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    17maio, 2023
    Comissão de Saúde da Câmara Federal convida o Sindilimp para audiência pública em Brasília

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, aprovou ontem (16), Dia Nacional dos Garis e das Margaridas -, a urgência de um PL, proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que visa estabelecer sanções a qualquer pessoa física ou jurídica que permita ou promova discriminação aos profissionais de limpeza pública no exercício das suas atividades.

    A justificativa do texto pauta que os trabalhadores de limpeza pública, muitas vezes enfrentam importunação continuada e abusiva por conta de sua atividade profissional, ainda colocados em situações vexatórias no compartilhamento de elevadores e outros espaços comuns, que constantemente são proibidos de acessar em explicito preconceito dirigidos aos trabalhadores da categoria.

    Na oportunidade, além do PL, também foi aprovada uma audiência pública sobre a situação da saúde ocupacional destes profissionais, que contará com a destacada atuação do vereador Luiz Carlos Suíca (PT-BA) e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da limpeza pública da Bahia (Sindilimp-Ba) para debater e pautar políticas públicas à pasta em questão, em âmbito federal.

    16maio, 2023
    Dia do Gari e das Margaridas é comemorado na Câmara Legislativa de Salvador com Suíca.

    Hoje (16), o mandato do vereador Luiz Carlos Suíca (PT) homenageou no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal de Salvador, os profissionais da limpeza pública nas celebrações do Dia dos Garis e das Margaridas.  A Sessão Especial contou com as ilustres presenças da Deputada Ludmilla Fiscina (PV); da diretora regional do Sindilimp Recôncavo, Envalva Fiuza (Nanau) e da Coordenadora Geral do Sindilimp Bahia, Ana Angélica Rabello;  dentre outros convidados que abrilhantaram a manhã de Salvador.

    Vereador Luiz Carlos Suíca em Sessão Especial ao Dia do Gari e das Margaridas | Foto: ASCOM Sindilimp

    Na ocasião, o vereador Suíca reforçou homenagens também aos trabalhadores e trabalhadoras que partiram durante a pandemia da COVID-19, além de saudar a memória de outros dirigentes que construíram a base política do sindicato. Sempre recordando sua origem, o edil fez a reflexão sobre a importância da limpeza pública na Capital e em todo os estado da Bahia, para reforçar os pleitos que dão conta de garantir direitos da categoria, firmando a parceria do “Mandato da Gente” com os trabalhadores e sindicato.

    A Coordenadora geral, Ana Angélica, destacou o atual contexto econômico que impacta na formação de um novo quadro de trabalhadoras, jovens, que encontram na profissão de Gari e Margarida o inicio de uma carreira com perspectivas maiores. “Muitos trabalhadores que integram nossa base seguiram estudando, se formando em outras profissões, mas foi aqui, como Gari, que a sobrevivência e as experiências se tornaram possíveis”, destacou.

    Caminhões no Farol da Barra, no dia do Gari e das Margaridas | Foto: ASCOM Sindilimp

    Logo após a sessão, alguns trabalhadores se deslocaram para o Farol da Barra, onde havia alguns caminhões de coleta personalizados com uma campanha de humanização e valorização ao trabalho de limpeza pública. “Você já conversou comigo?”, “Você olhou para mim?” são algumas das frases que busca dialogar com a cidade e tirar o trabalhador da invisibilidade.

    Fonte: Ascom Sindilimp
    16maio, 2023
    A história do Dia Internacional da Mulher

    Mulher na POlítica

    A primeira eleição com a participação feminina no Brasil foi realizada em 1933, no ano seguinte ao reconhecimento do direito de votar das mulheres pelo Código Eleitoral de 1932 e há 90 anos atrás.

    Em 1997, foi estabelecido pela Lei das Eleições a obrigatoriedade de ao menos 20% de candidaturas para cada sexo. A lei fixou em no mínimo 30% nas eleições posteriores. Já em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os partidos políticos destinem no mínimo 30% dos recursos do Fundo Partidário ao financiamento de campanhas das candidatas .

    A Justiça Eleitoral tem adotado diversas medidas de incentivo à participação feminina na política, como ações afirmativas e recursos para campanhas. O futuro do País também é assunto de mulher, e por conta disso, é de extrema importância discussões sobre a representatividade feminina dentro do meio político e o combate a violência política.

    História do Dia da Mulher

    Clara Zetkin sugeriu a criação do Dia Internacional das Mulheres em 1910. Ela era uma ativista, defensora dos direitos das mulheres no âmbito trabalhista e membro do Partido Comunista Alemão, e tinha como objetivo possibilitar que o movimento operário desse maior atenção às mulheres trabalhadoras.

