Contratação de trabalhadores terceirizados pelo estado deve basear-se em critérios profissionais e não políticos

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) denuncia que na Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) a indícios concretos da existência de interferência política, partidária e eleitoral intervenção na administração das empresas terceirizadas por parte de políticos que disputarão o pleito de 2012. Recebemos a denúncia de que diretor geral da SEC, Wilton Teixeira Cunha, estaria sendo compelido a apresentar ás empresas uma lista de pessoas que deveriam ser contratadas. O critério utilizado é o de loteamento político e uma determinada pessoa estaria tendo prioridade em indicar seus soldados eleitorais para ocupar os cargos. Chamamos esses elementos de soldados eleitorais porque não têm competência nem para serem cabos eleitorais.

O Sindilimp-BA tem plena consciência de seu papel social e não podemos nos omitir diante de um fato como esse e na quinta-feira, 22, estivemos na SEC para exigir que nenhuma negociata fosse feita e que sempre se utilize critérios profissionais para nomeações e não o famigerado “QI” (quem indica). Não podemos acreditar que o secretário Osvaldo Barreto Filho e muito menos o governador Jaques Wagner tenham ciência de que isso ocorre. Solicitamos a imediata intervenção da estrutura governamental para impedir que isso ocorra. Não damos aqui o nome da personalidade política que usa desse instrumento sem a menor decência porque acreditamos que se trata de um fato isolado e que não será levado a cabo.

Sem dúvida há uma usurpação do poder de gerência do empregador. Determinar sem qualquer justificativa ou fundamento a contratação de pessoas apenas porque uma determina personalidade política quer para tentar manter seu mandato é algo que merece o repúdio da sociedade. Para nós do Sindilimp-BA a contratação prioritária deve ser a de pessoas que estão sem emprego e pertenciam às empresas que foram afastadas. Não importa qual o posicionamento político das pessoas. O critério mais justo, até do ponto de vista humano, é o de reintegrar os que lá estavam e perderam o emprego com o fim do contrato.

Há uma evidente improbidade administrativa, ou seja, violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. A SEC não pode se submeter a interesses mesquinhos eleitorais e apresentar listas de contratáveis por indicação partidária. A condução da relação empregatícia deve ficar a cargo das empresas terceirizadas e não utilizar nomeações de trabalhadores para fins eleitoreiros ou outros quaisquer. Isso, para nós do Sindilimp-BA, tipifica não apenas a quebra ao princípio da moralidade administrativa, atinge os trabalhadores que ficariam sem emprego e prejudica a qualidade do serviço oferecido. Claro que a sociedade ganha com a recontratação de pessoas com experiência profissional e não soldados eleitorais nomeados apenas porque foram indicados. A Bahia ainda se lembra de um Diário Oficial bem antigo em que aparecia o lembrete “indicado por dona Carmem”. Quem será a dona Carmem da atualidade?

**Diretoria Colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA).

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