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    29jan, 2026
    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) PROCESSO 0000480-34.2023.5.05.0025

    INFORMATIVO JURÍDICO

     

    Estimados trabalhadores,

     

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES ABAIXO PARA QUE COMPAREÇAM NESTE DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA ASSINATURA DE PROCURAÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXIGIDA PELA 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, PARA QUE POSSA SER DADO CONTINUIDADE AO PROCESSO EM QUESTÃO.

     

    Relação de Trabalhadores que necessitam assinar procuração:

     

    CRISTIANE AMERICA VENAS PEREIRA

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected]

     

     

    Salvador – BA, 22 de jan. de 26.

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    28jan, 2026
    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) PROCESSO 0000478-64.2023.5.05.0025

    INFORMATIVO JURÍDICO

     

    Estimados trabalhadores,

     

     

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR OS TRABALHADORES ABAIXO PARA QUE COMPAREÇAM NESTE DEPARTAMENTO JURÍDICO PARA ASSINATURA DE PROCURAÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXIGIDA PELA 25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, PARA QUE POSSA SER DADO CONTINUIDADE AO PROCESSO EM QUESTÃO.

     

    Relação de Trabalhadores que necessitam assinar procuração:

     

    CELIA MARIA DOS SANTOS SOUSA

    CEBIA DOS SANTOS ARAUJO

    CELIA MARGARIDA DO CARMO

    CATIA SIRENE FRANCA DE OLIVEIRA

    CATIA DOS SANTOS ALVES
     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected]

     

    Salvador – BA, 22 de jan. de 26.

     

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    21jan, 2026
    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) PROCESSO 0000482-58.2023.5.05.0007 INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM CONVOCAR os trabalhadores abaixo relacionados para que compareçam neste departamento jurídico para ASSINATURA DE PROCURAÇÃO que está sendo exigida pela 7ª Vara do Trabalho de Salvador, para que possa ser dado continuidade ao processo em questão.

     

    EDNAURA DE JESUS TITO SILVA

    EDNEIA KARLA X DE CARVALHO

    EDNELZA AQUINO ARAUJO

    EDNOIA ALVES DOS SANTOS

    EDSON BARBOSA DA SILVA

    EDSON DA SILVA RIBEIRO

    EDSON DE ANDRADE SANTOS

    EDSON RODRIGUES DE SANTANA

    EDSON SANTIAGO DOS SANTOS

    EDUARDO DE JESUS SANTOS

    EDUARDO FREIRE RODRIGUES

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550

     

    O e-mail para atendimento/ envio de documentação é: [email protected]

     

    Salvador – BA, 21 de jan. de 26.

     

    SINDILIMP-BA

    Departamento Jurídico

    21jan, 2026
    PUBLICAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – SUSPENSÃO DE CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA

    Durante o recesso forense e férias dos advogados do Departamento Jurídico, o SINDILIMP/BA foi notificado, através de correspondência emitida pela 13ª Vara do Trabalho de Salvador, acerca de DECISÃO JUDICIAL proferida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual restou DETERMINADO aos sindicatos laboral e patronal que:

    “1. DETERMINE A SUSPENSÃO imediata da eficácia da Cláusula Décima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, registrada no Ministério do Trabalho sob o nº BA000817/2024, com vigência de 01º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, celebrada pelos demandados;

    1. DIVULGUEM o teor desta decisão para conhecimento dos integrantes de suas respectivas categorias, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas,.”

    Desta forma, considerando o retorno dos prazos processuais na data de hoje, 21.1.2026 e em respeito, atenção e cumprimento à r. decisão judicial proferida, o SINDILIMP informa à sua categoria a SUSPENSÃO da Cláusula Décima Sétima da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, bem assim como DIVULGA o inteiro teor da presente decisão judicial, que pode ser acessada no LINK abaixo:

    Decisao liminar

    20jan, 2026
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO)  – PROCESSO Nº 0001026-27.2024.5.05.0002

     

    Estimados trabalhadores,

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, CONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, PARA ASSINATURA DE PROCURAÇÃO QUE ESTÁ EXIGIDA NO PROCESSO EM QUESTÃO, PARA QUE, ASSIM, SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO.

    Para tanto, para que seja possível a liberação de créditos, a justiça está solicitando o envio de procuração individualizada por trabalhador.

    Desta forma, em caráter de urgência, convocamos os trabalhadores abaixo listados para que compareçam ao departamento jurídico do SINDILIMP para assinatura da documentação solicitada.

    MARIA LUCIA MASCENA GUEDES

    MARIA LUCIA RIBEIRO DE J ASSIS

    MARIA LUCIA SILVA DA COSTA

     

    Caso o trabalhador não resida em Salvador, disponibilizamos o e-mail abaixo para aqueles que queiram enviar a documentação. Para tanto, é necessário que cada trabalhador envie um e-mail solicitando a documentação e, na sequência, será imediatamente enviada, com as instruções para seu preenchimento.

    Endereço do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP/BA.
    Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas – Salvador-BA, para os trabalhadores do interior que possam comparecer o email é: [email protected]. Pode ser feito contato por telefone no 71 3032-8550, para eventuais esclarecimentos.

