SINDILIMP x DOMINUM/ MUNICÍPIO DE SALVADOR Processo 0001268-63.2014.5.05.0025 INFORMATIVO JURÍDICO

Estimados trabalhadores, 

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, EM RETIFICAÇÃO AO INFORMATIVO PUBLICADO ONTEM, 18/05/2022, o processo em questão trata-se da DOMINUM e não da DINÂMICA (conforme ali constou).

NO ENTANTO, AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO REFERIDO INFORMATIVO SÃO EXTAMENTE AS MESMAS.  

O PROCESSO EM QUESTÃO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO AO MUNICÍPIO DE SALVADOR, para pagamento dos valores devidos aos trabalhadores.

Em 17/05/2022 foi publicada notificação no processo para apresentação de contas bancárias. Informamos, desde já, que estas contas são necessárias apenas e unicamente para a confecção desses precatórios, não se tratando, ainda, de pagamento.

Isto porque, para que seja realizado o pagamento de qualquer precatório judicial, o Município de Salvador precisa antes ser intimado após a confecção do mesmo e, em ato seguinte, vai pra fila de precatórios que já existe, para aguardar previsão orçamentária, cuja quitação é feita por ordem cronológica (processo que já estão na fila recebem antes do que chegam depois). Em outras palavras, não como estimar hoje o prazo exato destes pagamentos, pois justamente depende de previsão orçamentária. Tudo isto é controlado pelo TRT – Tribunal Regional do Trabalho.

Entretanto, o SINDILIMP/BA já realizou diversos acordos com o Município de Salvador para antecipação destes pagamentos. Diante disso, em 18/05/2022,  foi solicitada a designação de audiência de conciliação no processo para que seja viabilizada uma proposta de pagamento por parte da Prefeitura Municipal, visando, assim, acelerar o recebimento dos trabalhadores de seus créditos.

Este Departamento Jurídico irá publicar novos Informativos Jurídicos assim que houverem novas atualizações do processo, ao tempo mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O endereço do SINDILIMP/BA é: Rua Cônego Pereira, 51, Sete Portas, Salvador/BA

O Horário de Atendimento é: de 8:30h às 15:30h.

O telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é: (71) 3032-8552

O e-mail deste Departamento Jurídico é: [email protected]

Este Departamento Jurídico

Salvador – BA, 19 de mai. de 22.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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