INFORMATIVO JURÍDICO Processo 0000300-49.2021.5.05.0005

SINDILIMP/BA  x  NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA LTDA / SABOR E NUTRICAO SERVICOS LTDA

O Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal – SINDILIMP, por meio de sua Coordenação Geral e de seu Departamento Jurídico, vem atualizar informações às trabalhadoras do processo em questão sobre o pagamento da 3ª e 4ª parcelas do acordo, com vencimentos respectivamente em 30.9.2021 e 31.10.2021.

 

Apesar do esforço feito pelo sindicato para manter o acordo, reservando-se ao direito de cobrar a multa por atraso apenas ao final das parcelas, a NUTRIPLUS não pagou integralmente a parcela que venceu em 30.9.2021 e, como agora sabemos, não realizou também o pagamento daquela que acabou de vencer, em 31.10.2021.

 

Diante disto, estamos promovendo a “execução” do acordo, com o pedido ao juízo para o bloqueio bancário de dinheiro da empresa e, caso necessário, o bloqueio de faturas que ela tenha a receber junto a Prefeitura de Salvador.

 

A execução do acordo significa que não existem mais “parcelas”, nem “data para pagamento”, pois estará sendo cobrado todo o valor devido, como a multa e as parcelas que venceriam, tão logo seja obtido o recurso diretamente pela Justiça.

 

Em relação ao pagamento parcial da parcela que se encontra na Justiça e que venceria em 30.9.2021 (feito pela empresa ao longo do mês de outubro), considerando que o valor não paga o valor total da parcela de cada uma das trabalhadoras, o sindicato solicitará à justiça a liberação do valor que lá se encontra depositado para pagamento proporcional a cada uma das trabalhadoras beneficiárias, e a diferença devida será cobrada junto com os demais valores em aberto, no pedido de execução do acordo.

 

Por fim, assim que for autorizado o saque do valor que se encontra depositado na Justiça, este Sindicato publicará novo informativo com a previsão de pagamento.

 

O SINDILIMP permanece à disposição para o que se fizer necessário.

 

Salvador/BA, 03 de novembro de 2021.

 

SINDILIMP/BA

Coordenação Geral / Departamento Jurídico

 

Categorias: DESTAQUE,JURÍDICO

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