    * ATENÇÃO !!!

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR A RESPECTIVA CERTIDÃO. PARA OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NO INTERIOR DA BAHIA, A DOCUMENTAÇÃO PARA PODERÁ SERÁ ENCAMINHADA AO E-MAIL INDICADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL.

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 16:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

     

    Salvador – BA, 19 de janeiro de 2026.
    SINDILIMP/BA
    Departamento Jurídico

    7jan, 2026
    SindilimpBA manifesta apoio a agente de limpeza urbana vítima de atropelamento em Salvador

    O SindilimpBA divulgou nota de solidariedade ao agente de limpeza urbana Rubens Ferreira da Silva, funcionário da empresa Torre Ambiental, vítima de atropelamento na Avenida Paralela, em Salvador, na manhã desta quarta-feira (7). O acidente ocorreu enquanto o trabalhador exercia suas atividades em um canteiro de obras na via.
    Rubens trabalhava na faixa da direita, próximo ao passeio, quando foi atingido por um carro de passeio que invadiu a área de trabalho. Testemunhas afirmam que o motorista estaria manuseando o celular no momento do acidente. Apesar da gravidade do impacto, que provocou a quebra total do para-brisa do veículo, o trabalhador recebeu atendimento imediato de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado para um hospital da capital, onde permanece internado em estado estável e sem risco de morte.
    Para o SindilimpBA, o episódio expõe de forma evidente os riscos enfrentados diariamente pelos agentes de limpeza urbana, que desempenham suas funções em vias de grande circulação de veículos e, muitas vezes, em condições que exigem maior atenção à segurança.
    A coordenadora geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, lamentou o ocorrido e destacou o acompanhamento prestado pela entidade. “Desde o primeiro momento, o sindicato esteve ao lado do trabalhador e de sua família, oferecendo apoio e solidariedade. Vamos acompanhar o caso de perto e seguir firmes na defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores da limpeza urbana”, afirma.

    17dez, 2025
    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) PROCESSO 0000469-08.2023.5.05.0024

    INFORMATIVO JURÍDICO

     

     

     

    SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO no processo acima, ao tempo em que CONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO de valores.

     

    AUREA CUNHA DOS SANTOS
    AUREA JESUS SANTANA
    AURIANE EDUARDO GOMES
    BALBINA SANTOS DE O BISPO

     

    *** ATENÇÃO!!!

     

    APENAS SERÃO ATENDIDOS OS TRABALHADORES ACIMA CONVOCADOS.

     

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR A RESPECTIVA CERTIDÃO.

     

    PARA OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NO INTERIOR DA BAHIA, A DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES PODERÁ SERÁ ENCAMINHADA AO E-MAIL DO SINDICATO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL.

     

    OS DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER UMA CHAVE PIX – CPF.

     

    CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, TAMBÉM PODEM SER INFORMADOS OUTRAS CHAVES PIX, OU CONTA DE QUALQUER BANCO (SUJEITO A COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA – TED).

     

    OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS APÓS A ASSINATURAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550

     

    O e-mail para atendimento é: [email protected]

     

    Salvador – BA, 15/12/2025.

     

    SINDILIMP-BA

    Departamento Jurídico

    17dez, 2025
    SINDILIMP x DELTA/ ESTADO DA BAHIA (CONTRATO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) PROCESSO 0000477-43.2023.5.05.0037

    INFORMATIVO JURÍDICO

     

     

     SINDILIMP-BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO no processo acima, ao tempo em que CONVOCA OS TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO de valores.

     

    Segue abaixo a relação de convocados:

     

    ANA MARIA DO VALE
    ANA MARIA GOES LIMA
    ANA MARIA GOMES DE ASSIS
    ANA MARIA LIMA DA SILVA
    ANA MARIA MATO GROSSO LIMA SANTOS
    ANA MARIA OLIVEIRA PAIXAO
    ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
    ANA MARIA SANTOS REIS
    ANA MARIA SILVA MELO ROSA
    ANA MEIRE SILVA DOS SANTOS

     

    *** ATENÇÃO !!!

     

    APENAS SERÃO ATENDIDOS OS TRABALHADORES ACIMA CONVOCADOS.

     

    AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR A RESPECTIVA CERTIDÃO.

     

    PARA OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NO INTERIOR DA BAHIA, A DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES PODERÁ SERÁ ENCAMINHADA AO E-MAIL DO SINDICATO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL.

     

    OS DADOS BANCÁRIOS A SEREM INFORMADOS DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER UMA CHAVE PIX – CPF.

     

    CASO NÃO SEJA POSSÍVEL, TAMBÉM PODEM SER INFORMADOS OUTRAS CHAVES PIX, OU CONTA DE QUALQUER BANCO (SUJEITO A COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA – TED).

     

    OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS APÓS A ASSINATURAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO.

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão.

     

    INFORMAMOS, AINDA, QUE NO PERÍODO DE 20/12/2025 À 04/01/2026, O SINDILIMP-BA ESTARÁ EM RECESSO, RETORNANDO ÀS SUAS ATIVIDADES EM 05/01/2026.

