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    17maio, 2023
    Comissão de Saúde da Câmara Federal convida o Sindilimp para audiência pública em Brasília

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, aprovou ontem (16), Dia Nacional dos Garis e das Margaridas -, a urgência de um PL, proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que visa estabelecer sanções a qualquer pessoa física ou jurídica que permita ou promova discriminação aos profissionais de limpeza pública no exercício das suas atividades.

    A justificativa do texto pauta que os trabalhadores de limpeza pública, muitas vezes enfrentam importunação continuada e abusiva por conta de sua atividade profissional, ainda colocados em situações vexatórias no compartilhamento de elevadores e outros espaços comuns, que constantemente são proibidos de acessar em explicito preconceito dirigidos aos trabalhadores da categoria.

    Na oportunidade, além do PL, também foi aprovada uma audiência pública sobre a situação da saúde ocupacional destes profissionais, que contará com a destacada atuação do vereador Luiz Carlos Suíca (PT-BA) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da limpeza pública da Bahia (Sindilimp-Ba) para debater e pautar políticas públicas à pasta em questão, em âmbito federal.

    16maio, 2023
    Dia do Gari e das Margaridas é comemorado na Câmara Legislativa de Salvador com Suíca.

    Hoje (16), o mandato do vereador Luiz Carlos Suíca (PT) homenageou no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal de Salvador, os profissionais da limpeza pública nas celebrações do Dia dos Garis e das Margaridas.  A Sessão Especial contou com as ilustres presenças da Deputada Ludmilla Fiscina (PV); da diretora regional do Sindilimp Recôncavo, Envalva Fiuza (Nanau) e da Coordenadora Geral do Sindilimp Bahia, Ana Angélica Rabello;  dentre outros convidados que abrilhantaram a manhã de Salvador.

    Vereador Luiz Carlos Suíca em Sessão Especial ao Dia do Gari e das Margaridas | Foto: ASCOM Sindilimp

    Na ocasião, o vereador Suíca reforçou homenagens também aos trabalhadores e trabalhadoras que partiram durante a pandemia da COVID-19, além de saudar a memória de outros dirigentes que construíram a base política do sindicato. Sempre recordando sua origem, o edil fez a reflexão sobre a importância da limpeza pública na Capital e em todo os estado da Bahia, para reforçar os pleitos que dão conta de garantir direitos da categoria, firmando a parceria do “Mandato da Gente” com os trabalhadores e sindicato.

    A Coordenadora geral, Ana Angélica, destacou o atual contexto econômico que impacta na formação de um novo quadro de trabalhadoras, jovens, que encontram na profissão de Gari e Margarida o inicio de uma carreira com perspectivas maiores. “Muitos trabalhadores que integram nossa base seguiram estudando, se formando em outras profissões, mas foi aqui, como Gari, que a sobrevivência e as experiências se tornaram possíveis”, destacou.

    Caminhões no Farol da Barra, no dia do Gari e das Margaridas | Foto: ASCOM Sindilimp

    Logo após a sessão, alguns trabalhadores se deslocaram para o Farol da Barra, onde havia alguns caminhões de coleta personalizados com uma campanha de humanização e valorização ao trabalho de limpeza pública. “Você já conversou comigo?”, “Você olhou para mim?” são algumas das frases que busca dialogar com a cidade e tirar o trabalhador da invisibilidade.

    Fonte: Ascom Sindilimp
    15maio, 2023
    INFORMATIVO JURÍDICO – PROCESSO 0000138-03.2023.5.05.0161 ACC SINDILIMP x VIVERDE/ MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA

    Estimados trabalhadores,

     

     

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, no exercício de suas atribuições institucionais, VEM INFORMAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA OCORRIDA NO PROCESSO EM 26/04/2023, onde a empresa e o município apresentaram defesa no processo.

     

    O Juiz concedeu prazo para o sindicato se manifestar, marcando audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2023.

