INFORMATIVO JURÍDICO – PROCESSO 0000411-96.2022.5.05.010 SINDILIMP x VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFONICO / CONTRATO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – INTERIOR DA BAHIA
Estimados Trabalhadores,
O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições estatutárias, dando prosseguimento ao processo judicial em questão, conforme deliberado nas assembleias ocorridas nos dias 26/09/2022, 28/09/2022 e 29/09/20222, VEM COMUNICAR AOS TRABALHADORES DOS INTERIORES A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELA EMPRESA VECTOR/ CONTRATO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para pagamento das parcelas rescisórias.
A empresa propôs o pagamento do valor líquido das parcelas rescisórias que constam no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que são:
• Saldo de Salário
• Projeção do Aviso Prévio Trabalhado
• Férias Vencidas 2021/2022 + 1/3 (para quem tem direito)
• Férias Proporcionais + 1/3
• 13º Salário Proporcional
• Salário Família (para quem tem direito)
Além disso, a empresa também propôs o pagamento da Multa de 40% do FGTS, que será recolhida na conta vinculada do FGTS do trabalhador. Após o cumprimento do acordo, o trabalhador poderá sacar os valores diretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Por fim, também está sendo proposto o pagamento da Multa do Art. 477 da CLT, porém, no valor equivalente a 50%, ou seja, metade dela.
Caso o trabalhador aceite a proposta, o mesmo DARÁ QUITAÇÃO TOTAL de todos esses direitos (Saldo de Salário, Projeção do Aviso Prévio Trabalhado, Férias Vencidas 2021/2022 + 1/3, Férias Proporcionais + 1/3, 13º Salário Proporcional, Salário Família, Multa de 40% do FGTS e Multa do Art. 477 da CLT), ou seja, não poderá posteriormente cobrar na Justiça estas mesmas parcelas, nem tampouco nenhum valor residual referente as mesmas, pois estão justamente sendo pagas no acordo proposto.
O trabalhador, no entanto, pode cobrar na Justiça outras verbas trabalhistas que tenham direito, porém não as que estão sendo pagas no acordo apresentado.
A acordo será por ADESÃO INDIVIDUAL, ou seja, NÃO É OBRIGATÓRIO a todos e apenas para aqueles que quiserem aceitar.
Desta forma, trabalhador que tiver interesse deverá, antes, analisar os valores apresentados pela empresa e, posteriormente, decidir se aceita o que está sendo oferecido. Aceitando, o trabalhador deverá assinar um Termo individual de Adesão de Acordo, onde constará todos os termos da proposta apresentada.
Para ter acesso à proposta e, caso queira de aderir, os trabalhadores abaixo listados deverão enviar e-mail (informando nome, CPF, telefone e DADOS BANCÁRIOS) ao seguinte endereço eletrônico: [email protected]
Na sequência, este Departamento Jurídico irá responder o e-mail, enviando Termo de Adesão Individual, cópia do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e outros documentos e instruções necessárias.
Caso o trabalhador tenha interesse aderir ao acordo, o mesmo deverá:
- Imprimir a documentação encaminhada;
- Preencher todos os dados
- Assinar
- Digitalizar/ escanear
- Enviar de volta toda a documentação em resposta ao e-mail
Os trabalhadores terão até o dia 21/10/2022 para enviarem e-mail ao endereço eletrônico acima informado para terem acesso à proposta de acordo.
Encerrado o prazo acima, o SINDILIMP irá dar entrada no acordo em favor dos trabalhadores que aderiram, e, após isto, será homologado pela Justiça do Trabalho.
Registramos que, por enquanto, NÃO HÁ COMO DAR PREVISÃO DE PAGAMENTO, pois justamente para isso, a Justiça do Trabalho precisa homologar o acordo para aqueles que aderiram, o que apenas vai ocorrer após encerramento do prazo de adesão acima.
O dinheiro para pagamento do acordo já se encontra depositado em conta judicial vinculada ao processo coletivo do Sindicato, que apenas ocorreu em razão do deferimento do pedido do SINDILIMP para bloqueio judicial das faturas da VECTOR que estavam retidas na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Com o decorrer do processo, o SINDILIMP irá publicar novos Informativos Jurídicos como este, atualizando a todos e todas sobre seu o andamento.
