Impostos: ricos contribuem muito pouco

Brasil tem taxação “leve” dos salários mais altos, diz estudo internacional. Carga tributária recai sobre impostos indiretos, os mais injustos. Reforma em debate no governo mantém problema

Por André Barrocal, em Carta Maior

O Brasil tributa a renda e o patrimônio das pessoas menos do que outros países, com uma carga fiscal concentrada nos chamados impostos indiretos, aplicados sobre a compra de bens e serviços, o que prejudica os mais pobres, que não conseguem guardar dinheiro. E, quando taxa a renda, alivia os grandes salários e morde mais forte contracheques menores, segundo estudo de abrangência internacional divulgado nesta terça-feira (21/06).

Comparado aos países do G-8, grupo que até pouco tempo atrás reunia as economias mais ricas do mundo, o Brasil só ganha da Rússia no quesito “taxação de salário alto”. Todos os outros tributam mais: Estados Unidos, Alemanha, Japão, Reino Unido, França, Canadá e Itália.

Enquanto a Receita Federal brasileira morde 26% do salário dos ricos, a Itália leva 46%, a Alemanha 44%, França 41%, Reino Unido 39%, Canadá 35%, EUA 30% e Japão 28%.

A comparação foi feita por uma entidade chamada UHY, sediada em Londres e que reúne uma série de escritórios de auditoria independentes espalhados por 78 países diferentes.

O estudo considera que salário alto é aquele de 200 mil dólares anuais. O que, pelo câmbio brasileiro desta terça-feira, equivale a um holerite mensal de 26 mil reais.

O Brasil também não se sai muito bem quando a comparação extrapola o G-8 e a lista ganha outros dez países: Índia, Estônia, México, Egito, Holanda, Malásia, Israel, Irlanda, Dubai e Espanha. Neste caso, somente Estônia, Egito e Dubai, além da Rússia, tributam menos os salários polpudos. Ou seja, 14 países tributam mais os mais ricos.

O estudo classifica a taxação dos ricos no Brasil de “relativamente leve”. “Muitos desses assalariados de alta renda são altamente qualificados, e os países estão arriscados a perder habilidades e capital se os funcionários são tributados significativamente em comparação a outros países competidores”, diz o presidente da auditoria brasileira que é parceira da rede UHY internacional, Paulo Moreira.

O estudo também comparou a taxação dos contracheques menores. Foi considerada “baixa renda” quem ganha até 25 mil dólares por ano, o equivalente a 3,3 mil reais mensais. O Brasil fica com 16% da renda dessas pessoas. No G-8, tributam mais a Alemanha (27%), França (25%), Itália (25%) e Reino Unido (17%). Quem menos tributa é o Japão (10%).

Ampliando-se a lista de comparações com os mesmos dez países de fora do G-8 (total de 19): oito taxam mais do que o Brasil e dez taxam menos.

Em maio, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisava só a taxação por faixa de renda no Brasil, já havia apontado alívio fiscal para salário gordo. “O sistema tributário brasileiro exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, dos impostos sobre o consumo”, dizia o pesquisador Fernando Gaiger Silveira, autor do estudo.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo deveria aproveitar que está a discutir uma reforma tributária para atacar a regressividade e a injustiça da carga fiscal brasileira. Mas o ministério da Fazenda não pretende abordar a questão na sua proposta.

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Caetité e região: Continua impasse
do destino da carga nuclear

*Por Zoraide VilasBoas

A reunião ocorrida no dia 17 de maio na Prefeitura de Caetité não decidiu o destino da carga radioativa que mantem populações de municípios baianos em estado de alerta contra a presença do comboio nuclear em seus territórios. O setor nuclear, com seus apoiadores históricos em Caetité, tentam ganhar o controle da situação em nome de um suposto consenso sobre o rumo que a carga tomará. Mas, uma solução parece ficar cada dia mais difícil, especialmente pela omissão dos poderes públicos responsáveis pela fiscalização da atividade da mineração radioativa.

