Profissionais de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais do município de Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, foram às ruas nesta terça (5) e quarta-feira (6) para cobrar seus direitos trabalhistas. Isso porque a empresa ‘Construpoli’, que prestava serviços para o município há 4 anos, teve o contrato finalizado no dia 31 de dezembro de 2020 e não pagou os direitos dos trabalhadores. E a prefeitura, com dispensa de licitação, contratou outra empresa para os serviços. O protesto foi endossado pela direção do SindilimpBa, sindicato que representa a categoria no estado baiano.

Para a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, a situação é preocupante e mais um problema de gestão para ser resolvido com urgência para que os profissionais não tenham ainda mais prejuízos. Ela aponta que o corpo jurídico do sindicato está em constante contato com o grupo de trabalhadores. “Estamos tentando resolver os problemas dos pagamentos e, também, da garantia dos empregos dos trabalhadores. Eles precisam ser reintegrados urgente, não podem começar o ano desempregados. Ainda mais em uma situação crítica que vivemos no país com essa pandemia”, destaca Ana.

Com o fim do contrato da ‘Construpoli’, a prefeitura de Teixeira de Freitas contratou a ‘A S Engenharia’ para executar os serviços de limpeza pública, coleta e transporte de resíduos sólidos com dispensa de licitação no valor mensal de R$ 2.293.473,60. O contrato tem prazo de vigência de 120 dias e já começou a contar da última segunda-feira (4). “É um absurdo uma situação dessa. Não foi feito reunião, não foram feitos pagamentos dos direitos e os trabalhadores não podem ficar prejudicados. É preciso uma solução urgente. O SindilimpBa apoia o protesto e vai defender os trabalhadores”, completa Ana Angélica.

Mesmo com as dificuldades enfrentadas pela pandemia do novo coronavírus neste ano de 2020, o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (SindilimpBA) manteve o comprometimento na luta pela categoria de trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana e asseio e conservação e mais de 1.660 profissionais foram beneficiados com ações da entidade. Segundo a coordenadora-geral, Ana Angélica Rabello, nos últimos seis meses o SindilimpBA esteve à frente de 22 processos da Justiça do Trabalho, contra 12 empresas terceirizadas, reforçando a atuação e fortalecendo os trabalhadores que atuam incansavelmente na linha de frente, principalmente contra a covid-19 no estado baiano.

“Para um momento de crise sanitária que estamos enfrentando é uma vitória para o sindicato e principalmente para a classe de trabalhadores e trabalhadoras que enfrentam diariamente as adversidades. Saber que 22 processos foram vencidos é saber que estamos atuando no lado certo, o lado que não é valorizado pelo patronato, o lado de quem trabalha e, no final, recebe com atraso seus salários e benefícios e que muitas vezes nem recebem”, recorda Ana Angélica ao lembrar das lutas vividas em favor da categoria.

Para o vereador de Salvador e representante dos trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana, Luiz Carlos Suíca (PT), que entra em seu terceiro mandato em defesa da categoria, o sindicato continuará sendo o maior aliado e instrumento de apoio jurídico para a classe. “Esse é o papel do sindicato, sustentar que nossos profissionais da limpeza e de asseio e conservação tenham seus direitos garantidos, bem como a segurança no enfrentamento desse vírus que já matou mais de 188 mil pessoas no país. E estamos na frente não só nos direitos monetários, estamos também na defesa social e institucional contra o racismo ou qualquer injúria que venham sofrer”, destaca Suíca.

A direção do SindilimpBA cobrou maior representatividade do povo negro e dos trabalhadores terceirizados, de limpeza urbana e asseio e conservação ao destacar a diplomação do vereador Luiz Carlos Suíca (PT) para o terceiro mandato na Câmara de Salvador. Nesta quinta-feira (17), após receber o documento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o edil petista agradeceu o apoio da categoria e reafirmou o compromisso em representar os trabalhadores.

“É de fundamental importância o apoio da categoria que me transformou em político. Estou vereador para cumprir uma função e defender as garantias desses profissionais que estão, inclusive, na linha de frente contra a covid-19”, declara o vereador que está apto a assumir o cargo em janeiro de 2021. Para a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, a recondução de Suíca para mais um mandato na Câmara de Salvador representa mais um marco histórico para o sindicato e a continuidade de um projeto de sociedade que tem base na luta social.

“Estamos, diariamente, lutando para garantir direitos, cobrar segurança para o enfrentamento ao coronavírus, e para melhorias nos setores de trabalho. Os terceirizados são esquecidos, os profissionais de limpeza invisibilizados e isso não pode se manter assim. Com Suíca na Câmara podemos dar continuidade a essa batalha e buscar desenvolver e ampliar essa luta para outras regiões. E o sindicato está fazendo isso. A reeleição de Suíca é uma fase desse processo”, completa Ana.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura foi um dos assuntos a tomar a pauta e os bastidores da Câmara de Vereadores de Salvador esta semana. Nesta quinta-feira (10), o edil reeleito Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a medida, diz que decisões como essa “fortalecem a democracia” e que é preciso que “a justiça ajude no processo” para evitar a perpetuação no poder por políticos no país.

“Foi uma decisão importante para assegurar a sucessão e o equilíbrio político no Congresso Nacional. Todos nós já sabemos que apenas ditadores se perpetuam no poder. Então, não vão se perpetuar no poder, isso é ditadura. Na Câmara Federal, Rodrigo Maia [DEM] já deu, assim como no Senado Davi Alcolumbre também já deu. Outros nomes de diferentes partidos devem se apresentar e disputar a presidência das duas Casas Legislativas”, descreve Suíca.

