória da Conquista e de Salvador. Amanhã [terça] devem parar a lavanderia também – a empresa que contrata esses trabalhadores não tem previsão de pagamento. Por isso precisamos de apoio para resolver essa questão”, descreve Rabello.

A coordenadora do SindilimpBA disse que a situação é parecida com de outras empresas que prestam serviço para o Estado. Ana frisa que a falta de pagamento de trabalhadores se tornou um grande entrave na gestão de empresas terceirizadas. “São inúmeros casos. Desde a educação, passando por saúde e outros setores do governo estadual. Não podemos aceitar isso, sei das dificuldades do governo, mas sei também do compromisso de Rui Costa com os trabalhadores. Vamos procurar saber o que aconteceu para que os trabalhadores retornam para seus postos de trabalho o mais rápido possível”, completa.

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (SindilimpBA) segue com atuação em toda a Bahia, esclarecendo mudanças trabalhistas acarretadas pela reforma do governo federal. Esta semana, a entidade e o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), representante dos terceirizados no estado, iniciaram diferentes processos para atrair mais filiados. Ambos constroem estratégias para reforçar as garantias de direitos trabalhistas, principalmente depois das mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da polêmica envolvendo a Justiça do Trabalho, além de manterem campanha salarial por categorias.

A coordenador-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, pede atenção dos trabalhadores terceirizados para essas mudanças advindas da reforma trabalhista. “Na verdade, quem está perdendo são os trabalhadores terceirizados das empresas caloteiras, principalmente aqui na Bahia, onde existem inúmeros processos na Justiça do Trabalho. O mais preocupante agora é que além do calote das empresas, os trabalhadores serão penalizados com a ideia do novo Governo de querer retirar o Poder da Justiça do Trabalho. Os processos que já existem e estão ajuizados serão difíceis do trabalhador perder, mas existe um alerta para os próximos processos”, salienta a sindicalista.

Forjado no movimento sindical, Suíca corrobora com Ana Angélica e pede que os trabalhadores unam força para lutar por direitos. Ele salienta que, “agora, mais do que nunca, os sindicatos precisam manter o diálogo com os seus filiados e se organizarem de forma mais ativa”. O edil petista diz que isso é a mola propulsora para a organização. “Por conta disso, o SindilimpBA conclama os trabalhadores, principalmente, os terceirizados para que procurem o sindicato para se filiar para que a entidade se fortaleça e continue defendendo os seus direitos”.

A entidade também acaba de promover a Campanha Salarial de 2019 de Asseio e Conservação e espera para esse mês de janeiro conseguir um bom índice com reajuste para a categoria. “Os empresários estão preocupados porque sabem da força do sindicato, mas não vamos abrir mão do reajuste e manutenção das cláusulas existentes”, frisa Ana Angélica. Sobre a reforma trabalhista, aprovada em 2017, os sindicalistas apontam que houveram profundas mudanças na legislação brasileira e foi um dos temas políticos que mais registraram crescimentos nas pesquisas de usuários na internet nos últimos três anos.

“Com a fusão do Ministério do Trabalho, órgão responsável pela fiscalização dos Direitos Trabalhistas, pelo governo do atual presidente da República, os trabalhadores estão à mercê de um claro retrocesso e quem serão favorecidas são as empresas, principalmente as que gostam de dar calote no trabalhador. Por isso é de suam importância que o trabalhador esteja inserido em um sindicato, participe das assembleias, ou seja, busquem a união para que seus direitos sejam assegurados”, informa Suíca. Também é preciso destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 3, concluiu que a extinção do desconto obrigatório da contribuição sindical no salário dos trabalhadores é constitucional.

No Brasil, a regra foi questionada em pelo menos 16 ações, das 24 já ajuizadas no STF contra as mais de 100 mudanças na CLT. Entidades sindicais alegavam que a nova regra sobre o imposto sindical inviabilizará suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. O relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, ficou vencido ao votar pela obrigatoriedade da contribuição. Ele sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de direitos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

Entre as inúmeras mudanças estão ainda a celebração do Banco de Horas Individual; sem aquiescência do sindicato profissional; as novas previsões legais, as quais os empregados não estará mais à disposição do empregador, para efeito de computo da jornada de trabalho; o fim da horas “in intinere”; a redução do intervalo intrajornada via negociação coletiva; a prevalência do negociado sobre o legislado; a regulamentação do teletrabalho; a redução dos encargos incidentes sobre a folha de salário; a facilitação da extinção contratual, sem chancela do Sindicato ou do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Já entrou dando calote no governo estadual e nos trabalhadores”. A afirmação é do vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), que tomou conhecimento dos atrasos salariais, de benefícios e não pagamento de 13º pela empresa Globo, que ganhou o contrato da prestação de serviço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) para o setor de portaria. Nesta quinta-feira (10), Suíca criticou e disse que a empresa não tem responsabilidade com o trabalhador terceirizado e destacou a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (SindilimpBA) neste processo.

“A empresa Globo presta serviço para a Sesab com a contratação de profissionais terceirizados no setor de portaria. Tem seis meses sempre atrasando salários. Sem falar que atrasa também vale-transporte e vale-alimentação e ainda não pagou a segunda parcela do décimo terceiro desses profissionais. O SindilimpBa está acompanhando toda essa demanda”, detalha o edil petista que é representante da categoria em toda a Bahia. Ele ainda criticou a postura das empresas que não cumprem com a legislação e disse que é preciso maior fiscalização.

“Temos de cobrar e garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham seus direitos reconhecidos e cumpridos pelas empresas que prestam serviço para o estado. É assim que o SindilimpBA atua, e é assim que vamos continuar fazendo durante esse ano. Sabemos das dificuldades que todos e todas estão enfrentando com as retiradas de direitos. Então precisamos acompanhar de perto e fiscalizar, já que os órgãos competentes para isso não conseguem dar conta da demanda”, conclui.

Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) segue durante toda a semana atendendo trabalhadores e trabalhadoras terceirizados para atuação em hospitais do estado da Bahia em setores de higienização e administração. O atendimento acontece das 8h às 16h na sede do sindicato em Salvador. Nesta quarta-feira (9), a coordenadora-geral da entidade informou que as homologações dos trabalhadores acontecem durante toda a semana e explica que a mudança das empresas que prestam serviço ao governo estadual ocasionou a demanda.

“São cerca de 1.200 trabalhadores de higienização e administração que atuavam na empresa MAP via contrato Sesab para higienização dos hospitais do estado. Estamos atendendo 100 pessoas por dia na sede do SindilimpBA em Salvador. É importante que todos e todas compareçam para que possamos concluir esse processo o mais rápido possível. O sindicato está aberto para os terceirizados e todos que atuavam na empresa anterior. Cerca de 60% serão recontratados pelas novas prestadoras de serviço”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBa, Ana Angélica Rabello.

A homologação acontece após a empresa MAP deixar a prestação dos serviços dos hospitais da Bahia. Outras duas novas empresas assumem o serviço. “Vamos acompanhar todo o processo. É importante que o sindicato mantenha a atividade de homologação dos trabalhadores, pois uma nova lei sugere que a própria em empresa faça, entretanto, a demanda foi uma luta do SindilimpBA, que conseguiu manter a homologação no sindicato”, finaliza a coordenadora.