     

    O SINDILIMP/BA APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA PEDIR AOS TRABALHADORES OS EXTRATOS DE FGTS DA EMPRESA VIVERDE E O SEU ENVIO PARA O SEGUINTE E-MAIL DO SINDICATO:

     

    [email protected]

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O telefone direto do Departamento Jurídico par esclarecimento de dúvidas é: (71) 3032-8552

    Salvador – BA, 15 de mai. de 23.

     

     

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    15maio, 2023
    Jequié: Com salários atrasados, terceirizados da Uesb paralisam atividades

    Na manhã desta segunda-feira (15/05), os terceirizados da Uesb paralisaram mais uma vez as atividades para denunciar a falta de pagamento dos salários, bem como dos auxílios para alimentação e transporte. Os atrasos e o não pagamento de direitos trabalhistas são frequentes, em especial do(a)s funcionário(a)s da empresa responsável.

    O(A)s trabalhadores(a)s do campus de Jequié denunciaram o desrespeito com a categoria e de acordo com informações, só voltarão às suas atividades após a efetuação dos pagamentos ou alguma resposta da empresa. Os funcionários se mobilizaram na UESB em Jequié. O Sindilimp sindicato que representa a categoria esta presente e aguardando uma posição da empresa mediante o esclarecimento da UESB.

    3maio, 2023
    Vereador Suíca conversa com o apresentador, Zé Eduardo sobre licitação de coleta de lixo

     

    A licitação da coleta de lixo de Salvador tem previsão de ser concluída no mês de setembro deste ano. Nesse sentido, após quase cinco anos, as duas empresas que foram divididas em dois lotes devem ter encerrado os prazos para prestação de serviço e manejo de resíduos sólidos da capital baiana.

    Questionado pelo apresentador José Eduardo, durante o programa Jornal da Bahia no Ar 2ª Hora, exibido pela Rádio Metrópole, o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), explicou o atual cenário da licitação do lixo na cidade.

    Além disso, ele mencionou que o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) não ficará “de fora” da condução do processo. O recado teve como alvo a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

    “O lixo e os aterros sanitários são grandes negócios, só que são grandes negócios com um prejuízo enorme para a população e para a Prefeitura [de Salvador], porque, na verdade, a Prefeitura acaba bancando uma parte (…) Existe a dificuldade para negociar com as empresas porque muitas vezes a Prefeitura não repassa o que foi acordado em contrato, principalmente, depois do processo pandêmico (…) Não conseguimos avançar, apesar da categoria ter um avanço significativo nas questões sociais, mas salário é muito difícil. Estou acompanhando e quero mandar um recado à presidência da Limpurb que está conduzindo esse processo: ‘nós não vamos ficar de fora’”, pontua Suíca.

     

    20abr, 2023
    Após intervenção do SindilimpBA, prefeitura de Ubaíra retira cooperativa de edital de limpeza urbana

    A prefeitura do município de Ubaíra, na microrregião de Jequié, retirou a participação de cooperativa em edital de licitação para contratação de empresa para serviços de limpeza urbana. O SindilimpBA atuou no pedido de impugnação do edital e informou, nesta quinta-feira (20), a decisão da gestão municipal em acatar o pedido. De acordo com a direção do sindicato, a participação de cooperativa poderia causar inúmeros processos trabalhistas já que é vedada por lei esse tipo de contratação, além de ser considerada como fraude ao contrato de trabalho.

    “Vamos continuar trabalhando para fiscalizar e defender os direitos e interesses da categoria. Esta decisão da prefeitura, via comissão de Licitação do Município, reforça que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam à união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. No entanto, neste caso da limpeza urbana, a própria natureza dos serviços exige, para sua execução, a relação de subordinação. O que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

    De acordo com o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), o edital em Ubaíra foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e Lei 10.520/2002, mas sem considerar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas. “Isso constitui fraude ao contrato de trabalho. E o sindicato tem como dever constitucional a defesa dos interesses dos trabalhadores. Os profissionais têm seus interesses sacrificados quando um contrato desse tipo é celebrado, sem as cautelas legais. O resultado seria uma execução defeituosa e, com a sua extinção, centenas de processos trabalhistas seriam gerados”, completa o edil petista.