Foram seis votos a cinco para o Supremo considerar constitucional apenas a reeleição em legislaturas diferentes, quando são eleitos novos deputados e senadores, como já é permitido. O relator da ação foi o ministro Gilmar Mendes, que votou para permitir a reeleição na mesma legislatura. Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam integralmente o voto de Gilmar. Já o ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Bolsonaro, acompanhou em parte o relator. Ele votou pela reeleição uma única vez para as duas casas.

O SINDILIMP-Ba, e algumas outras associações de responsabilizadas pela limpeza pública e a integridade dos trabalhadores dessa área, estão se mobilizando para uma campanha de conscientização do público, em relação a atual pandemia e as devidas preucações que devem ser tomadas, para diminuir a dispersão da COVID-19.

Com voz firme e retórica afiada, a mais jovem vereadora eleita do país Talyta Oliveira (PT) defendeu maior participação da juventude na política e destacou a trajetória para chegar a uma vaga na Câmara do município de Várzea da Roça, na Chapada Diamantina. Nesta quinta-feira (3), durante bate-papo com o edil reeleito em Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), Talyta de ‘Si de Neca’, como é popularmente conhecida, disse que foi fundamental a participação da família na campanha eleitoral. “A política está no nosso dia a dia, com posição, quando defendemos uma causa. Isso é uma forma de política. E jovens devem falar dos seus anseios, assim como a mulher, que sempre teve seus direitos negados”, salienta a legisladora.

Suíca também destacou a participação de jovens na política interna do PT, na formação da sigla e das suas frentes de debates sociais e sindicais. “Acredito que o nome para isso seja esperança. O povo sabe que a política precisa dessa renovação, é preciso que mais jovens entrem para a vida pública para ter representação e exigir seu espaço. Ser mulher e jovem na Câmara vai ser uma luta dura que Talyta vai travar. Acredito que o partido deve ter essa responsabilidade de inserir novos quadros e de reciclar. Ela ficou em isolamento esperando o resultado para covid, que deu negativo, lendo o regimento interno da Casa. Para mim isso é proatividade, é estudar o que deve fazer, de como será feito. Vamos ajudar no que for preciso”, descreve Suíca.

Talyta de ‘Si de Neca’ foi eleita com 610 votos no pleito municipal do último dia 15 de novembro. Ela aponta que iniciou a atuação na política aos 14 anos de idade. “Participava de articulações e os jovens e as mulheres devem participar das decisões. Entendemos a importância do povo para a criação de políticas públicas, que cheguem para ajudar o desenvolvimento de setores sociais, além de oportunidades para a juventude. Escolhi o PT por ter um processo de democracia interna, além de ouvir diretamente as demandas do povo. Meu desejo é que outros jovens tenham coragem e se tornem candidatos”, completa a vereadora.

Ao menos 70 trabalhadores de limpeza urbana do município de Alagoinhas, no agreste baiano, estão apreensivos e com a incerteza se vão começar o ano com emprego. Isso porque a prefeitura fez malabarismo para poder convencer os profissionais de abrirem mãos de direitos trabalhistas para se manterem no cargo e ainda foram alvo de assédio moral após a empresa Naturalle atrasar salários. Nesta quarta-feira (25), o vereador de Salvador Luiz Caros Suíca (PT) criticou as medidas da prefeitura e ainda revelou que o SindilimpBa entrou com uma ação no Ministério Público (MP) para tentar impedir que os trabalhadores passassem a receber os vencimentos por uma cooperativa ou de forma direta, sem direitos como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e benefícios.

“Essa empresa tem contrato com a prefeitura até março de 2021 com valor reduzido após ter retirado os 70 trabalhadores que não pagaram. Esses profissionais foram absorvidos por uma cooperativa, a Ascoseba, que também recebeu valores da prefeitura e não pagou os funcionários. Isso fez com o que a prefeitura passasse a pagar em mãos os salários não realizando procedimentos padrões, como o recolhimento do FGTS e outros direitos. Depois disso, no período eleitoral, a atual gestão colocou prepostos para dialogarem com os trabalhadores dizendo para eles que votassem em candidatos a prefeito e vereadores, um flagrante assédio moral, condicionando o cargo ao voto do trabalhador. Se votasse com o candidato garantiriam emprego em janeiro, mas agora nem isso falam mais”, explica Suíca.

A coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello, diz que o sindicato tem atuado para garantir os direitos, mas que muitos dos acordos foram feitos de forma assoberbadas durante o período de eleições em Alagoinhas. “A empresa não paga e a cooperativa também não, inclusive a Ascoseba já tem processo no MP em Inhambupe e Entre Rios. Tem dois meses que contrataram uma equipe de pessoas e colocaram nessa cooperativa que é o mutirão de limpeza, que a prefeitura costuma fazer todo ano. Na época de eleição reuniram os trabalhadores, dizendo que era para votar no prefeito, nos candidatos deles e que colocariam esses trabalhadores a partir de janeiro nas empresas que vai ficar, ou Naturalle ou outra. Agora, acabou o mutirão, e parece que não pagou o salário da equipe do mutirão, e toda semana tem uma previsão, mas até agora nada”.

De acordo com o diretor do Sindilimp Agreste, Cláudio Santos, “a Ascoseba só vai sair no dia 5 de dezembro e, provavelmente, esses trabalhadores que saíram da Naturalle vão ficar desempregados até janeiro. Vamos esperar até janeiro se o prefeito vai cumprir a promessa que ele fez de colocar as pessoas na empresa que vai ficar prestando serviço na prefeitura. Acordaram que os trabalhadores receberiam o valor da Ascoseba e poderiam dar entrada no seguro e receber, falaram que iam receber dois salários. Então, o pessoal aceitou, mas naquela esperança de quando o contrato acabar voltar para Naturalle. Agora está todo mundo com medo ficar desempregado”.