INFORMATIVO JURÍDICO

Estimados trabalhadores,

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DE PAGAMENTO no processo acima, ao tempo em que CONVOCA OS 114 TRABALHADORES(AS) BENEFICIÁRIOS(AS), abaixo listados, para comparecimento neste Departamento Jurídico, para assinatura de documentação necessária para RECEBIMENTO de valores.

O atendimento será realizado EM DOIS DIAS DISTINTOS, POR ORDEM ALFABÉTICA, através de pequenas assembleias na sede do sindicato, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ABAIXO:

RELAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO DIA 04/03/2024, ÀS 08:00 HORAS (LETRAS A – L):

RELAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DO DIA 05/03/2024, ÀS 08:00 HORAS (LETRAS M – W):

Os demais TRABALHADORES ABAIXO LISTADOS (que foram beneficiados do pagamento liberado em março/2022), NÃO POSSUEM VALORES A RECEBER, INCLUSIVE, RECEBERAM PAGAMENTOS A MAIOR DO QUE O DEVIDO, conforme apontou a atualização de cálculos elaborada pela 24ª Vara do Trabalho de Salvador.

Isso ocorreu por causa da ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DETERMINADO PELO JUIZ DA 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR, após a liberação ocorrida em março/2022, EM ATENDIMENTO AO COMANDO OBRIGATÓRIO PROVENIENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF, em razão do julgamento Ação Direta de Constitucionalidade 58/2021, 59/2021 e 5.867/2021, o que, desta forma, REDUZIU, SIGNIFICATIVAMENTE, OS VALORES DE TODOS OS TRABALHADORES do processo.

Segue abaixo a relação dos TRABALHADORES QUE NÃO POSSUEM VALORES A RECEBER:

*** ATENÇÃO !!!

APENAS SERÃO ATENDIDOS NOS DIAS 04/03/2024 E 05/03/2024 OS 114 TRABALHADORES ACIMA CONVOCADOS. ESTES DEVERÃO EXIBIR O CPF E A CARTEIRA DE TRABALHO ONDE CONSTA O CONTRATO DE TRABALHO COM A EMPRESA SAAG.

AQUELES QUE MUDARAM O SOBRENOME EM RAZÃO DE CASAMENTO/DIVÓRCIO DEVERÃO EXIBIR A RESPECTIVA CERTIDÃO.

OS TRABALHADORES NÃO CONVOCADOS (QUE NÃO POSSUEM VALORES A RECEBER) PODERÃO AGENDAR ATENDIMENTO, EM OUTRAS DATAS, CASO NECESSITEM DE MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO.

PARA OS TRABALHADORES QUE RESIDEM NO INTERIOR DA BAHIA, A DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBIMENTO DOS VALORES PODERÁ SERÁ ENCAMINHADA POR E-MAIL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL.

Para tanto, basta encaminhar e-mail ao endereço processo.[email protected] informando NOME COMPLETO, CPF, CONTA BANCÁRIA (PREFERÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA), BEM COMO CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO ONDE CONSTA O CONTRATO COM A EMPRESA SAAG.

A conta a ser informada deve ser, PREFERENCIALMENTE, DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Caso não seja possível, também podem ser informado PIX, ou conta de outros bancos (sujeito a cobrança de tarifa bancária de transferência – TED). Na sequencia, a documentação será encaminhada A PARTIR DE 04/03/2024, bastando o preenchimento dos dados solicitados e o envio em PDF em resposta ao próprio e-mail.

OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS APÓS A ASSINATURAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO, DESDE QUE JÁ TENHA OCORRIDO A LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO.

O endereço da sede do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA

O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8552

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

Salvador – BA, 01/03/2024.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico