Exigimos transparência na contratação de empresas terceirizadas pelos governos federal, estadual e municipal

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) questiona a quem interessa o retorno dos empresários envolvidos na Operação Jaleco Branco, desencadeada pela Polícia Federal no dia 22 de novembro de 2007.

Fica mais do que evidente que “eles estão voltando ou já estão entre nós”, como diria um texto de filme de fantasmas.

Eles estão retornando aos poucos em razão da omissão ou conivência de que setores de nossa sociedade. É uma vergonha o que estamos presenciando como a volta de empresas e empresários que já se mostram sem condições de honrar seus compromissos ganharem licitações utilizando-se de laranjas e com nova razão social.

Como pode as ações contra as empresas do 'Jaleco Branco' terem seus processos amarrados, não andam de jeito nenhum e a administração pública não tomar nenhuma medida para impedir que elas continuem atuando sem nenhum obstáculo?

Quem ganha com o paraíso vivido pelas empresas terceirizadas já denunciadas por administração questionável na Bahia? Podemos afirmar com a mais absoluta certeza que não são os trabalhadores.

Falta vontade política para impedir que empresas que só existem no “notebook”, ou seja, legalizadas do ponto de vista formal, porém sem nenhuma condição de honrar e quitar direitos trabalhistas, se utilizem de pregões eletrônicos e com um computador participar dos pregões e ganhar o contrato.

Por que não consultam o Sindilimp-BA e demais entidades sindicais que sabem quem são as empresas e empresários que não prestam? Sabemos quem são as empresas que têm em comum o hábito de não honrar as obrigações previstas na legislação trabalhista. Não pagam salários em dia, tíquete refeição, vales transportes, assistência médica etc.

 Não é justo, por exemplo, uma empresa prestar serviços no DETRAN, dar calote, sumir, deixar os trabalhadores desesperados e depois reaparecer, por exemplo, na Secretaria de Justiça. Ora, como ficam os trabalhadores que são as vítimas mais frágeis nessa relação espúria?

As empresas terceirizadas precisam ser fiscalizadas e advertidas por quem as contrata. Quem não pode arcar com os prejuízos são os trabalhadores que enfrentam toda sorte de dificuldades em razão da irresponsabilidade das empresas.

Em fevereiro de 2011, com alegria louvamos a atitude do Ministério Público do Trabalho (MPT) que interviu e naquele momento impediu o jogo de empurra acabe. A prefeitura atrasa no pagamento das empresas, não fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas e no final todo o ônus da omissão de parte a parte cai sobre os ombros dos funcionários.

A sensibilidade e o desejo de ver a lei respeitada revelada pela procuradora do MPT Janine Fiorot, autora da ação, que viu as manifestações dos trabalhadores terceirizados contra os atrasos de salários deveria ser copiada pelos 41 vereadores da Câmara Municipal de Salvador, pelo prefeito, pelo governador, enfim, por quem pode decidir já que tem poder para isso.

Exigimos que o contratante retenha o valor da fatura mensal necessário ao pagamento de todos os direitos trabalhistas descumpridos pelas empresas contratadas, em resumo, não veremos mais empresas sumirem levando o dinheiro todo e deixando os trabalhadores, muitas vezes, até mesmo sem ter sua carteira de trabalho dado baixa.

O Sindilimp-BA reafirma seu papel de entidade cidadã. Não queremos que os recursos públicos sejam repassados para empresas inidôneas e que não merecem o respeito da sociedade. Quem quer pagar barato acaba descobrindo que pagou muito caro, que se desmoralizou com a opinião pública e com nossa categoria.

Exigimos que todo o processo licitatório seja acompanhado de ampla investigação de quem é o dono da empresa e verifique-se se o que assina como “empresário” não passa de um laranja como denunciado recentemente pela imprensa.

O Sindilimp-BA está de olho nas empresas piratas independente do jaleco que use. Pode ser branco, azul, vermelho, amarelo o que for. Exigimos o respeito aos direitos dos trabalhadores e reafirmamos que não vamos dar vida fácil a empresário picareta.

Diretoria Colegiada do Sindilimp-BA