Depois de ter deixado a região em polvorosa, ao trazer de São Paulo para Caetité, toneladas de material radioativo, sem nenhuma comunicação pública à sociedade e autoridades municipais e estaduais, pela primeira vez, a INB, em lugar de impor suas ações "sigilosas", se viu obrigada a negociar com a população afetada pelos impactos sócio-ambientais da mineração. Na reunião de hoje, conseguiu formalizar "uma comissão para análise e posteriormente deliberar sobre o destino do material radioativo, após inspeção "in loco" e com o apoio de técnicos para verificar quanto à existência, ou não, de riscos adicionais no processo de reentamboramento do material", segundo ata da reunião, divulgada no site da Prefeitura.

A comissão tem representantes do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público Federal, Comissão Pastoral do Meio Ambiente, Conselho de Segurança, Sindicato dos Mineradores, do Executivo Municipal de Guanambi e da Sociedade Civil de Guanambi. Nova reunião vai ocorrer amanhã, 9 horas, na sede da Prefeitura de Caetité, para dar sequência a negociação. Ainda segundo o documento, a INB se comprometeu a não transportar o material radioativo para o município de Caetité, no prazo de vinte e quatro horas, ou durante o tempo que a comissão depender para concluir seus trabalhos, os quais deverão ser realizados com a maior brevidade possível, sem prejuízo do suporte técnico que se fizer necessário para responder às indagações da sociedade sobre o transporte, processamento e posterior exportação do referido material".

Mas a situação não parece estar superada, como informa matéria abaixo de representantes do Greenpeace que estão região, acompanhando o desenrolar dos fatos. A população está aguardando providências por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a quem reivindicaram uma inspeção da carga e as providências cabíveis diante situação.

*Zoraide Vilasboas é militante do movimento ambientalista (Instituto paulo Jackson) e jornalista.

"Descaso a céu aberto"

Do Greenpeace

Carga de urânio altamente radioativa aguarda destinação estacionada em delegacia do interior da Bahia. O material veio de São Paulo, mas não apresentou autorização oficial de transporte.

Nove caminhões carregados de material radioativo estacionados no pátio de uma delegacia no interior da Bahia aguardam indefinidamente um rumo. Este é o cenário desolador do caótico programa nuclear brasileiro. O comboio veio de São Paulo, tentou entrar no município de Caetité (BA) na noite do dia 15 de maio e foi rejeitado pela população, que aguardava em vigília. Até o momento, nenhuma autorização de transporte foi apresentada pelos órgãos responsáveis.

Segundo a Indústria Nuclear do Brasil (INB), o comboio com cem toneladas de urânio saiu de uma reserva da marinha em Iperó (SP) para ser embalado em Caetité, única cidade do país onde há minas de urânio, e depois enviado para fora do país. Mas o tal carregamento está rodeado de incertezas: Não há provas de que não se trate de lixo radioativo e, até o momento, não se viu a cara de qualquer autorização do IBAMA para o transporte de uma carga letal que percorreu cerca de 1500 km por estradas brasileiras.

O clima em Caetité é de apreensão total. O Greenpeace esteve na delegacia onde repousam os caminhões, em Guanambi, a 30 km de Caetité, e o comando principal do batalhão pouco sabe sobre o elefante branco que está em seu pátio. O mesmo vale para a população, que exige a retirada imediata do material. Originalmente, o comboio tinha 13 veículos, dos quais 4 provavelmente conseguiram entrar na sede da INB.

"O episódio revela a falta de governança do programa nuclear brasileiro. Primeiro, um grande carregamento de material altamente tóxico empreende uma jornada pelas rodovias brasileiras sem autorização clara de transporte. É levada para uma cidade que rejeita o material e agora é mantida exposta a céu aberto no pátio de uma delegacia, colocando em risco a população", diz Pedro Torres, da Campanha de Energia do Greenpeace.

Padre Osvaldino, liderança local convidada pela prefeitura a participar de audiência com a INB sobre o caso esta manhã, acredita que a tática da Indústria Nuclear é a de vencer a população pelo cansaço. "As pessoas não podem ficar em vigília por muito tempo para evitar que a carga saia do lugar", diz. O Greenpeace foi barrado na porta da audiência.. O impasse - leia-se, a carga radioativa - permanece pelo menos até amanhã, dia 18 de maio, quando as negociações entre prefeitura, INB e representantes da população local recomeçarem".

Fonte: http://www.greenpeace.org/