    Ascom do SindilimpBA

    14abr, 2023
    Edital que prevê participação de cooperativa na limpeza urbana em Santo Estêvão é contestado pelo SindilimpBA

    O pedido de impugnação foi encaminhado formalmente para a Comissão de Licitação em Santo Estêvão.

    O SindilimpBA apresentou pedido de impugnação contra edital que envolve a participação de cooperativa de trabalhadores no setor de limpeza urbana do município de Santo Estêvão, no Vale do Paraguaçu. Nesta sexta-feira (14), a direção do sindicato voltou a frisar que a participação de cooperativa é vedada por lei. Para a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas “se constitui fraude ao contrato de trabalho”. O pedido de impugnação foi encaminhado formalmente para a Comissão de Licitação em Santo Estêvão. Essa contratação com registro de preços seria futuramente para empresa de prestação de serviços de paisagismo, desmatamento, manutenção, reparo, reforma, limpeza e conservação de vias, logradouros e bens públicos do município.

    “Representamos a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana, cuja mão-de-obra em quase sua totalidade é de formadores dos quadros das atividades-meio das empresas privadas e das administrações públicas, decorrente da terceirização de serviços. O edital impugnado prevê a possibilidade de participação de cooperativa para fins de execução dos serviços objeto do pregão. É de conhecimento geral que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou execute serviços para terceiros. Então, a própria natureza dos serviços objeto do pregão, exige, para sua execução, a relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, explica Ana Angélica em posse do pedido de impugnação.

    Conforme o SindilimpBA, a licitação combatida foi realizada com base na Lei de Licitações 8.666/93 e na Lei 10.520/2002, mas não observou os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, em especial seu artigo 5°, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas. O edital não está sendo realizado de maneira adequada e legal, ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (previstos nos artigos 1º, 6º e 7º da Constituição Federal), bem como os princípios do Direito do Trabalho e ao Trabalho, fruto dos Direitos Humanos e Sociais do trabalhador. “Nosso dever é a defesa dos interesses dos trabalhadores, principalmente quando existe um contrato como este, sem as cautelas legais, e que pode gerar execução defeituosa com centenas de processos trabalhistas”, completa Ana

    22mar, 2023
    Merendeiras e recepcionistas que atuam na SEC, Ufba e Hemoba denunciam que estão sem receber salários e benefícios

    Para a direção do sindicato, a situação precisa de intervenção urgente.

    Merendeiras e recepcionistas terceirizadas da empresa ‘City Serviços’ e que prestam serviços para a Secretaria Estadual de Educação (SEC), para a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e ao Hemoba denunciam que estão sem receber salários e benefícios. A situação foi parar no SindilimpBA, que nesta quarta-feira (21) ouviu as trabalhadoras e tentou contato com as pastas ligadas ao governo do Estado para tratar do assunto, mas não conseguiu. Para a direção do sindicato, a situação precisa de intervenção urgente. 

    “A empresa tem contrato com a SEC, com terceirizadas atuando como merendeiras, e também tem contrato com a Ufba e no Hemoba, com terceirização das recepcionistas. As trabalhadoras estão sem receber salários e benefícios. E o pior é que no caso da SEC, o sindicato tentou contato com a pasta estadual, mas ninguém retorna para tratar do assunto. Precisamos dar uma resposta aos trabalhadores”, sintetiza a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello. 

    De acordo com as denunciantes, no caso da Secretaria de Educação e da Ufba, as trabalhadoras estão há dois meses já sem receber. “É uma situação difícil. Segundo as denúncias que recebemos e tentamos apurar, mas sem diálogo com o governo, o atraso atrapalha a vida das mães de família que precisam levar o alimento para casa. Algumas das trabalhadoras já começaram a se endividar por causa desses atrasos”, completa Ana. As trabalhadoras também cobram uma posição da empresa, que tem como representante Cássia Margarete Amorim de Moura.