    A ideia foi proposta durante uma Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhague. Haviam 100 mulheres, de 17 países e elas concordaram com a sugestão por unanimidade.

    Manifestações e greves

    Mas essa semente foi plantada um pouco antes, em 1908, quando 15 mil mulheres marcharam pela cidade de Nova York exigindo o direito ao voto, o aumento salarial, a redução das jornadas e a melhoria nas condições de trabalho nas fábricas.

    O incêndio em Nova York

    No dia 25 de março de 1911 aconteceu um incêndio na fábrica de roupas Triangle Shirtwaist, em Nova York, nos Estados Unidos. Foi um grande acidente industrial que causou a morte de centenas de pessoas, com um número estimado entre 130 a 150 trabalhadores, em sua grande maioria mulheres.

    As pessoas morreram queimadas, isso porque as portas das oficinas na fábrica de tecido eram trancadas para impedir a saída dos funcionários durante as pausas dos turnos. As condições de trabalho também eram péssimas, com cargas horárias extensivas, salários muito baixos e locais insalubres.

    O evento do incêndio ficou marcado na história e foi associado ao mês de março.

    Manifestações e greves

    No mesmo ano o Partido Socialista da América declarou o primeiro Dia Nacional das Mulheres e a data foi celebrada pela primeira vez na Áustria, Dinamarca, Alemanha e Suíça.

    Mas até então, não existia uma data fixa, porém em meio à guerra em 1917, o dia foi formalizado após uma greve realizada por mulheres russas que exigiam “pão e paz”. Quatro dias depois da greve, traduzido para o dia 8, o governo provisório concedeu às mulheres o direito ao voto.

    Dia Internacional da Mulher

    A data foi oficializada em 1975, quando reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nela é celebrado o engajamento na política e os avanços econômicos das mulheres na reivindicação por igualdade salarial.

    O 8 de março, além de homenagear as mulheres, é um momento de reflexão a respeito de como a sociedade as trata, tanto no convívio afetivo e social, como dentro de casa e no mercado de trabalho.

    No Dia Internacional da Mulher e em todos os outros dias do ano a sociedade deve discutir, combater e falar sobre a violência de gênero, sobre o assédio e sobre os índices de feminicídio que aumentam a cada ano. Este dia serve para enaltecer a luta das mulheres por direitos e dignidade, serve para repensar atitudes e lembrar às cidadãs e aos cidadãos que todo o dia é dia da mulher.

    Texto: Luiza Sarubbi
    Revisão: Rogério Carlos Born
    Foto: iStock
    Tratamento de imagem: João M. R. Santana
    Secretaria de Comunicação: Marden Machado
    SECOM/TRE-PR
    15maio, 2023
    INFORMATIVO JURÍDICO – PROCESSO 0000138-03.2023.5.05.0161 ACC SINDILIMP x VIVERDE/ MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA

    Estimados trabalhadores,

     

     

    O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, no exercício de suas atribuições institucionais, VEM INFORMAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA OCORRIDA NO PROCESSO EM 26/04/2023, onde a empresa e o município apresentaram defesa no processo.

     

    O Juiz concedeu prazo para o sindicato se manifestar, marcando audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2023.

     

    O SINDILIMP/BA APROVEITA A OPORTUNIDADE PARA PEDIR AOS TRABALHADORES OS EXTRATOS DE FGTS DA EMPRESA VIVERDE E O SEU ENVIO PARA O SEGUINTE E-MAIL DO SINDICATO:

     

    [email protected]

     

    Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

     

    O telefone direto do Departamento Jurídico par esclarecimento de dúvidas é: (71) 3032-8552

    Salvador – BA, 15 de mai. de 23.

     

     

    SINDILIMP/BA

    Departamento Jurídico

    15maio, 2023
    Jequié: Com salários atrasados, terceirizados da Uesb paralisam atividades

    Na manhã desta segunda-feira (15/05), os terceirizados da Uesb paralisaram mais uma vez as atividades para denunciar a falta de pagamento dos salários, bem como dos auxílios para alimentação e transporte. Os atrasos e o não pagamento de direitos trabalhistas são frequentes, em especial do(a)s funcionário(a)s da empresa responsável.

    O(A)s trabalhadores(a)s do campus de Jequié denunciaram o desrespeito com a categoria e de acordo com informações, só voltarão às suas atividades após a efetuação dos pagamentos ou alguma resposta da empresa. Os funcionários se mobilizaram na UESB em Jequié. O Sindilimp sindicato que representa a categoria esta presente e aguardando uma posição da empresa mediante o esclarecimento da UESB.

