Após mais uma decisão judicial, a direção do SindilimpBA convoca cerca de 300 trabalhadores da empresa SAAG – que prestaram serviço à Caixa Econômica Federal – para que possam receber suas verbas rescisórias neste mês de março. A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (3), pela coordenadora-geral do sindicato Ana Angélica Rabello. Ela explica que o processo durou quase oito anos e que um cronograma da entidade sindical ajudará nos pagamentos aos profissionais, além de destacar a atuação do setor jurídico em mais uma “vitória da coletividade”.

“A liberação está sendo autorizada pela Justiça do Trabalho, e neste momento é provisória, apenas parte do processo e de forma parcial. São 88 trabalhadores que receberão seus recursos, o processo continuará em relação aos demais trabalhadores que fazem parte da ação, pois a Justiça precisa julgar o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal. O importante é que já vamos iniciar o pagamento com multas e tudo que é devido através de nossa ação. Isso mostrar o quanto o SindilimpBA trabalha para proteger o trabalhador de empresários que entram em licitações querendo dar golpe”, sintetiza Ana.

De acordo com a coordenadora-geral do SindilimpBA, esse é mais um exemplo de acompanhamento de processo que resultou na vitória do coletivo. “Falamos sempre de processos entre prefeitura e Estado, mas esse aqui, em especial, foi contra a Caixa Econômica Federal. Isso mostra que a gente continua recebendo os trabalhadores na nossa sede, fazendo as assembleias e olhando ‘olho no olho’ do trabalhador, passando informações e esclarecendo os assuntos. Quando o trabalhador ganha, o sindicato sai fortalecido. E temos um corpo jurídico atuante e que se mantém ao lado da direção e da categoria”.

A direção do SindilimpBA salienta que na medida que houver novas informações sobre o andamento do processo, publicará novos informativos jurídicos para atualizar o processo. Também aponta que os primeiros 88 profissionais serão atendidos em dois dias distintos, por meio de pequenas assembleias na sede do sindicato. O atendimento já começou nesta quinta-feira (3), e segue até a sexta-feira (4). Os pagamentos serão realizados entre os dias 8 e 11 de março. O endereço da sede do SindilimpBA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador. E o telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é (71) 3032-8552, que está à disposição para esclarecimentos.

Vitor Fernandes (DRT-2430)

A direção do SindilimpBA ainda aponta que a situação é constrangedora diante do aumento de casos de covid-19 no país e no estado.

Profissionais de asseio e conservação que atuam em diferentes pastas da prefeitura de Salvador estão reclamando de atrasos salariais. Nesta quarta-feira (16), a direção do SindilimpBA tomou conhecimento da situação e defendeu os trabalhadores que atuam pela empresa ‘Soluções’. Conforme relatos, até mesmo os profissionais que saíram em dezembro de 2021 ainda não receberam suas verbas rescisórias e passam por situação financeira delicada.

“São trabalhadores que prestam serviço à prefeitura de Salvador para inúmeras Secretarias e estão com salários atrasados. O SindilimpBA pede providência urgente, inclusive alguns profissionais que saíram em dezembro ainda não receberam suas verbas rescisórias. Isso é um absurdo e queremos uma explicação sobre o caso, os profissionais estão passando por necessidades e a pandemia ainda não acabou”, dispara a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello.

A direção do SindilimpBA ainda aponta que a situação é constrangedora diante do aumento de casos de covid-19 no país e no estado. “Sabemos das dificuldades que toda gestão tem enfrentado com a crise sanitária, mas salário é fundamental nesse processo. As pessoas não podem trabalhar e ficar sem seus vencimentos. Precisamos resolver a situação com extrema urgência”, completa a sindicalista. 

As informações são de assessoria.

A direção do SindilimpBA encaminhou ao Ministério Público do Trabalho e Previdência (MPT) subsídios sobre a elaboração de ‘Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana’. Essa informação foi confirmada pelo setor jurídico, que detalhou as contribuições levantadas pelo sindicato, nesta quinta-feira (3), por meio da experiência prática enquanto representante da categoria de limpeza urbana da Bahia. O foco central foi elencar algumas necessidades que surgem dentro da limpeza urbana, relativamente à saúde e segurança dos trabalhadores nos processos de limpeza urbana, que abrangem as atividades, a disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de limpeza urbana.