     

    O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

     

    O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8550

     

    O e-mail para atendimento é: [email protected]

     

    Salvador – BA, 16/12/2025

     

    SINDILIMP-BA

    Departamento Jurídico

     

    17dez, 2025
    EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA / MUNICÍPIO DE JUAZEIRO

    PROCESSO N° 0001307-93.2025.5.05.0342

     

     

    O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de sua Coordenação Geral e de seu Departamento Jurídico, vem trazer INFORMAÇÃO aos trabalhadores terceirizados da empresa EPIC SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA que prestaram serviço para o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO através das Secretarias da Educação e da Administração.

     

    A AUDIÊNCIA realizada no dia de hoje, 16.12.2025, na Justiça do Trabalho, não contou com a presença do Município de Juazeiro porque a própria Justiça não havia expedido a notificação no tempo necessário.

     

    Durante a audiência o SINDILIMP reforçou a necessidade de que a Justiça do Trabalho determine o bloqueio de valores da empresa junto ao Município, que quando cumprida tal ordem será possível a conclusão rápida do processo por meio de acordo.

     

    O juiz determinou à empresa que juntasse alguns documentos necessários à decisão sobre o bloqueio de valores, com o qual a própria empresa concordou, buscando também o pagamento do processo.

     

    Assim, considerando a necessidade de notificação do Município de Juazeiro, a necessidade da empresa juntar no processo os documentos que juiz determinou e a chegada do recesso de fim de ano da Justiça, foi designada nova audiência para o dia 06.3.2026, às 08h30.

     

    Esclarecemos ainda o seguinte: 1) exceto durante o período do recesso da Justiça, o processo não fica “parado” até o acontecimento da próxima audiência; 2) a decisão de bloqueio pode ser dada imediatamente no retorno do recesso e, sendo cumprida pelo Município de Juazeiro e disponibilizando os valores no processo judicial, abrem-se de imediato as tratativas sobre acordo.

     

    O SINDILIMP reitera sua experiência na condução de acordos em processos coletivos, com realizações de assembleias nas quais há apresentação dos valores individualizados e discriminados dos trabalhadores, e afirma que, superada esta fase do necessário bloqueio – que é o dinheiro com o qual a empresa pagará o acordo – a conclusão do processo pelo caminho do acordo se dá de forma mais rápida que o aguardo do desfecho do processos judicial.

     

     

     

     

    O chamado “recesso forense” ocorre entre 20.12.2025 e 20.1.2026, retornando em 21.1.2026. Esclarece que a Justiça em si reabre em 07.1.2026 praticamente para trabalhos internos, pois entre 07.1.2026 e 20.1.2026 não correm os prazos processuais e nem são realizadas audiências, para que seja possível o que se convencionou chamar “férias dos advogados”.

     

    A subsede Região Norte do SINDILIMP funciona na Rua Coronel João Evangelista, nº 02, Edf. Empresarial, sala 02, Centro, Juazeiro/BA, de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h. Informações pelo telefone (74) 3613-7125.

     

    O SINDILIMP permanece à disposição de seus trabalhadores para o que se fizer necessário.

     

    Salvador/BA, 16 de Dezembro de 2025.

     

    SINDILIMP/BA

    Coordenação Geral / Departamento Jurídico

     

     

    16dez, 2025
    INFORMATIVO JURÍDICO

    SINDILIMP x DELTA X ESTADO DA BAHIA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
    Processo nº 0000473-14.2023.5.05.0002

     

    Estimados trabalhadores,

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO no processo acima, ao tempo em que CONVOCA os trabalhadores abaixo para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO DE VALORES DA EXECUÇÃO.

    A relação de trabalhadores do processo é:

    VANDA DE JESUS CUNHA
    VANDA MARTINS DA SILVA
    VANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA
    VANDERLEA NUNES DOS SANTOS
    VANDERLEIA DE ARAUJO OLIVEIRA
    VANDERLINO ALVES DOS SANTOS
    VANDERSON ALVES DOS SANTOS
    VANDESON REIS DE JESUS
    VANDIRA MARIA DA LUZ
    VANDIRA MARIA DA LUZ
    VANEIDE ARAUJO SANTOS
    VANESSA BISPO SENA
    VANESSA DA SILVA CARMO
    VANESSA DE JESUS CRUZ BRANDAO
    VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS
    VANESSA FERREIRA DE FREITAS NOVAES
    VANESSA PEIXOTO BOMFIM FERREIRA
    VANESSA SANTOS CRUZ
    VANESSA THIALA BARBOSA DOS SANTOS ALVES DOURADO

     

     

    O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira, das 08:30h às 15:30h, na Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40255-195.

    Os trabalhadores que residem no interior NÃO PRECISAM COMPARECER A SEDE DA CAPITAL, devem enviar e-mail para atendimento do Departamento Jurídico que é [email protected] ou ligar para sede no (71) 3032-8550, quando receberão as orientações necessárias para assinatura de seus documentos, seja nas unidades do interior seja por envio da documentação por email.

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
    Salvador – BA, 15 de dezembro de 2025.

    SINDILIMP/BA
    Departamento Jurídico