Buscar alternativas para que a categoria tenha voz e reconquiste seus direitos perdidos na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e na Câmara Federal. Esses foram os principais temas debatidos, no último sábado (22), por coordenadores regionais do SindilimpBA, que atuam para viabilizar e reforçar disputa a cadeiras na Alba e no Congresso Nacional em outubro deste ano. A direção do sindicato tem atuado para ampliar as discussões e criar meios e estratégias para montar um projeto que atenda as bandeiras defendidas pela entidade por todas as regiões do estado.

“Temos um longo caminho pela frente para viabilizar nomes para deputados estadual e federal, além de reforçar a pré-campanha do ex-presidente Lula. É um pedido da categoria por tudo que Lula representa para os trabalhadores de limpeza urbana e asseio e conservação. Além disso, precisamos trabalhar para que tenhamos mais representantes, como temos na Câmara de Salvador. Os profissionais precisam de um representante estadual e federal. Vamos atuar para termos políticas públicas para auxiliar e atender esse público com mais inserção social, defesa dos direitos trabalhistas e leis que ajudem nessa caminhada”, salienta a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello.

Os diretores regionais defenderam as medidas para este ano, como a criação de agendas para o interior e pontuaram o que não pode ficar de fora do programa de pré-campanha. “Defendemos bandeiras fundamentais e agregamos núcleos que tenham interagem com mulheres, negros, quilombolas, LGBTQIA+, juventude e trabalhadores e trabalhadoras em modo geral. Além de termos a categoria como foco central do processo, queremos desenvolver um projeto que vá além disso e agregue ainda mais pessoas e grupos para melhorar a qualidade de vida de famílias baianas”, sintetiza Gilcimar Brito, articulador político do mandato de Suíca.

Um edital de dezembro de 2021 da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) foi impugnado pelo SindilimpBA por causa dos baixos salários a serem pagos aos profissionais terceirizados. A notícia foi confirmada pelo setor jurídico da entidade que explicou, nesta quinta-feira (6), que o edital “prevê preços totalmente inexequíveis” para a “justa remuneração dos trabalhadores para a prestação dos serviços de asseio e conservação”. De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o estado não vem concedendo reequilíbrio econômico nos contratos de prestação de serviços entre a administração e as empresas terceirizadas, também não considera o valor do salário mínimo estipulado para 2022.

“No caso deste edital da Saeb, os preços seguiram as definições dos contratos em vigor, só que esses preços estão sem reajustes desde o ano de 2016. Não servem mais de base para qualquer estudo sério do setor. Sem contar que em 2018, o governo estadual, de forma inexplicável, publicou uma portaria diminuindo os preços referenciais em 25%. Desse modo, o sindicato patronal [SEAC-BA] pediu a revisão do edital, mas não teve resposta positiva da Saeb. Depois houve mais embates e outras portarias foram publicadas e o sindicato voltou a reclamar e protocolou denúncias no MPE e no TCE. Também fizemos reuniões com a Saeb, mas nada foi resolvido, principalmente quanto ao reajuste de repactuação negado ao longo dos anos, estimado em R$150 milhões”, aponta Ana.

Ainda conforme o SindilimpBA, atualmente a Saeb justifica que não pode fazer nada devido aos processos movidos pelo sindicato patronal na justiça. A direção do SindilimpBA, no entanto, explica que os salários estão incompatíveis com os de mercado. “Todos sabem que isso é fruto do péssimo modelo de contratação do estado. Os salários dos terceirizados de cerca de 35% dos contratos de prestação de serviços com utilização de mão de obra contínua são pagos diretamente pelo estado, ou seja, contratação de empresas que não têm o mínimo suporte para atendimento de umas das obrigações básicas”, apontam dados fornecidos pelo próprio sindicato patronal.

Essa má contratação do estado, seja por preços inexequíveis ou pela falta de critérios nas exigências do edital, combinando com pagamento direto em folha, descaracterização da terceirização, gera grande passivo trabalhista ao estado baiano. Em recente levantamento, mais de 20 mil ações trabalhistas existem contra o estado. “Sem contar que a categoria se encontra no momento em negociação coletiva, sendo que ainda não houve reajuste para 2021 e as tentativas agora são para tratar também do reajuste para 2022. Até o momento, o governo federal não divulgou o salário mínimo para o próximo ano, o que torna ainda mais temerária e traz mais risco de desequilíbrio”, completa a advogada do sindicato dos trabalhadores, Anna Calfa.