    7mar, 2023
    Por falta de pagamento da Petrobras, empresa atrasa salários e benefícios de terceirizados da limpeza

    A empresa Facilites Serviços e Soluções tem três faturas sem receber da Petrobras. Essa situação causou o atraso de salários e benefícios de cerca de 110 trabalhadores terceirizados que prestam serviço de limpeza e serviços gerais na estatal. Essa situação foi parar no SindilimpBA, que acionou o jurídico e a direção-geral para acompanhar o caso. De acordo com a coordenadora do sindicato Ana Angélica Rabello, a empresa não tem como pagar os profissionais.

    “Sem pagamento da Petrobras, a empresa não tem como cumprir suas obrigações. É preciso que a estatal regularize a situação urgente. Os profissionais de limpeza e serviços gerais precisam pagar suas contas e estão trabalhando sem interrupção. Vamos analisar o caso e voltar a abrir diálogo, dessa vez com a Petrobras que está devendo três faturas. São 110 trabalhadores que não receberam os salários de fevereiro e nem os tíquetes de alimentação”, sintetiza Ana Angélica.

    A coordenadora do SindilimpBA também aponta que o sindicato tem dado todo o suporte ao grupo de trabalhadores e trabalhadoras que procuraram a entidade para denunciar o caso. Ela explica que a direção está cumprindo seu papel de acolher e de traçar estratégias para resolver o problema. “Estamos acompanhando de perto e tem diretor especificamente escalado para essa atuação. Não vamos recuar e precisamos de uma posição da Petrobras urgente”, completa Ana.

    2mar, 2023
    SindilimpBA quer impugnação de edital em Tanque Novo por irregularidades em participação de cooperativa

    O pedido de impugnação foi encaminhado à comissão de licitação do município, que tem como objeto o registro de preços para contratação futura de empresa de prestação de serviços de paisagismo, desmatamento, manutenção, reparo, reforma, limpeza e conservação de vias, logradouros e bens públicos.

    Edital de licitação para contratação de empresa voltada para serviços de limpeza e manutenção urbana no município de Tanque Novo, na Chapada Diamantina, é alvo de pedido de impugnação do SindilimpBA por conta de irregularidades em participação de cooperativa de trabalhadores. Nesta quinta-feira (2), a direção do sindicato tornou público o pedido e explicou a situação que afeta diretamente os direitos dos garis e margaridas da região. O pedido de impugnação foi encaminhado à comissão de licitação do município, que tem como objeto o registro de preços para contratação futura de empresa de prestação de serviços de paisagismo, desmatamento, manutenção, reparo, reforma, limpeza e conservação de vias, logradouros e bens públicos.

    “Representamos os interesses da categoria dos trabalhadores de limpeza urbana, cujo a mão-de-obra em quase sua totalidade é de formadores dos quadros das atividades-meio das empresas privadas e das administrações públicas, decorrente da terceirização de serviços. O edital impugnado por nós prevê a possibilidade de participação de cooperativa de trabalhadores para fins de execução dos serviços objeto do pregão. É de conhecimento geral que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou execute serviços para terceiros. Os serviços exigem relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, explica a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello.

    De acordo com o sindicato, as licitações combatidas foram feitas com base na lei de Licitações 8.666/93 e na Lei 10.520/2002. No entanto, a inobservância de dispositivos da Lei 12.690/2012, em especial o artigo 5°, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas, colocou o edital com lacuna para fraude no contrato de trabalho. “A referida licitação não está sendo realizada da maneira adequada e legal, pois além de ser vedada a participação de cooperativas de trabalho em licitações de prestação de serviços, também está ferindo o princípio constitucional da dignidade pessoa humana [previstos nos artigos 1º, 6º e 7º da Constituição Federal], bem como os princípios do direito do trabalho e ao trabalho, fruto dos direitos humanos e sociais do trabalhador. Isso vai evitar uma série de processos trabalhistas”, completa Ana. As informações são de assessoria.