O Sindilimp-BA utiliza a palavra gratidão, gratidão pelo trabalho e esforço feito pelo corpo jurídico, gratidão pela luta estabelecida por eles, gratidão para agradecer pelos direitos garantidos para os garis e margaridas da Bahia. Assim o Sindilimp-BA comemora o dia do advogado agradecendo o corpo jurídico que compõe essa excelente instituição. Feliz dia do advogado.
SINDILIMP e ASLIMP – BA
Estimados trabalhadores,
O SINDILIMP/BA VEM INFORMAR que a partir do dia 15/06/2022, entraremos em Recesso. Retornaremos nossas atividades no dia 27/06/2022.
Salvador – BA, 7 de jun. de 22.
SINDILIMP/BA
Á COORDENAÇÃO
ANA ANGÉLICA RABELLO
Mais direitos trabalhistas para garis e margaridas e para profissionais de asseio e conservação. Esse foi o foco principal da direção do SindilimpBA durante reunião online da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), órgão ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizada nesta terça-feira (10). Insalubridade de 40% dos auxiliares de serviços gerais (ASG’s), reconhecimento da aposentadoria especial para garis, margaridas e coletores e risco portuário e parcerias público-privadas (PPPs) foram amplamente debatidos pela coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
“Uma reunião necessária para ampliarmos os debates sobre direitos trabalhistas. Estive com presidentes e responsáveis jurídicos dos sindicatos do país para reforçar essas discussões e defender os trabalhadores e trabalhadoras. Temos o papel de acompanhar todos os processos em andamento. Insalubridade de 40%, por exemplo, o Sindilimp do Espírito Santo já entrou com processo judicial para requerer esse percentual. Então vamos ampliar essa luta e precisamos do apoio das entidades sindicais e de todos os envolvidos, pois já é um benefício. O SindilimpBA está atento aos debates e quer mais direitos”, aponta a coordenadora-geral.
Ana Angélica Rabello também salienta que o dia 16 de maio, data em que se celebra o Dia do Gari e das Margaridas, o sindicato fará uma ampliação dos atendimentos e vai homenagear os profissionais com inúmeras atividades. “Vamos fazer o que sempre fizemos todos os anos, nos aproximar, cada vez mais, dos nossos colaboradores e sindicalizados. Além disso, vamos ampliar também o acompanhamento de processos coletivos e individuais para regularizar quaisquer pendências. O dia será de homenagens e o SindilimpBA estará sempre junto com os trabalhadores e trabalhadoras”, completa Ana.
Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)
Quase seiscentos trabalhadores que prestaram serviço para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) começaram a receber seus valores de ações rescisórias após intervenção do SindilimpBA e negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A informação é da coordenação do sindicato, nesta quarta-feira (12), que acompanha a ação e aponta para a execução dos pagamentos aos profissionais. De acordo com a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, a situação foi possível por causa das rodadas de negociações com a empresa MR e com o MPT.
“Esses trabalhadores prestaram serviço ao governo estadual pela empresa MR até o dia 16 de dezembro de 2021. Tivemos três mediações do Ministério Público e hoje a Secretaria de Saúde já está realizando o pagamento de 586 profissionais. Nós tivemos esse embate todo e hoje eles estão fazendo o pagamento. É mais uma decisão importante para os trabalhadores e para todos que atuam no sindicato, principalmente do setor jurídico que acompanha de perto todos os processos e também do vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca [PT], que reforça a luta da categoria dos terceirizados de asseio e conservação e limpeza urbana”, descreve Ana.
Para a coordenadora-geral, o trabalho do SindilimpBA em parceria com órgãos de fiscalização e do MPT é fundamental para que os trabalhadores não sofram calotes das empresas prestadoras de serviços. Ana Angélica salienta que todo o quadro de funcionários da entidade segue à disposição dos profissionais e celebra mais um acordo cumprido. “Estamos acompanhando todos os processos envolvendo os terceirizados de asseio e conservação e de limpeza urbana, além de outros que procuraram o sindicato para que pudéssemos acompanhar e ajudar. E estamos resolvendo as coisas de forma célere e respeitando as leis”, completa. As informações são de assessoria.
Após mais uma decisão judicial, a direção do SindilimpBA convoca cerca de 300 trabalhadores da empresa SAAG – que prestaram serviço à Caixa Econômica Federal – para que possam receber suas verbas rescisórias neste mês de março. A informação foi confirmada, nesta quinta-feira (3), pela coordenadora-geral do sindicato Ana Angélica Rabello. Ela explica que o processo durou quase oito anos e que um cronograma da entidade sindical ajudará nos pagamentos aos profissionais, além de destacar a atuação do setor jurídico em mais uma “vitória da coletividade”.
“A liberação está sendo autorizada pela Justiça do Trabalho, e neste momento é provisória, apenas parte do processo e de forma parcial. São 88 trabalhadores que receberão seus recursos, o processo continuará em relação aos demais trabalhadores que fazem parte da ação, pois a Justiça precisa julgar o recurso apresentado pela Caixa Econômica Federal. O importante é que já vamos iniciar o pagamento com multas e tudo que é devido através de nossa ação. Isso mostrar o quanto o SindilimpBA trabalha para proteger o trabalhador de empresários que entram em licitações querendo dar golpe”, sintetiza Ana.