Segue abaixo a lista dos trabalhadores dos interiores:
ADALICE CASTRO DE OLIVEIRA
ADRIANA ALVES DA SILVA
ADRIANA COUTINHO CORDEIRO DE JESUS
ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA
ADRIANA REIS LIMA
ADRIANA RIBEIRO DE SOUZA AMARAL
ADRIELY CONCEICAO CALIXTO
AGATA LUISLEN SILVA DA MATA
AGNAHEIDE CARNEIRO DA SILVA
ALANA VITORIA GOMES
ALESSANDRA GOMES DE MEDEIROS
ALESSANDRA SANTOS MORAIS
ALEX SANDRO DOS SANTOS MEDEIROS
ALINE CAJAZEIRA NEVES SACRAMENTO
ALINE DE JESUS OLIVEIRA
ALINE MARTINS DE JESUS
ALINE SANTOS RODRIGUES
ANA RAIMUNDA DE JESUS LIMA
ANDREA ALVES DA CRUZ
ANDRECIA DE ALMEIDA SOUZA
ANDREZA PRINCIPE ITALIANO
ANNA MARIA DE LIMA E SOUSA
ARCILAINE LESSA SANTOS
ARIANE DOS SANTOS JESUS
ARIANE EVANGELISTA DA SILVA
BRUNO ALMEIDA SANTOS
CAMILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLA DIAS CONCEICAO
CARLA REJANY DE JESUS SILVA BISPO
CARLANE GOMES BARBOSA
CATIUSSE DE JESUS GOMES
CELIANE OLIVEIRA DE JESUS
CINARA DE ARAUJO PEREIRA
CLEBIA PAIXAO REGIS COSTA
CRISLANE FERNANDA SILVA DE JESUS
CRISTIANE MOREIRA DOS REIS
DAISE DAIANE BORGES OLIVEIRA
DAVID FERREIRA PEIXOTO
DEISEMAR RAMOS DA SILVA PEREIRA
DEISIENNE NASCIMENTO NOGUEIRA
DENIZE LIMA DOS SANTOS
EDIANE BARRETO DOS SANTOS MOCITAIBA
EDILEUZA LOPES DOS SANTOS MIRANDA
EDSON SANTOS DA SILVA
EDVANDRO DA CONCEICAO SANTOS
EDVANIA SOUZA SENA SANTOS
ELAINE VIEIRA ALVES ARAUJO
ELANE SOUZA DE JESUS
ELAYNE DOS SANTOS LEAL
ELENI QUEIROZ DOS SANTOS
ELIETE SILVA DOS SANTOS
EMANUELLE MARCELA OLIVEIRA AMORIM
EMILLY KATHLEEN CHAVES SENA LIMA
ERINETE BISPO DOS SANTOS
FABIANA MARIA PEREIRA
GEISA SAMPAIO LIMA CARNEIRO
GEIZE DA SILVA SANTOS
GENILSON COELHO ANDRADE
GILMA NASCIMENTO DOS REIS
GILVANIA BATISTA DE JESUS
GIORGIO GIOVANY SANTOS MACHADO FILHO
GISELE SANTOS ALVES
GRACIELA JESUS DOS SANTOS MATOS
HOSANA CELESTINA DO NASCIMENTO ALVES
ISABELA DOS ANJOS SILVA BIZERRA
ISABELA RIBEIRO DOS SANTOS
IVANILTON COUTINHO CORDEIRO
JACIARA SOUZA SANTOS
JANAINA MARQUES DOURADO E DOURADO
JAQUELINE DA SILVA ALVES
JEANE LEAL RAMOS
JEMIMA TELES PAIM ROCHA
JENIFFER APARECIDA NOBRE DA SILVA
JENIVALDA BRAGA DA SILVA
JESSICA LAIANE DE SOUZA CRUZ
JOAO DE SOUZA LOPES FILHO
JOELMA DA SILVA
JOHN CRISTYAN MOTA SOUSA
JONATHA SAMPAIO DE SOUZA
JOSEFA LETICIA DE SOUZA SANTOS
JOSIANE RAMOS SANTANA SOUZA
JUCELY COSTA DE MELO
JULIANA DE SANTANA NASCIMENTO
KAMILA ALVES NERES
KAROLINE DIAS DOS SANTOS
KATIA CRISTIANE OLIVEIRA SOUZA
KATIENE SILVA DOS SANTOS
KEILA CRISTINA DOMICIANO DE SOUZA
KEYSLA CORDEIRO MASCARENHAS
KEZIA LINO DO NASCIMENTO
LAVINIA ABDIAS SANTOS
LEILA CARDOSO RODRIGUES
LEO DIEGO DA SILVA GAMA
LETICIA SANTIAGO NEVES SOBRINHO
LISA CARNEIRO DE AMORIM
LISSANDRA FERREIRA PRESIDIO
LUCAS TAWAN LUZ SILVA
LUCENILDA GONCALVES CUNHA LINS
LUCIANA CARNEIRO BORGES
LUCIDALVA ALVES DE OLIVEIRA
LUCILEIDE DOMICIANO DA SILVA
LUCINETE MARIA DOS SANTOS
LUISE GUIMARAES DE LUCENA