    3maio, 2023
    Vereador Suíca conversa com o apresentador, Zé Eduardo sobre licitação de coleta de lixo

     

    A licitação da coleta de lixo de Salvador tem previsão de ser concluída no mês de setembro deste ano. Nesse sentido, após quase cinco anos, as duas empresas que foram divididas em dois lotes devem ter encerrado os prazos para prestação de serviço e manejo de resíduos sólidos da capital baiana.

    Questionado pelo apresentador José Eduardo, durante o programa Jornal da Bahia no Ar 2ª Hora, exibido pela Rádio Metrópole, o vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), explicou o atual cenário da licitação do lixo na cidade.

    Além disso, ele mencionou que o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) não ficará “de fora” da condução do processo. O recado teve como alvo a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

    “O lixo e os aterros sanitários são grandes negócios, só que são grandes negócios com um prejuízo enorme para a população e para a Prefeitura [de Salvador], porque, na verdade, a Prefeitura acaba bancando uma parte (…) Existe a dificuldade para negociar com as empresas porque muitas vezes a Prefeitura não repassa o que foi acordado em contrato, principalmente, depois do processo pandêmico (…) Não conseguimos avançar, apesar da categoria ter um avanço significativo nas questões sociais, mas salário é muito difícil. Estou acompanhando e quero mandar um recado à presidência da Limpurb que está conduzindo esse processo: ‘nós não vamos ficar de fora’”, pontua Suíca.

     

    20abr, 2023
    Após intervenção do SindilimpBA, prefeitura de Ubaíra retira cooperativa de edital de limpeza urbana

    A prefeitura do município de Ubaíra, na microrregião de Jequié, retirou a participação de cooperativa em edital de licitação para contratação de empresa para serviços de limpeza urbana. O SindilimpBA atuou no pedido de impugnação do edital e informou, nesta quinta-feira (20), a decisão da gestão municipal em acatar o pedido. De acordo com a direção do sindicato, a participação de cooperativa poderia causar inúmeros processos trabalhistas já que é vedada por lei esse tipo de contratação, além de ser considerada como fraude ao contrato de trabalho.

    “Vamos continuar trabalhando para fiscalizar e defender os direitos e interesses da categoria. Esta decisão da prefeitura, via comissão de Licitação do Município, reforça que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam à união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou executem serviços para terceiros. No entanto, neste caso da limpeza urbana, a própria natureza dos serviços exige, para sua execução, a relação de subordinação. O que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, salienta a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

    De acordo com o vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT), o edital em Ubaíra foi feito com base na Lei de Licitações 8.666/93 e Lei 10.520/2002, mas sem considerar os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas. “Isso constitui fraude ao contrato de trabalho. E o sindicato tem como dever constitucional a defesa dos interesses dos trabalhadores. Os profissionais têm seus interesses sacrificados quando um contrato desse tipo é celebrado, sem as cautelas legais. O resultado seria uma execução defeituosa e, com a sua extinção, centenas de processos trabalhistas seriam gerados”, completa o edil petista.

    Ascom do SindilimpBA

    14abr, 2023
    Edital que prevê participação de cooperativa na limpeza urbana em Santo Estêvão é contestado pelo SindilimpBA

    O pedido de impugnação foi encaminhado formalmente para a Comissão de Licitação em Santo Estêvão.

    O SindilimpBA apresentou pedido de impugnação contra edital que envolve a participação de cooperativa de trabalhadores no setor de limpeza urbana do município de Santo Estêvão, no Vale do Paraguaçu. Nesta sexta-feira (14), a direção do sindicato voltou a frisar que a participação de cooperativa é vedada por lei. Para a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello, a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas “se constitui fraude ao contrato de trabalho”. O pedido de impugnação foi encaminhado formalmente para a Comissão de Licitação em Santo Estêvão. Essa contratação com registro de preços seria futuramente para empresa de prestação de serviços de paisagismo, desmatamento, manutenção, reparo, reforma, limpeza e conservação de vias, logradouros e bens públicos do município.