“O MPT quer coletar dados, informações e evidências para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório [AIR] relacionada com a segurança e saúde dos trabalhadores no manejo de resíduos sólidos [perigosos e não perigosos] para a limpeza urbana. Esperamos que este processo participativo auxilie na compreensão do problema regulatório, legitimando as decisões. Essa consulta ajuda na tomada de subsídios e identifica os possíveis problemas regulatórios, suas causas e consequências, os atores envolvidos, as deficiências do arcabouço normativo atual, as alternativas existentes e disponíveis para solução do problema e suas repercussões, bem como outras considerações para subsidiar a AIR”, detalha a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

Entre os requisitos de segurança e saúde expostos pelo sindicato estão o uso de cinta/ protetor de coluna cervical para trabalhadores de coleta e varrição como equipamentos de proteção individual obrigatório, desenvolvimento de uma política pública de cadeia de coleta, transporte, armazenamento e tratamento seletivos, destinação do lixo reciclável, perfuro-cortantes, lixo orgânico, como já é feito em outros países na Europa. Tem ainda a construção de mais aterros sanitários, classificação de todas as atividades de limpeza urbana como insalubridade em grau máximo de 40% (varrição, coleta, roçagem e equipes especiais e motoristas) e fornecimento de protetor solar de forma obrigatória.

Também é destacado que é vedada a participação de cooperativas em licitação, conforme determina a Súmula 281, aprovada pelo Acórdão TCU 1.789/2012, e que por isso é necessário norma reguladora para tratar também desses temas. “Na prática, no entanto, em muitos municípios pequenos do interior da Bahia e, possivelmente, em outros estados, o que se tem visto é a participação de cooperativas em processos de licitação, sem qualquer impedimento por parte das comissões mesmo quando impugnadas, com a adjudicação do objeto e a utilização e mão de obra subordinada, inclusive com a ‘contratação’ de populares que não fazem ideia do que seja uma cooperativa e que em realidade buscavam uma vaga de emprego”, completa Ana.

Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)

Termo referencial dos valores de salários da categoria e das funções totalmente defasado com relação ao mercado e à convenção coletiva. Foi por essa razão que o SindilimpBA conseguiu impugnar o edital de contratação de profissionais de asseio e conservação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, a situação envolve os vencimentos dos trabalhadores e poderia ser mais um problema no futuro.

“É a mesma situação que sempre acontece com essas contratações: a empresa não tem condições de pagar e deixa o contrato ou simplesmente aplica o calote. Por isso, agora, nosso setor jurídico tem atuado para conter essa prática e garantir direitos e segurança salarial aos trabalhadores. Temos de ter atenção redobrada nesse processo, pois a terceirização das atividades-meio criou lacunas que precisam ser observadas, e é o segundo edital que conseguimos impugnar por questões de valores de salários”, sintetiza a sindicalista Ana Angélica.

O SindilimpBA representa a categoria de trabalhadores de asseio e conservação e tem buscado criar meios para evitar calote aos profissionais. A intenção é diminuir o número de processos trabalhistas e garantir a segurança e direitos fundamentais. “Vamos continuar com as ações e manter essa linha para que outros editais não tenham o mesmo teor que esse do Detran. É vergonhoso essa situação diante do índice de desemprego que o país alcança. Temos que ter atenção maior neste início de ano e seguir na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”, completa Ana.

Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)

O contrato da prefeitura com a empresa prestadora de serviço vence no dia 16 de fevereiro deste ano e os profissionais receberam aviso prévio.

O impasse contratual que pode deixar mais de 90 trabalhadores de limpeza urbana desempregados no município de São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvador, foi alvo de críticas da direção do SindilimpBA e do vereador da capital baiana Luiz Carlos Suíca (PT). Nesta sexta-feira (21), a entidade e o edil responsabilizam a prefeita Maria Nilza Santana (PP) pela insegurança trabalhista. O contrato da prefeitura com a empresa prestadora de serviço vence no dia 16 de fevereiro deste ano e os profissionais receberam aviso prévio.

“Ou seja, a prefeitura não vai renovar o contrato e nem fazer um novo pregão para outra contratação. Isso é um absurdo, a insegurança tomou conta dos processos de prestação de serviços no estado. E se a gestão for fazer uma contratação temporária, os profissionais vão perder seus direitos trabalhistas. É isso que estão tentando fazer, retirar direitos e o Ministério Público do Trabalho não pode deixar, vamos entrar com uma denúncia formal e que os responsáveis sejam punidos. Vivemos um período difícil da economia com essa crise sanitária e o trabalho é fundamentalmente necessário”, declara Suíca.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, lembra que esse não é um caso isolado e que outros trabalhadores de prefeituras da Região Metropolitana passam pela mesma situação de insegurança trabalhista. “O correto era fazer um pregão para realizar um novo contrato. Mas a prática de contratação direta tem sido corriqueira e um mecanismo utilizado para evitar pagar direitos. Isso acontece na região metropolitana de forma assustadora, imagine nos outros municípios longínquos. Têm trabalhadores que não receberam décimo-terceiro salário até hoje. Pedimos sensibilidade da prefeita”, argumenta Ana. As informações são de assessoria.