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Valmir Assunção parabeniza os 21 anos
do Estatuto da Criança e do Adolescente
Em discurso pronunciado no final da tarde do dia 13, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), parabenizou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, criado na forma da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. "Trata-se de um importante instrumento para garantir as políticas públicas para crianças e adolescentes porque, na sociedade, muitos atribuem a violência e os crimes às crianças e aos adolescentes", disse.
Para o deputado federal, que durante três anos e três meses foi secretário no primeiro governo de Jaques Wagner, ocupando a pasta de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, "é preciso mudar a mentalidade da sociedade e dos governantes sobre as Crianças e Adolescentes, e que as nossas responsabilidades sempre devam ser de criar oportunidades com Educação, Saúde e Lazer", afirmou.
Valmir Assunção, parceiro do Sindilimp-BA, defende conjuntos de medidas que cabem aos gestores em todas as instâncias do Poder Público implementar, assegurando à criança e ao adolescente as condições mínimas de dignidade para que todos os seus direitos civis sejam assegurados.
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