SINDILIMP x TECLIMP/ SEMARH (ESTADO DA BAHIA) Processo nº 0049300-70.2008.5.05.0038 INFORMATIVO JURÍDICO

Estimados trabalhadores, 

O SINDILIMP/BA, por meio de seu Departamento Jurídico, em exercício de suas atribuições institucionais, VEM COMUNICAR E INFORMAR que foram expedidas algumas Ordens de Pagamento (RPV) no processo em questão.

As referidas Ordens de Pagamento, chamadas de “RPV – Requisição de Pequeno Valor”, é o documento necessário para que o Estado da Bahia pague os valores devidos aos trabalhadores.

Por enquanto foram feitas 20 RPVs. Essas documentos são feitos em lotes de 20 por vez. O processo contem 112 trabalhadores e nas próximas semanas deverão ser divulgados no processo os demais lotes, até chegar aos 112 trabalhadores.

Após a finalização de todas as RPVs, a Vara do Trabalho notificará as partes do processo para tomarem conhecimento de todas essas RPVs. Caso as mesmas estejam de acordo com o processo, a Vara do Trabalho, na sequencia, irá finalmente intimar o Estado da Bahia para pagamento.

Após a intimação do Estado da Bahia (que ainda irá ocorrer), o mesmo terá um prazo de 90 dias úteis para pagamento. Este prazo de 90 de úteis é regulamentado por Lei Estadual.

Desta forma, em resposta a muitas dúvidas dos trabalhadores, ainda não há dinheiro no processo, bem como ainda não é possível dar uma previsão exata neste momento, pois, conforme informado acima, ainda está pendente a expedição de todas as Ordens de Pagamentos, bem como sua posterior conferência.

Este e todos os demais processos judicias do SINDILIMP/BA são diariamente acompanhados de perto por este Departamento Jurídico. Futuras atualizações importantes do processo serão repassadas aos trabalhadores por meio de Informativo Jurídico.

Este Departamento Jurídico mostra-se à disposição para eventuais esclarecimentos.

O endereço é:

Rua Cônego Pereira, 51 – Sete Portas, Salvador – BA, 40255-195

O e-mail para atendimento do Departamento Jurídico é: 

[email protected]

Por fim, o telefone direto para atendimento do Departamento Jurídico é:

(71) 3032-8552


Salvador – BA, 10 de mai. de 22.

SINDILIMP/BA

Departamento Jurídico

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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