A luta dos trabalhadores da Hope, dirigida pelo
Sindilimp-BA, ficou concretizada na SRTE-BA
Na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA, a antiga DRT-BA), que mediou uma reunião no dia 20 de abril, conseguimos ter todos os direitos dos trabalhadores da Hope Serviços e Construções Ltda. Além da direção do Sindilimp-BA estavam presentes a Secretaria de Administração da Bahia (SEAB), representantes da Hope e procuradoria Geral do Estado.
O governo da Bahia deve à empresa cerca de R$ 852 mil. Esse valor, conforme ficou acertado, será utilizado prioritariamente para pagar os seguintes valores aproximados:
* Saldo de salário de 16 dias do mês de abril no valor de R$ 479 mil
* Rescisão no valor de R$ 311 mil
* Vale transporte de quatro dias no valor de R$ 21 mil
*Vale alimentação de quatro dias no valor de R$ 23 mil
*Salários atrasados de 97 trabalhadores no valor de R$ 73 mil
Foi acordado entre os presentes que o Estado se compromete a pagar esse valor até está quarta-feira, dia 25, em conta bancaria vinculada ao Banco do Brasil especialmente para a finalidade pagamento dessas parcelas rescisórias. A empresa HOPE se comprometeu a enviar até o dia 24, ao Banco do Brasil, a remessa de dados bancários dos trabalhadores.
Existe um valor de revisão de R$ 319 mil que será utilizado necessariamente para pagamento de FGTS e INSS.
Foi questionada pelo sindicato e pelo mediador da SRTE-BA a questão do aviso prévio. A Hope informou que o contrato de experiência foi de 58 dias onde a comprovação estava discriminada na CTPS. A empresa ficou de comprovar este dado à SRTE-BA.
Sem dúvida conquistamos uma grande vitória. Vamos ficar de olho e temos nossa assessoria empenhada em acompanhar os cálculos e valores apresentados pela SAEB e pela Hope. Caso o Estado não cumpra com o pagamento no prazo acordado será gerada a multa do artigo 477 da CLT.