    “Representamos a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana, cuja mão-de-obra em quase sua totalidade é de formadores dos quadros das atividades-meio das empresas privadas e das administrações públicas, decorrente da terceirização de serviços. O edital impugnado prevê a possibilidade de participação de cooperativa para fins de execução dos serviços objeto do pregão. É de conhecimento geral que as cooperativas de trabalhadores são organizações que se destinam a união de trabalhadores que, com autonomia, desenvolvam atividades ou execute serviços para terceiros. Então, a própria natureza dos serviços objeto do pregão, exige, para sua execução, a relação de subordinação entre os supervisores e os executores dos serviços, o que conflita com os princípios das cooperativas de trabalhadores”, explica Ana Angélica em posse do pedido de impugnação.

    Conforme o SindilimpBA, a licitação combatida foi realizada com base na Lei de Licitações 8.666/93 e na Lei 10.520/2002, mas não observou os dispositivos da Lei n° 12.690/2012, em especial seu artigo 5°, que veda a prestação de serviços subordinados por meio de cooperativas. O edital não está sendo realizado de maneira adequada e legal, ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (previstos nos artigos 1º, 6º e 7º da Constituição Federal), bem como os princípios do Direito do Trabalho e ao Trabalho, fruto dos Direitos Humanos e Sociais do trabalhador. “Nosso dever é a defesa dos interesses dos trabalhadores, principalmente quando existe um contrato como este, sem as cautelas legais, e que pode gerar execução defeituosa com centenas de processos trabalhistas”, completa Ana

    29mar, 2023
    Direção do SindilimpBA critica plano de saneamento básico de Salvador; “Presente de grego nestes 474 anos”

    Como um dos pilares do plano de saneamento básico de Salvador (PMSBI) é a limpeza urbana, a direção do SindilimpBA criticou ao menos 18 pontos do projeto que devem impactar diretamente a categoria. Sem poupar nas divergências, o sindicato diz que o plano é um “presente de grego para a população da capital e para o povo pobre, porque não contempla a sociedade mais vulnerável da cidade e nem os trabalhadores”. Salvador completa 474 anos nesta quarta-feira (29) com a necessidade de melhorar a infraestrutura em todos os setores, conforme explica a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello.

    “Presente de grego para quem completa 474 anos. Já que é um processo participativo, o sindicato entende que o plano municipal de saneamento é fundamental para a organização da cidade, mas não com as inúmeras falhas encontradas. Não demonstra, por exemplo, mesmo com o extenso diagnóstico, como será a distribuição do serviço de forma universal. Salvador é historicamente segregadora e a nossa análise mostra que não serão garantidos esgotamento sanitário, limpeza urbana regular em bairros periféricos. No plano não há qualquer elemento que delineie um modelo de serviço efetivo para toda a cidade”, descreve Ana.

    Ela aponta que a cidade precisa dessa política para ajudará na captação de recurso federal para o saneamento. A sindicalista diz que a prefeitura pode até oferecer estudos para a atualização de um plano de manejo das águas, tratamento e sua relação com as bacias hidrográficas, mas quem fornece os serviços de água e esgotamento sanitários é o governo estadual. Não há na minuta do plano qualquer menção ao diálogo institucional entre município e estado. “São três pilares do saneamento básico em níveis governamentais diferentes. O município é responsável por limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, enquanto o Estado se responsabiliza por abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da atuação com municípios vizinhos”, completa Ana.

    Conforme o sindicato, embora o sistema de saneamento seja único, possui prestações de serviços interligados e prestados por diferentes instâncias. O próprio estudo apresenta o indicativo de coleta porta a porta, bem como das áreas de varrição, mas não tem no plano qualquer referência à formulação de preço e correlação com tempo de trabalho de cada agente. “A experiência em negociações coletivas mantidas pelo sindicato revela a impossibilidade de avançar com normas de segurança do trabalho, adaptações ergonômicas de ferramentas da atividade, essencialmente manuais, garantia de remuneração compatível com a importância desse serviço prestado, exatamente porque o orçamento público não é pensado e produzido com margem para a adequada remuneração das empresas e seus trabalhadores”.

    Para além das atividades comuns à limpeza urbana, existem momentos em que o trabalho se amplia em quantidade ou importância política da cidade, e essa questão não é mencionada no plano. “Por exemplo, as operações de carnaval, as gratificações inerentes às funções dos trabalhadores das diversas atividades especiais para o desenvolvimento do serviço de limpeza urbana. Não há qualquer indicação no plano mencionado. Por essas considerações, que precisam ser respondidas, é indispensável que se sejam marcadas novas rodadas de diálogo, com a ampla participação da sociedade, de suas associações representativas, pelos trabalhadores da categoria, além de representações e rodadas de trabalho com os representantes do governo estadual para que surja um plano com interseções com o outro nível de governo responsável pelos o

    Fonte: Vitor Fernandes (DRT-2430)