A coordenadora-geral também aponta a importância da união das categorias em todos os processos, até mesmo no eleitoral.

A direção do SindilimpBA fechou o ano de 2021 com inúmeras conquistas e inicia 2022 com uma agenda ainda mais movimentada no que se refere à campanha salarial, acordos coletivos e acompanhamentos de processos em andamento na Justiça do Trabalho. Nesta segunda-feira (3), a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, defendeu a continuidade das negociações com o patronato, pediu avanço nos acordos coletivos das categorias em municípios do interior, mesmo após 2021 ter tido entendimentos, e quer união para esse primeiro semestre na condução e construção de políticas públicas. Além disso, segundo Ana, o ano é de eleição e os debates envolvendo trabalhadores serão intensificados.

“Fechamos o ano com muita dificuldade do Sindicato devido à pandemia, mas conseguimos construir, sobreviver e ajudar como foi possível em contratos que foram rescindidos e que foram finalizados. A direção aponta que fechamos o ano com vitória nos acordos coletivos, por exemplo, pois tinham dois anos sem fechar, como foi o caso da limpeza urbana e do asseio e conservação, mas ainda temos muito para avançar em cidades do interior da Bahia. Nos minutos finais conseguimos fechar o acordo de asseio e conservação em Salvador. E, nesse caso, é preciso salientar a atuação do mandato do vereador Luiz Carlos Suíca [PT] e de todos os nossos colaboradores dos setores de comunicação, jurídico e recursos humanos”, frisa Ana.

A coordenadora-geral também aponta a importância da união das categorias em todos os processos, até mesmo no eleitoral. De acordo com Ana Angélica Rabello, é fundamental a retomada do poder por um governo popular. “Felizmente começou esse último ano do governo Bolsonaro. Uma gestão misógina, racista e antipopular. Não tem como retirar tantos direitos em tão pouco tempo, mas o Bolsonaro e sua turma conseguiram isso, seguindo o mercado internacional e deixando os brasileiros morrerem por esse vírus mortal. Que possamos enfrentar 2022 com saúde e mais luta, tivemos muitas perdas em 2021, mas temos de renascer de novo. O Brasil passará por uma reconstrução, assim como todo o mundo”, completa.

SINDILIMP/BA  x  NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA / SABOR E NUTRICAO SERVICOS LTDA

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de sua Coordenação Geral e de seu Departamento Jurídico, vem atualizar informações às trabalhadoras.

Nesta última sexta-feira, 19.11.2021, a empresa NUTRIPLUS realizou apenas o depósito judicial do pagamento da diferença de 3ª parcela, vencida em 30.9.2021.

Apesar de ainda nem ter sido notificado pela Justiça sobre tal depósito, que é realizado na conta da justiça e não na conta do sindicato, nesta terça-feira, 23.11.2021, o sindicato requereu e aguarda  a liberação da aludida diferença e, assim como feito com o valor anteriormente depositado pela empresa, assim que for expedido o ALVARÁ liberando tal valor realizará os pagamentos de forma proporcional a completar a 3ª parcela paga na última semana.

Ressalta o sindicato que permanecem sem pagamento a 4ª parcela, vencida em 31.10.2021 e a 5ª parcela, que venceria em 30.11.2021 mas que com a execução em decorrência da “quebra do acordo”, foi pedido o pagamento de todo o saldo devido, independemente de data de vencimento, pedido de execução este ainda não apreciado pelo juiz.

O mais importante: o sindicato não fez “novo acordo” com a empresa, como informou esta em nota à imprensa, e permanece diligenciando o processo em busca da execução dos valores.

O pagamento realizado pela NUTRIPLUS diminui o valor de sua dívida, mas não significa novo acordo nem que isto seja suficiente para impedir o prosseguimento da execução.

Por fim, havendo novas informações seja sobre o pagamento do valor em questão, seja sobre o andamento da execução do acordo, estas serão lançadas por meio de informativos atualizados.

O SINDILIMP permanece à disposição para o que se fizer necessário.

Salvador/BA, 23 de novembro de 2021.

SINDILIMP/BA

Coordenação Geral / Departamento Jurídico