LUMA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS
MANUELA DUARTE VIEIRA
MARIA CLAUDIA DA CRUZ BORGES
MARIA CLAUDIA MACHADO DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO BERNARDES
MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SOUSA
MARIA DE FATIMA SOARES SENA
MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM
MARIA DO CARMO DE SANTANA SILVA
MARIA DOS ANJOS DA SILVA SANTOS
MARIA MADALENA ABREU SILVA
MARIA NILVA SOUZA ANDRADE
MARIA ZILMA XAVIER DA SILVA
MARIANA LIMA BARBOSA
MARIANA SUZART VALVERDE
MARINEZ NUNES BRITO
MARISA DOS SANTOS SILVA
MARJORE DO ROSARIO MEIRA LIMA
MARLUCIA JUNQUEIRA DA SILVA
MARLY MADALENA SILVA
MARYANY AMARAL MACEDO
MATEUS SERGIO ALVES MENEZES
MAVIANE ARAUJO ASSIS
MICAELLE OLIVEIRA SOARES
MILENA DE ARAUJO CARVALHO
MIRELA SILVA MATOS
MONICA DE OLIVEIRA SANTOS
NAIARA MACEDO SILVA
NEILA SOUZA DOCILIO
PATRICIA ALMEIDA DA HORA
PEDRITA LIMA BRITO
POLIANA RODRIGUES SANTOS PANDINI
PRISCILA SANTOS DE SOUSA GUIMARAES
PRISCYANE SANTOS DE SOUSA PIMENTEL
QUELIANA FRANCO SANTOS
RAFAELA GUIMARAES DIAS
RAILSON ANCELMO DOMICIANO
RAMYLLE REIS SOUZA
RAQUEL DE OLIVEIRA ARAUJO
RAVENA PEREIRA SOUZA
RENATA BATISTA DA SILVA
RENATA OLIVEIRA DE SANTANA SILVA
RENATA SOUZA DOS SANTOS
RITA MARIA EVANGELISTA NERY
RONALDO SOUZA DE CARVALHO
ROSANGELA GOMES BARBOSA
ROSELI DE JESUS FERREIRA
ROZIANE DE JESUS LOPES
RUTIELE DE SOUZA ALMEIDA
SAMIRA DOS SANTOS CHAVES DA SILVA
SANDRA DE ARAUJO PENHA
SANDY GUIMARAES ANDRE ALENCAR
SARA SANTOS DE LIMA
SHIRLEIDE BARBOSA SANTOS
SILENE ROSA NETO
SINTIA RAMALHO DOS SANTOS
SOLANGE NASCIMENTO DA SILVA
STEFFANY ESTRELA SANTOS DE JESUS
SUZANE BRENDA DE OLIVEIRA DE SOUZA
TAISE DE JESUS DONATO
TAMARA SOUZA RODRIGUES
TASIS FERREIRA MENEZES
TATIANE ALVES DA SILVA SANTOS
TAUANE SOUSA OLIVEIRA
THAIANNA MENDONCA RAMOS ALVES
THAINA OLIVEIRA NASCIMENTO
THAMMY PEREIRA RODRIGUES
THIAGO SILVA DOS SANTOS
TIAGO PEREIRA LINS
VALDETE FERREIRA DOS SANTOS
VALDINEI FERREIRA DA SILVA
VALMAR FRANCA BARBOSA
VANESSA DE SOUZA BARROS
VANESSA SANTOS DE SANTANA
VANESSA SANTOS NOVAIS BELO
VANILDE MARIA DE MOURA BRITO
VANISIA APARECIDA DOS SANTOS CARNEIRO
VANUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA BORGES
VERA DE JESUS SALES DE AZEVEDO
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA
Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.
O e-mail para atendimento do Departamento Jurídico é:
O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é:
(71) 3032-8552 ou 3032-8559
Caso seja de interesse o atendimento presencial neste Departamento Jurídico, o mesmo pode ser realizado de segunda à sexta-feira, das 08:00h às 14:00h, sendo que às segundas e quintas-feiras, das 08:30h às 10:30h, há advogado de plantão, no seguinte endereço:
Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40255-195
Salvador, 30 de set. de 22.
SINDLIMP/BA
Departamento Jurídico
