Sal Ttur descumpre Convenção Coletiva
de Trabalho e explora trabalhadoresl

A empresa Sal Ttur Salvador Transportes Ltda. em tese especializada em transporte, conseguiu um contrato junto à Secretaria Estadual de Educação (SEC) para prestar serviços na área de portaria das escolas da rede.

A razão social da empresa, por si só, já demonstra que algo de errado existe. Como pode uma empresa especializada em transporte ganhar uma licitação na área de portaria? Além desse “detalhe que salta aos olhos” a empresa não cumpre a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) que assegura um salário mensal base de R$ 714,61. Ela paga o salário mínimo, ou seja, R$ 622,00. Cada trabalhador, portanto, tem direito a uma diferença a receber de R$ 92,61.

A direção do Sindilimp-BA tenta uma negociação direta com a Sal Ttur Salvador Transportes Ltda. e solicita a intervenção da Secretaria Estadual de Educação. Os trabalhadores não podem ser penalizados tanto assim.

O pior é que o descumprimento da CCT não fica apenas na questão salarial. A CCT também é desrespeitada em mais outros itens.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada entre o Sindilimp-BA e o sindicato patronal assegura na Cláusula 11ª que as empresas concederão à categoria cobertura de assistência médica para todos os procedimentos clínicos, cirúrgicos e os atendimentos de urgências e emergências.

Na Cláusula 12ª está prevista assistência odontológica privada em empresa idônea e credenciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde). Isso significa que nossa categoria tem direito a assistência odontológica 24 horas para casos de urgência.

Infelizmente, tudo isso passa bem longe da tal Sal Ttur Salvador Transportes Ltda. e caso não consigamos uma solução negociada nosso Departamento Jurídico acionará imediatamente nosso corpo de advogados para requerer a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e demais instâncias que sejam necessárias. Com certeza os trabalhadores não ficarão no prejuízo.

O Sindilimp-BA lembra mais uma vez que problemas como esse da Sal Ttur é ocasionado pela falta de critérios rigorosos na hora de selecionar uma empresa para prestar serviços para o Estado. Quem ganha com tanta exploração?

Reafirmamos também que o Sindilimp-BA quer ser ouvido quando da contratação de empresas terceirizadas. Somos nós que enfrentamos as péssimas empresas e sabemos quem pode ou não administrar bem. Ouvindo o legítimo representante dos trabalhadores, o Sindilimp-BA, muitos problemas poderiam ser evitados com a contratação de empresas não corretas e que desrespeitam a legislação trabalhista.

Estamos atentos e não permitiremos que a Sal Ttur Salvador Transportes Ltda. continue usurpando os direitos dos trabalhadores.