De acordo com a coordenadora-geral do SindilimpBA, esse é mais um exemplo de acompanhamento de processo que resultou na vitória do coletivo. “Falamos sempre de processos entre prefeitura e Estado, mas esse aqui, em especial, foi contra a Caixa Econômica Federal. Isso mostra que a gente continua recebendo os trabalhadores na nossa sede, fazendo as assembleias e olhando ‘olho no olho’ do trabalhador, passando informações e esclarecendo os assuntos. Quando o trabalhador ganha, o sindicato sai fortalecido. E temos um corpo jurídico atuante e que se mantém ao lado da direção e da categoria”.
A direção do SindilimpBA salienta que na medida que houver novas informações sobre o andamento do processo, publicará novos informativos jurídicos para atualizar o processo. Também aponta que os primeiros 88 profissionais serão atendidos em dois dias distintos, por meio de pequenas assembleias na sede do sindicato. O atendimento já começou nesta quinta-feira (3), e segue até a sexta-feira (4). Os pagamentos serão realizados entre os dias 8 e 11 de março. O endereço da sede do SindilimpBA é: Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador. E o telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é (71) 3032-8552, que está à disposição para esclarecimentos.
Vitor Fernandes (DRT-2430)
Profissionais de asseio e conservação que atuam em diferentes pastas da prefeitura de Salvador estão reclamando de atrasos salariais. Nesta quarta-feira (16), a direção do SindilimpBA tomou conhecimento da situação e defendeu os trabalhadores que atuam pela empresa ‘Soluções’. Conforme relatos, até mesmo os profissionais que saíram em dezembro de 2021 ainda não receberam suas verbas rescisórias e passam por situação financeira delicada.
“São trabalhadores que prestam serviço à prefeitura de Salvador para inúmeras Secretarias e estão com salários atrasados. O SindilimpBA pede providência urgente, inclusive alguns profissionais que saíram em dezembro ainda não receberam suas verbas rescisórias. Isso é um absurdo e queremos uma explicação sobre o caso, os profissionais estão passando por necessidades e a pandemia ainda não acabou”, dispara a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello.
A direção do SindilimpBA ainda aponta que a situação é constrangedora diante do aumento de casos de covid-19 no país e no estado. “Sabemos das dificuldades que toda gestão tem enfrentado com a crise sanitária, mas salário é fundamental nesse processo. As pessoas não podem trabalhar e ficar sem seus vencimentos. Precisamos resolver a situação com extrema urgência”, completa a sindicalista.
As informações são de assessoria.
A direção do SindilimpBA encaminhou ao Ministério Público do Trabalho e Previdência (MPT) subsídios sobre a elaboração de ‘Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana’. Essa informação foi confirmada pelo setor jurídico, que detalhou as contribuições levantadas pelo sindicato, nesta quinta-feira (3), por meio da experiência prática enquanto representante da categoria de limpeza urbana da Bahia. O foco central foi elencar algumas necessidades que surgem dentro da limpeza urbana, relativamente à saúde e segurança dos trabalhadores nos processos de limpeza urbana, que abrangem as atividades, a disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de limpeza urbana.
“O MPT quer coletar dados, informações e evidências para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório [AIR] relacionada com a segurança e saúde dos trabalhadores no manejo de resíduos sólidos [perigosos e não perigosos] para a limpeza urbana. Esperamos que este processo participativo auxilie na compreensão do problema regulatório, legitimando as decisões. Essa consulta ajuda na tomada de subsídios e identifica os possíveis problemas regulatórios, suas causas e consequências, os atores envolvidos, as deficiências do arcabouço normativo atual, as alternativas existentes e disponíveis para solução do problema e suas repercussões, bem como outras considerações para subsidiar a AIR”, detalha a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.
Entre os requisitos de segurança e saúde expostos pelo sindicato estão o uso de cinta/ protetor de coluna cervical para trabalhadores de coleta e varrição como equipamentos de proteção individual obrigatório, desenvolvimento de uma política pública de cadeia de coleta, transporte, armazenamento e tratamento seletivos, destinação do lixo reciclável, perfuro-cortantes, lixo orgânico, como já é feito em outros países na Europa. Tem ainda a construção de mais aterros sanitários, classificação de todas as atividades de limpeza urbana como insalubridade em grau máximo de 40% (varrição, coleta, roçagem e equipes especiais e motoristas) e fornecimento de protetor solar de forma obrigatória.
Também é destacado que é vedada a participação de cooperativas em licitação, conforme determina a Súmula 281, aprovada pelo Acórdão TCU 1.789/2012, e que por isso é necessário norma reguladora para tratar também desses temas. “Na prática, no entanto, em muitos municípios pequenos do interior da Bahia e, possivelmente, em outros estados, o que se tem visto é a participação de cooperativas em processos de licitação, sem qualquer impedimento por parte das comissões mesmo quando impugnadas, com a adjudicação do objeto e a utilização e mão de obra subordinada, inclusive com a ‘contratação’ de populares que não fazem ideia do que seja uma cooperativa e que em realidade buscavam uma vaga de emprego”, completa Ana.
Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)
A história de superação de oito trabalhadoras de limpeza urbana de Juazeiro (Bahia) e Petrolina (Pernambuco) é contada no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da jornalista Gislaine Milca, que virou o livro-reportagem ‘Os Caminhos das Margaridas’ e passa pelo processo de pré-lançamento com ação de base após 5 anos de estudo e produção. Esta semana, a comunicóloga apresentou o livro às mulheres que cederam suas histórias para a narrativa, no município de Juazeiro, com o apoio do SindilimpBA. De acordo com a autora, a publicação leva o leitor a percorrer os caminhos trilhados por cada uma das profissionais. “Caminhos do passado, sendo a infância, adolescência e juventude; e os do presente, sendo as ruas, travessas e avenidas onde fazem a varrição diária, que pude percorrer e conhecer”, salienta Gislaine Milca.
Ela ressalta que o objetivo do livro “é contribuir na visibilidade da classe na luta por melhores condições de trabalho, direitos trabalhistas garantidos, respeito e valorização”. Milca aponta que escolheu falar especificamente sobre as margaridas porque “enquanto ia de casa até a faculdade [moro em Petrolina] via muitas delas nas ruas e avenidas por onde passava. Depois passei a pesquisar se tinham trabalhos focados em mulheres que trabalham na limpeza urbana e encontrei apenas um livro de Camila de Almeida Miranda, intitulado de ‘Mulheres Garis’, que tem uma escrita mais acadêmica. Já o meu é um livro-reportagem”. A autora também explica como começou o processo de produção e como foi que apresentou a publicação para editora. “Apresentei ‘Os Caminhos das Margaridas’ em 2019. Em 2020, submeti para a ‘Temporada de Originais da Editora Letramento’ e ele foi aceito”.
O livro-reportagem de Gislaine Milca foi publicado em outubro de 2021 e ainda não houve o lançamento oficial. “Estou fazendo um trabalho de base, entregando primeiro às entrevistadas. Afinal, há 5 anos elas esperaram junto comigo para ver o resultado. Fiz um planejamento para não pular etapas. Entreguei às margaridas de Juazeiro dia primeiro deste mês. Agora estou em conversa com o pessoal de Petrolina para eu fazer o mesmo. Depois disso, vou fechar a data oficial do lançamento”, frisa a autora. Ela complementa que depois do lançamento o objetivo é espalhar a mensagem. “Onde tiver a oportunidade, palestras, debates, rodas de conversa estarei presente [se acompanhada de pelo menos uma delas e o pessoal do sindicato, melhor ainda]. Acredito muito na força do diálogo e de boas histórias para a mudança de mentalidade”.
Gislaine reforça que as pessoas precisam reconhecer mais o trabalho dos garis e das margaridas. “No que eu puder ajudar, estarei à disposição. Comecei em 2018 as entrevistas com cinco margaridas de Juazeiro e três de Petrolina [sendo essas, reeducandas em processo de reinserção social]. Com as entrevistadas de Juazeiro, de início eu tive o apoio de Jamay e Elielson do SindilimpBA e, consequentemente, a confiança das trabalhadoras. Em Petrolina, tive o apoio do Patronato Penitenciário”, finaliza a autora, que disponibiliza o link de acesso ao livro: https://bit.ly/caminhodasmargaridas.
Fonte: Jornal da Chapada (https://jornaldachapada.com.br/2022/02/03/livro-conta-historia-de-oito-margaridas-que-atuam-na-limpeza-urbana-de-juazeiro-e-petrolina/)
Termo referencial dos valores de salários da categoria e das funções totalmente defasado com relação ao mercado e à convenção coletiva. Foi por essa razão que o SindilimpBA conseguiu impugnar o edital de contratação de profissionais de asseio e conservação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, a situação envolve os vencimentos dos trabalhadores e poderia ser mais um problema no futuro.
“É a mesma situação que sempre acontece com essas contratações: a empresa não tem condições de pagar e deixa o contrato ou simplesmente aplica o calote. Por isso, agora, nosso setor jurídico tem atuado para conter essa prática e garantir direitos e segurança salarial aos trabalhadores. Temos de ter atenção redobrada nesse processo, pois a terceirização das atividades-meio criou lacunas que precisam ser observadas, e é o segundo edital que conseguimos impugnar por questões de valores de salários”, sintetiza a sindicalista Ana Angélica.
O SindilimpBA representa a categoria de trabalhadores de asseio e conservação e tem buscado criar meios para evitar calote aos profissionais. A intenção é diminuir o número de processos trabalhistas e garantir a segurança e direitos fundamentais. “Vamos continuar com as ações e manter essa linha para que outros editais não tenham o mesmo teor que esse do Detran. É vergonhoso essa situação diante do índice de desemprego que o país alcança. Temos que ter atenção maior neste início de ano e seguir na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras”, completa Ana.
Ascom do SindilimpBA
Vitor Fernandes (DRT-2430)